Senado aprova fim dos supersalários, mas esqueceu de combinar com o Supremo 

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Charge do Jorge Braga, reprodução de O Popular

Maria Lima
O Globo

Criada na queda de braço do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) com o Judiciário, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira três projetos elaborados pela Comissão Especial dos super salários para cortar penduricalhos que inflam os contracheques e vencimentos de servidores e aposentados e pensionistas da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A restrição atinge magistrados e militares, chefes dos poderes e servidores das estatais.

Além de prever a divulgação do nome e salário dos agentes públicos, a lei punirá ordenadores primários pelo pagamento de valores acima do teto constitucional, hoje R$ 33.7 mil.

Pelos projetos aprovados, o limite dos vencimentos mensais será a soma das verbas recebidas por uma mesma pessoa, ainda que provenham de mais de um cargo ou emprego, de mais de uma aposentadoria ou pensão, ou de qualquer combinação possível entre esses rendimentos, inclusive quando originados de fontes pagadoras distintas. No caso de recebimento de rendimentos sujeitos a diferentes limites, sobre o somatório incidirá aquele de maior valor.

São considerados rendimentos que integram o teto os vencimentos, salários e soldos ou subsídios, verbas de representação, parcelas de equivalência ou isonomia, abonos, prêmios e adicionais, entre outros.

EXTRATETO – No extrateto estão as parcelas de indenização previstas em lei não sujeitas aos limites de rendimento e que não se incorporam à remuneração, mas têm o objetivo de reembolsar os agentes públicos por despesas efetuadas no exercício de suas atividades. É o caso da ajuda de custo na mudança de sede por interesse da administração e diárias em viagens realizadas por força das atribuições do cargo.

O segundo projeto estabelece que todos os portais de Transparência sigam o formato do Ministério Público Federal divulgando nomes dos agentes públicos, CPFs, valores de salários, férias, décimo terceiro e auxílios, além da descrição de vantagens pessoais, como o que foi pago a título de adicional de insalubridade, periculosidade ou hora extra.

MAIS LIMITAÇÕES – Ao comemorar a aprovação dos três projetos que regulamentarão os limites do teto, Renan anunciou que o próximo passo é aprovação de outro projeto disciplinando a devolução de recursos recebidos acima dos R$ 33.7 mil nos últimos cinco anos por servidores dos Três Poderes. Outra proposta, é de limitar, por lei, um teto para servidores de empresas concessionárias de serviço público. Diretores de estatais, como a Petrobras, por exemplo, tem salários muito acima do teto constitucional.

— Hoje demos um passo significativo, mas vamos avançar. Outro passo é em relação a quem recebeu acima do teto nos últimos cinco anos. Os concessionários de serviço público também merecem ter um teto — disse Renan.

Renan se considera o grande vitorioso com a aprovação dos três projetos que regulamentarão o teto constitucional, cortando penduricalhos.

— Em nome do País o Senado regulamentou hoje o teto de gastos públicos, e agora o teto constitucional de salários. Foi um dia de grandes vitórias — comemorou.

RENAN FAZ PIADA – Ao final da aprovação do projeto que regula o teto constitucional, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pediu desculpas ao presidente da Ajufe , Roberto Veloso, por ter reclamado de sua pressão junto a senadores . E acabou fazendo piada com o nome da jornalista Mônica Veloso , mãe de sua filha, pivô do escândalo que o transformou em réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada.

Durante a discussão do relatório Kátia Abreu (PMDB-TO) que corta os penduricalhos do teto constitucional, Renan se irritou e pediu que Veloso fosse mais discreto na pressão aos senadores para mudar o texto. A comissão do extra-teto foi criada por Renan em mais um round na queda de braço com o Judiciário.

— Eu peço desculpas ao senador Cidinho Santos e ao presidente da Ajufe, o senhor Veloso. É que nunca me dei bem com esse nome, me desculpe — disse Renan, rindo da própria piada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
É da maior importância a aprovação desses projetos moralizadores, embora o Senado tenha esquecido de incluir a extinção do abusivo cartão corporativo, que fez a alegria da amante de Lula naquelas 32 viagens “oficiais” a bordo do avião presidencial, na ausência da primeira-dama Marisa Letícia. Agora, falta aprovar na Câmara, haver sanção presidencial e depois combinar com o Supremo, que é a parte mais importante e complicada. Quem garantiu os supersalários foi o Supremo, que aprovou todos os penduricalhos. Recentemente, o relator Luiz Fux e o plenário do STF confirmaram o escabroso “auxílio-moradia” a todos os magistrados do país. Há também “auxílio-alimentação”, auxílio-escola”, indenização por férias não gozadas (juízes têm direito a duas férias anuais) etc. e tal. Veremos qual será a reação do Supremo. (C.N.)

18 thoughts on “Senado aprova fim dos supersalários, mas esqueceu de combinar com o Supremo 

  1. Caro CN,
    Considerando que a maioria dos ministros possuem parentes, sobretudo filhos, amigos e “simpatizantes” na carreira da magistratura do judiciário, não se farão de rogados ao defenderem seus interesses!

  2. Newton, uma pergunta me ocorreu: O cartão corporativo existiu a partir de qual governo? Foi só no governo petista que ele funcionou. Porque ainda não foi extinto. Neste governo ninguém usa?

  3. Vai que cola A cúpula do Planalto e dirigentes dos principais partidos aliados decidiram “enfrentar” o Ministério Público Federal com o intuito de blindar o governo e sua base no Legislativo contra as delações da Odebrecht. Para tentar corroer parte do apoio popular à Lava Jato, a orientação é dizer que os procuradores jogam contra a recuperação do país. A tarefa parece inglória diante do baixíssimo capital político do Congresso e do próprio governo para fazer ofensivas do gênero contra a operação.

    Desenvoltura A declaração de Renan Calheiros de que o Ministério Público faz denúncia “nas coxas” não é, portanto, um ato isolado. Há quem defenda, porém, que governistas partam para cima de forma mais sub-reptícia.

    Com a caneta Palacianos dizem que, se isso não resolver, podem buscar “outras maneiras de enfrentar a crise”. Lembram que depende do presidente vetar ou sancionar medidas contra o Judiciário e o Ministério Público.

    Pegadinha O pedido de anulação da delação de Cláudio Melo Filho — que atinge a cúpula do PMDB — sugerido por Michel Temer em carta ao procurador-geral Rodrigo Janot é só o primeiro passo no sentido de anular a Lava Jato, dizem investigadores.

    Extrema-unção Como houve vazamentos de importantes colaborações premiadas até aqui, uma decisão assim abriria precedentes para inviabilizar a operação toda.

    Freios e contrapesos Um ou outro ministro do Supremo Tribunal Federal pode até admitir a discussão da nulidade, mas a maioria dos integrantes da corte não parece disposta a adotar posição nesse sentido. Magistrados experientes afirmam que não há clima para decisão assim.

    ( Painel Folha ).

    • Virgílio, no Supremo tem sempre clima para apoiar a bandidagem. Rasgar a Constituição e aliviar os apadrinhados tem sido a tônica deste Supremo covarde de 2016. Mudou a chefia mas a covardia, insensatez e até mesmo a falta de caráter continuam.

  4. O limite do teto para servidores de empresas concessionárias de serviço público, como a Petrobrás e outras, que ganham um salário absurdamente alto, deveria estar incluído nesta lei.
    Deixar para depois, num prazo indeterminado é o mesmo, que só será votado , quando a galinha criar dentes..

  5. Faltou disciplinar as múltiplas verbas que os senadores e deputados recebem e que multiplicam diversas vezes os seus salários, sob o nome de verbas de gabinete, cotão, etc. etc.É muito cômodo legislar sem ser atingido pela legislação. Como se dizia e pratocava antigamente, o exemplo começa em casa.

  6. Carlos Newton, os juízes têm direito a duas férias anuais mais os recessos que equivalem, na somatória, a mais dois meses. Ou seja, só trabalham 8 meses por ano. Sem contar, as segundas, as sextas e o puchadinho quando tem feriado no meio da semana.

  7. Em se tratando de dinheiro – atualmente o único e verdadeiro deus da Humanidade e das religiões -, gremista vira colorado, budista se torna ateu, e princípios e valores deixam de ser levados em conta por salários nababescos, evidentemente!

    Ética, moral, são literalmente rechaçados quando a questão é pecuniária, que traz poder ao contemplado, aquisição de conforto, patrimônio, e sensação indescritível de bem-estar quando se tem muito dinheiro no bolso, principalmente advindo dos cofres públicos!

    De modo a proporcionar tão elevados vencimentos, o povo dá duro, trabalhando mais de cinco meses por ano, na condição de escravo, para pagar impostos, e sustentar os penduricalhos salarias que a Alta Corte julgou procedente tais suplementos, ainda mais quando se reportavam a ela tais regalias, claro.

    Os parlamentares até debocham deste falso teto, na verdade, panorâmico, que se abre quando eles desejam, em razão de suas indenizações pessoais, que têm como título, “manutenção da função parlamentar”, ode ao escárnio, à desfaçatez, ao menosprezo pelo cidadão brasileiro!

    Dito isso, se o Congresso, vil, corrupto, desonesto, mal intencionado, perdulário, irresponsável, VAGABUNDO, pois “trabalha” apenas dois dias por semana, de terça a quinta-feira, e olhe lá, eliminasse as indenizações e penduricalhos nos salários, esta medida deveria ser aplaudida pela população, pois é justamente onde os vencimentos gozam de aumentos consideráveis, independente de o salário oficial ter a sua limitação.

    Mais ou menos como eu mostrar o limite de um copo, mas estou enchendo ao lado um balde!

    Bom, cinismo e hipocrisia são características inatas do parlamentar e, atualmente, também fazem parte do comportamento do STF, ainda mais quando julga as questões que envolvem diretamente seus interesses e conveniências, quanto mais, DINHEIRO!

  8. E vem mais essa medida, feita por esse empregadinho de banqueiro que ocupa a presidência…Desempregados e sem FGTS…

    Edição do dia 14/12/2016

    14/12/2016 08h29 – Atualizado em 14/12/2016 08h29
    Miriam Leitão comenta medidas econômicas que governo deve lançar
    Uma das medidas que a comentarista destaca é a permissão para que o trabalhador use parte do FGTS para pagar dívidas.

  9. Li sobre esta possibilidade, de a pessoa endividada lançar mão de seu FGTS para pagar ou amenizar as suas contas!

    Um escárnio ao trabalhador!

    Uma decisão altamente prejudicial ao cidadão que, se perde o emprego, mas usou o seu Fundo para pagar suas dívidas, se ver sem renda e sem emprego!

    Que cabeças maldosas e temerárias temos neste desgoverno de Temer!

    No lugar de criarem meios de o desempregado ou até mesmo quem está empregado, ajudarem a economia em recessão, querem garantir a receita aos bancos, que notam a inadimplência estar crescendo, e não de possibilitarem auxílios para quem precisa desesperadamente por ajuda!

    Decididamente Temer é o inimigo do povo, o seu algoz, o seu verdugo, e enquanto não der cabo do cidadão mediante medidas que somente lhe causam dano e prejuízo, este presidentezinho medíocre e incompetente, corrupto e desonesto não sossegará o pito!

    Agora, precisaríamos chamar às falas os parlamentares, para perguntar-lhes de quem são representantes, se do eleitor ou aliados do poder, pois suas “aprovações” recentes visam somente malefícios para a população, sacrifícios, austeridades, intranquilidade, desemprego, mais dívidas, enquanto os ladrões ganham proventos milionários!

    Basta de tantas injustiças!

    FORA, TEMER, SAFADO!!!

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