Sem controles, não há verdadeira democracia

Horacio Minotti (constitucionalista argentino)

A recorrente menção feita aos organismos de controle e seu papel em matéria de estrito interesse social está relacionada com o real funcionamento de uma democracia moderna. As repúblicas democráticas estabelecem a legitimidade da autoridade do Estado sobre duas bases:

1) uma evolução dinâmica do sistema representativo, para legitimar quem for eleito; e

2) o desenvolvimento e aprofundamento constante de um sistema de autocontrole estatal que atenda a desconfiança social a respeito do sistema e seus protagonistas.

A evolução do sistema representativo tem um limite: é impossível arbitrar mecanismos de democracia direta “à ateniense”, pela quantidade da população, entre centenas de outras razões. Portanto, o aprofundamento democrático é desenvolvido em todas as direções, para quantidade e maior qualidade dos mecanismos de autocontrole estatal.

Apesar disso, são criados órgãos de controle facilmente deturpados na função, para fingir controles que na realidade não existem, porque os controladores e os controlados são na prática política, empregados e chefes uns dos outros. Isso prejudica a qualidade da democracia e gera um evidente desinteresse social pelos controles, uma vez que sempre se revelam ineficazes.

Devemos avançar para uma melhor concepção dos órgãos de controle para minimizar os efeitos da corrupção estatal, e os danos que ocorrem, produto desta corrupção, e que indiretamente afetam a vida de todos.

A diminuição nos níveis de corrupção será diretamente proporcional à queda nos índices de pobreza, indigência, falta de moradia, recursos para a saúde e educação, etc…

(Artigo publicado no Clarín)

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