Senado aprova projeto que amplia punição para crime de denunciação caluniosa

Charge do Dorinho (Arquivo do Google)

Gustavo Garcia e Sara Resende
G1/ TV Globo

O Senado aprovou nesta quarta-feira, dia 2, um projeto que altera o Código Penal e adiciona nova hipótese entre as condutas que podem ser enquadradas como denunciação caluniosa. A pena para esse crime varia de dois a oito anos de reclusão. Como o projeto já foi aprovado pela Câmara – e o Senado aprovou o texto sem modificações –, a proposta segue para a sanção presidencial.

A denunciação caluniosa consiste em acusar alguém de um crime mesmo sabendo que o acusado é inocente, dando origem à abertura de uma investigação e gerando gastos de recursos e tempo de órgãos de investigação.

IMPUTAÇÃO DE CRIME – Atualmente, o Código Penal diz que será punida a pessoa que der causa “à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente”.

Se sancionado o texto aprovado pelo Senado nesta quarta, o artigo que define o crime de denunciação caluniosa passará a ser escrito da seguinte maneira: “Dar causa à instauração de inquérito policial, de procedimento investigatório criminal, de processo judicial, de processo administrativo disciplinar, de inquérito civil ou de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime, infração ético-disciplinar ou ato ímprobo de que o sabe inocente”.

Ou seja, o projeto aprovado especifica a hipótese de a imputação falsa dar origem à abertura de um procedimento investigatório criminal (PIC) – instrumento do Ministério Público para apurar determinados tipos de crimes. A proposta ainda substitui o termo “investigação administrativa” por “processo administrativo disciplinar” (PAD), nome mais utilizado na administração pública.

INFRAÇÕES E IMPROBIDADES –  Outra mudança prevista no projeto permite enquadrar, como denunciação caluniosa, as acusações falsas que não tratem especificamente de crimes – mas sim, de infrações éticas, disciplinares ou atos ímprobos. Defensores da proposta – que tem o deputado Arthur Lira (PP-AL) como autor – dizem que o objetivo da alteração é coibir o uso de mentiras como “instrumento de pressão”.

“É preciso ressaltar que o crime de denunciação caluniosa reflete o mais alto grau de um fenômeno cada vez mais presente em nossa sociedade: a mentira como instrumento de pressão, de política corrompida e até mesmo de práticas negociais descabidas. Se temos sofrido com as chamadas fake news contaminando o ambiente público, é ainda mais perigosa a conduta de quem sabe da inocência alheia e promove procedimento acusatório baseado em falsidades”, disse o relator do projeto no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA).

CRÍTICAS – No Senado, alguns parlamentares criticaram a votação de uma proposta que altera o Código Penal sem que o texto passasse pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que não está funcionando por causa da pandemia. Eles também afirmaram que a medida não é urgente, não tem relação com o enfrentamento da Covid-19 e poderia aguardar a volta dos trabalhos do colegiado.

Quanto o texto passou na Câmara, em agosto, o deputado Paulo Ganime (RJ), líder do Novo, disse que o texto aprovado “vai na contramão” da tendência de proteger os denunciantes. “A testemunha de crimes graves na administração pública ou nas grandes empresas vai correr o risco de sofrer uma represália penal, mesmo denunciando apenas um ilícito administrativo”, afirmou Ganime na ocasião.

“Os denunciantes têm um papel fundamental no combate à corrupção, não podem ser inibidos de fazer denúncias. Claro não queremos que alguém faça uma denúncia falsa para prejudicar alguém, mas como sempre, a diferença entre o remédio e o veneno é a dose”, acrescentou.

ENTIDADES FILANTRÓPICAS – O plenário também aprovou, na sessão desta quarta, projeto que prorroga a suspensão até 31 de dezembro, em razão da pandemia, da obrigação de prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) de cumprirem metas exigidas em contrato. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto vale para metas sobre qualidade e quantidade do serviço. A proposta esclarece que as Organizações Sociais de Saúde (OSS), que são instituições filantrópicas sem fins lucrativos, também serão beneficiadas com o adiamento do prazo.

Pelo projeto, mesmo que haja quebra do contrato, as instituições que dão suporte ao SUS terão direito ao pagamento combinado, do valor integral. Conforme a proposta, as entidades que auxiliam deficientes nas áreas de saúde e educação terão as metas suspensas até o retorno das aulas presenciais das escolas na cidade em questão.

4 thoughts on “Senado aprova projeto que amplia punição para crime de denunciação caluniosa

  1. Tudo para protegerem a si próprios. A continuar por aí os culpados serão os honestos que reclamem…
    Essa turma não tem vergonha mesmo…

  2. O Senado aprovou nesta quinta-feira (3) a medida provisória que destinou R$ 1,99 bilhão ao Ministério da Saúde para viabilização, produção e disponibilização da chamada “vacina de Oxford” contra a Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

    A vacina é desenvolvida pelo laboratório AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford, do Reino Unido. Quando liberou o dinheiro, o Brasil assumiu parte dos recursos tecnológicos.

    A medida provisória foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e precisava ser aprovada pelo Congresso até esta quinta para não perder validade. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação.

    Em uma rede social, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que assinará a promulgação ainda nesta quinta-feira.

    Por se tratar de medida provisória, o dinheiro foi liberado assim que o texto foi publicado no “Diário Oficial da União”.

    Se fosse aumento para eles, teriam aprovado na hora.

    https://g1.globo.com/politica/noticia/2020/12/03/coronavirus-senado-aprova-mp-que-destina-r-199-bilhao-para-vacina-de-oxford.ghtml

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