Sem reduzir salários da “nomenklatura”, as reformas de Guedes irão fracassar

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Carlos Newton

O comentarista José Augusto Aranha é daqueles que entendem a importância de abrir debates na Tribuna da Internet, sem viés ideológico. Ao comentar artigos sobre a situação do Chile, que está cortando salários de presidente, ministros, governadores e parlamentares. Aranha desconfia que isso não seria possível no Brasil e destaca que o grande dilema é saber como e quem fará esse corte.

“É preciso lembrar que os indecentes salários dos três Poderes e das estatais resultam de reajustes que ocorreram nos anos do PT. O então presidente Lula ganhava em 2006 apenas R$ 8.885,48. Em 2014, Dilma já recebia R$ 30,9 mil, com aumento de 250%!”, assinalou Aranha.

E O MÍNIMO? – Em seguida, o comentarista disse que o salário mínimo em 2006 era de R$ 350 e em 2014 de R$ 724, ou seja, no mesmo período aumentou pouco mais de 100%. “São dados consolidados, números, ciência exata. É por demais claro que a desigualdade social nunca vai diminuir se continuarmos com salários do serviço público muito maiores do que a mesma função no resto da sociedade”, concluiu Aranha.

Realmente, a redução de salários abusivos é o maior desafio. Para diminuí-los, primeiro é preciso lembrar que a culpa foi do Supremo, ao aceitar descumprir importantíssimos dispositivos da Constituição, especialmente o artigo 17 das Disposições Transitórias, que determina, implacavelmente: Os vencimentos, a remuneração, as vantagens e os adicionais, bem como os proventos de aposentadoria que estejam sendo percebidos em desacordo com a Constituição serão imediatamente reduzidos aos limites dela decorrentes, não se admitindo, neste caso, invocação de direito adquirido ou percepção de excesso a qualquer título”.

LIMITAÇÕES – Já o artigo 37, inciso XI, diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário.

A partir de 1988, a Constituição inicialmente foi cumprida, com redução dos salários e aposentadorias dos chamados marajás. Mas depois o próprio Supremo resolveu bagunçar o coreto, ao romper o teto e conceder gratificação aos cinco ministros (três do próprio STF e dois do STJ) que integram o Tribunal Superior Eleitoral.

Foi o início da Farra do Boi. Os ministros do Supremo abriram a porteira e por lá passou todo tipo de penduricalhos e vantagens.

CRIATIVIDADE – Aliás, os magistrados são muito criativos e até inventaram o duplo salário, quando um juiz cobre férias de colega, mesmo que a produtividade seja baixíssima, despachando-se apenas as decisões de urgência, como geralmente acontece. Essa moda pegou e contaminou o Ministério Público.

Em regime democrático complacente como o brasileiro, José Augusto Aranha tem toda razão, não há com desrespeitar o direito adquirido, reduzir salários e penduricalhos, mesmo que se trate de flagrantes distorções. Isso só poderia ocorrer mediante um acordo entre os Poderes, para ressuscitar os dispositivos constitucionais já existentes e expurgar os penduricalhos, pois o próprio artigo 17 das Disposições Transitórias prevê que não se pode arguir “direito adquirido”.

PACTO POSSÍVEL – Para salvar as finanças do país, o pacto institucional é possível, como está acontecendo no Chile e já ocorreu em outros países em crise. É a única maneira de reduzir os privilégios dos marajás, que além disso deveriam ser obrigados a trabalhar 40 horas por semana, como a maioria dos trabalhadores brasileiros.

Recentemente, os três Poderes até tentaram um pacto, mas foi para inviabilizar a Lava Jato e impedir a investigação dos filhos de Bolsonaro, e a manobra acabou ficando pela metade. Entre os chefões, só conseguiram soltar Lula e José Dirceu. Os outros líderes das quadrilhas, como Michel Temer, Aécio Neves, Paulo Preto, Eliseu Padilha, Jader Barbalho, Fernando Pimentel e “tutti quanti” continuarão a ser processados e o Congresso vai repor a prisão após segunda instância para encarcerá-los.

Como se vê, era um pacto mafioso e acabou fracassando . No entanto, um pacto de verdade, pelo bem do país, até poderia ser viável. Mas quem se interessa?

17 thoughts on “Sem reduzir salários da “nomenklatura”, as reformas de Guedes irão fracassar

  1. Cinto “C” muito digníssimo CN; mas o congresso não vai repor nada de prisão após segunda instância e nós; que nos danemos; ‘paguemos’ e não ‘bufemos’.
    Obs: Eu jurava que era analfabeto político e muito; muitíssimo ingênuo.

  2. bom dia , peço ajuda de todos eleitores . sou terceirizado e recebia 30% de premiação . pois trabalhava em posto especifico de uma grande empresa do governo . há [ cinco anos ] ela cortou o beneficio . obs: ainda posso receber esse direito . conforme o artigo 17 das Disposições Transitórias .

  3. Bom dia ! O próprio #STFescritoriodocrime exigiu aumento o que acabou por elevar o teto e consequentemente milhares de salários que já eram absurdamente altos no final do ano passado. Tem que haver redução de salários sim e aumento da carga horária de trabalho também, ajustando os servidores públicos às condições de trabalho da iniciativa privada. É o justo !

  4. A materia e muito bl e dou meu exemplo o ni rota aponta para varias distoções e previlegio mais parece esquecer que a maioria dos servidores que são do executivo ,saude segurança educação cultura entre outros não se encontram nesse rol e dou me exemplo,trabalhei no into min da saude depois de 43 anos de serviço,trabalhando duro me aposentei com 4.500,00 essa e a realidade da grande maioria.

  5. Os três poderes são formados por uma elite perversa e insensível à crise e à pobreza dos trabalhadores., o importante para eles são os seus salários e mordomias.
    Democraticamente não vejo como fazer uma reforma salarial em que ninguém ganhe em demasia e que ninguém insuficientemente.
    Trabalhei na empresa de um comunista, Camilo Olivetti, que tinha a filosofia de que ninguém ganhasse muito e que ninguém ganhasse pouco. Assim era feito, a diferença salarial entre os funcionários, desde o vendedor até o gerente da filial era relativamente pequena.

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