Sem verbas, Polícia Federal ameaça parar as investigações

Em abril de 2014 a Polícia Federal  já denunciava o boicote do governo

Julia Affonso e Ricardo Chapola
Estadão

Em comunicado oficial, a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal informaram que não descartam paralisação nacional para alertar sobre os riscos dos cortes estimados em R$ 70 bilhões no orçamento. Eles consideram ainda a possibilidade da entrega de chefias nas diversas unidades da PF nos Estados, “como forma de demonstrar a insatisfação da classe”.

“O corte orçamentário prevê atrasar ou não executar, por falta de receita suficiente, parte da programação prevista na Lei Orçamentária de 2015, o que prejudicará as atividades da Polícia Federal, inclusive de investigações e operações policiais”, diz o comunicado da Associação. “Não é razoável que o peso de eventuais cortes no orçamento público recaia de forma desigual e injusta sobre algumas carreiras e órgãos do Poder Executivo.”

Para os delegados, o corte de R$ 70 bilhões no orçamento de 2015 pode afetar a verba da PF e, consequentemente, investigações e operações especiais.

CÚPULA ESTÁ OMISSA

Os delegados veem como ”tímida” a postura do Ministério da Justiça, da Direção-Geral e dos Superintendentes Regionais da PF “em defesa de melhores condições de trabalho”. Segundo o comunicado, os delegados entregaram documentos aos superintendentes regionais de cada Estado e à Direção-Geral da Polícia Federal cobrando a defesa pública da instituição, sobretudo, contra os cortes no orçamento 2015.

A categoria argumenta que espera do Ministério da Justiça e da Direção-Geral da Polícia Federal a mesma postura institucional verificada no Supremo Tribunal Federal e na Advocacia Geral da União. Os delegados consideram positivas as atuações do STF e da AGU quando promovem junto ao governo federal a defesa das reivindicações de interesse de seus órgãos e servidores públicos.

Para os delegados federais “investir na Polícia Federal é ajudar o País no equilíbrio das contas, pois é investir no combate ao desvio de recursos públicos”. A Associação dos Delegados de PF informou que consultará os associados por intermédio de assembleias nos Estados e vai deliberar sobre a mobilização da categoria no próximo dia 28.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEste é um governo que diz uma coisa e faz outra. A presidente Dilma e Lula vivem a proclamar que nunca antes, na História deste país, se incentivou tanto a luta contra a corrupção. Mas, na prática, a Polícia Federal tem cada vez menos verbas e já está sem condições de manter as investigações. Detalhe: este boicote do governo federal não é de agora, não. Começou há dois anos, antes de toda esta crise. (C.N.)

3 thoughts on “Sem verbas, Polícia Federal ameaça parar as investigações

  1. Amanhã o STF julga o fim do sigilo bancário do BNDES….
    ” A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir amanhã (26) se o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode se recusar a fornecer dados financeiros sobre contratos assinados com empresas privadas.

    A questão do sigilo das operações do banco será julgada em um mandado de segurança impetrado contra decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou que o BNDES forneça todos os dados sobre as operações de crédito efetivadas como o grupo JBS/Friboi. O relator é o ministro Luiz Fux.

    De acordo com a ação, o banco repassou parte das informações solicitadas pelo TCU, mas não revelou o saldo das operações, orating de crédito, a situação cadastral, a estratégia de hedge do grupo Friboi, por entender que as informações estão sob sigilo bancário. Segundo o BNDES, é dever da instituição zelar pela proteção do sigilos bancário e empresarial de seus contratos.

    O mandado de segurança conta com manifestações favoráveis da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pela liberação dos dados. No entendimento do subprocurador Paulo Gustavo Gonet, o princípio constitucional da publicidade deve ser respeitado.

    “A natureza pública dos recursos financeiros envolvidos atrai a aplicação, por conseguinte, do princípio da publicidade, previsto no Artigo 37 da Constituição Federal. Merece ser reparado que a relevância da publicidade para o controle social do uso dos recursos públicos tem sido determinante para o STF desautorizar a invocação de sigilo também em outro caso, que reforça a posição adotada no TCU”, diz o subprocurador.

    Em memoriais enviados hoje ao Supremo, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Vinícius Coêlho Furtado, também manifestou-se a favor da publicidade dos empréstimos. Para o presidente, a transparência deve predominar em operações de crédito que envolvem recursos de fundos públicos.

    “Sabe-se que o sigilo bancário é uma dimensão do direito à privacidade e encontra proteção na ordem constitucional. O seu rompimento, nessa linha, é reservado aos juízes e às comissões parlamentares de inquérito. Ocorre que existem informações bancárias que são excluídas do âmbito de proteção do sigilo bancário por força de particularidades de sua índole pública,” justificou o presidente da OAB.(André Richter/ABr

  2. QUEM DESEJA CRIMINALIZAR O MOVIMENTO DA INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL MILITAR NÃO TEM MORAL PARA FAZE-LO. INTERVENÇÃO NÃO É GOLPE. GOLPE É O QUE VEMOS HOJE. A ANARQUIA IMPLANTADA POR UMA ESQUERDA SAFADA QUE DESEJA VER O CAOS IMPLANTADO NO BRASIL.

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