Sem solucionar o endividamento público, é impossível fazer reforma tributária no Brasil

Jorge Folena

Todos os governos, empossados depois da promulgação da Constituição de 1988, pressionados pelo setor produtivo, prometeram fazer uma reforma tributária com o intuito de reduzir o pagamento de tributos no país. Assim ocorreu nos governos Collor/Itamar, FHC e Lula e, com certeza, o mesmo sucederá com a presidente Dilma, a partir de janeiro de 2011.

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A CONTRADIÇÃO

Contudo, como reduzir tributos diante do grave endividamento do Poder Público brasileiro? Na verdade, chega ser uma contradição propugnar por reforma tributária sem antes solucionar a dívida pública, que já ultrapassou os R$ 2,3 trilhões.

Com efeito, a diminuição da arrecadação, por meio de uma reforma tributária, limitará o potencial de pagamento público dos encargos de uma dívida cruel, que impede o desenvolvimento do país e exige um esforço maior de trabalho, sem qualquer contrapartida de serviços à população, em benefício exclusivo dos especuladores financeiros.

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A SUBSERVIÊNCIA DOS AGENTES PÚBLICOS

O jornalista Hélio Fernandes, nesta Tribuna da Imprensa, em diversas ocasiões revelou a falsidade desta dívida e apontou com precisão e coragem seus beneficiários e a subserviência dos governos diante do tema.

O artigo 26 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição de 1988 prevê: “No prazo de um ano a contar da promulgação da Constituição, o Congresso Nacional promoverá, através de comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. (…) Apurada a irregularidade, o Congresso Nacional proporá ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhará o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível”.

Tanto o Congresso Nacional como o Poder Executivo da União nada fizeram até hoje, assim permitindo a ampliação do endividamento público, cuja origem é questionável, bem como seus encargos.

Desta forma, a Presidente Dilma começaria bem seu governo convocando uma auditoria sobre a dívida pública brasileira, a exemplo do que fez o presidente do Equador, Rafael Correa.

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