Sem motivos para comemorar

Carlos Chagas

Em especial na primeira metade do século passado, comemorava-se com entusiasmo o Dia do Trabalho, a transcorrer amanhã. Melhor seria dizer Dia do Trabalhador, porque à exceção dos Estados Unidos, que escolheram outra data, assalariados do mundo ocidental celebravam a existência de direitos conquistados a duras penas.

No Brasil, antes de 1930, não havia o horário de oito horas. O empregado trabalhava quantas horas o patrão determinasse. Muito menos o salário mínimo: pagava-se ao sabor das preferências do pagador. Nem proteção ao trabalho do menor nem da gestante: as grávidas eram postas na rua e aos meninos impunham-se exigências feitas aos adultos, sem a remuneração correspondente.

Inexistiam férias, aposentadorias e pensões. Nem garantia do trabalho: o cidadão exercia sua profissão por dez, vinte, trinta anos na mesma empresa. Quando a vista falhava e os braços já não suportavam a carga, era simplesmente dispensado. Hospitais públicos para atende-lo, só as Santas Casas da Misericórdia, de caridade, se não podiam pagar estabelecimentos e médicos privados.

Foi Getúlio Vargas que gradualmente estabeleceu as prerrogativas sociais, tanto faz se calcado em experiências de governos fascistas, como o de Mussolini, na Itália, ou em exemplos marxistas, como na União Soviética de Lênin e Stalin.

Por isso, todo Primeiro de Maio era dia de festa, com o presidente delirantemente aplaudido por multidões em estádios lotados, fosse como governante provisório, constitucional ou ditador. Pouco se preocupava o operário se havia Congresso funcionando ou não. Se a imprensa era censurada e os partidos políticos, proibidos. Suas prioridades eram outras, satisfeitas naqueles dias. Sem a emissão de juízos de valor, constata-se apenas ser assim que as coisas se passavam, para horror de quantos se insurgiam democraticamente contra a ditadura e para satisfação de muitos mais aquinhoados com direitos sociais e até com a dignidade no trabalho.

Acrescente-se que parte da oposição a Vargas devia-se à reação das elites e dos potentados diante da obrigação de respeitar e remunerar a contento o trabalhador. O bolso, mais do que o ideal, impulsionou muitos que ajudaram a depor a ditadura. Costuma funcionar nessas horas o faturamento prejudicado, acima e além da democracia ansiada.

Passou-se o tempo, alternou-se por diversas vezes a balança política. À queda do ditador seguiram-se períodos de liberdade, mas, também, de congelamento e até supressão de direitos sociais. Getúlio voltou, eleito pela maioria da massa popular, matando-se para não ser outra vez deposto. João Goulart, seu herdeiro, tentou ampliar o leque das reformas e não conseguiu manter-se no poder. Outra ditadura impôs-se, dessa vez militar, sem a contrapartida de favorecer o trabalho e o trabalhador. Depois, de novo, a reconstrução democrática, ainda que perigosamente favorável às elites e aos potentados.

Para encurtar a conversa, vale comparar a situação das prerrogativas do trabalho desde a imposição do neoliberalismo de Fernando Henrique Cardoso, mantido ironicamente pelo primeiro operário a assumir o governo.

Tornou-se irreal a jornada de oito horas, porque só não faz horas extras ou não mantém um segundo emprego aqueles que não conseguem. Ou alguém pode viver com esse ridículo salário mínimo que, ao ser criado, bastava para o trabalhador e sua família enfrentarem despesas de habitação, alimentação, vestuário, transporte, educação e lazer? Acabou o trabalho do menor? Basta ler os jornais e atentar para as reprimendas que vem das Nações Unidas.

Qual a mulher que conseguirá emprego, se disser estar grávida? Férias, se o empregado não conseguir vende-las, gozará fazendo bicos de espécies variadas. Aposentadorias e pensões vem sendo cada vez mais comprimidas, faltando pouco para estarem niveladas por baixo, pelo salário mínimo, exceção de algumas categorias privilegiadas. Sumiu faz muito a garantia de trabalho que impedia demissões após dez anos na mesma empresa. O SUS, que substituiu os institutos de previdência, tornou-se vergonha nacional.

Existirão realmente motivos para se comemorar o Primeiro de Maio?

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