Começam a ser aprovadas as regras da eleição em caso de vacância presidencial

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G1, Brasília

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou um projeto que define as regras para a eleição indireta, pelo Congresso Nacional, do presidente e do vice-presidente da República em caso de vacância nos dois últimos anos do período presidencial. O projeto aprovado pela CCJ nesta quarta-feira (23) tem caráter terminativo, ou seja, seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso que exija votação pelo plenário do Senado.

Hoje, a Constituição prevê que, se os cargos de presidente e vice estiverem vagos, a eleição indireta deverá acontecer 30 dias depois da data em que as duas cadeiras ficaram vazias. A escolha, neste caso, caberá a deputados e senadores.

PROPOSTA DE CAIADO – O projeto aprovado pela CCJ não muda o que já está previsto na Constituição, mas, sim, regula os procedimentos para a eleição indireta.

A proposta foi apresentada em 2015 pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), pouco antes de o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (MDB-RJ), autorizar a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

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ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO PROJETO

Nos 15 dias seguintes à vacância da presidência e da vice, partidos ou coligações poderão registrar os candidatos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

As candidaturas deverão obedecer a todas as condições de elegibilidade e hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição e na legislação eleitoral;

O TSE decidirá, em cinco dias, sobre os registros de candidatura e encaminhará ao Congresso Nacional a relação dos candidatos com registro aprovado;

A partir daí, estarão habilitados a votar os parlamentares que estiverem no regular exercício do mandato. A sessão será convocada para as 9h do 30º dia de vacância dos cargos;.

O projeto também define o tempo que as chapas terão para expor as respectivas propostas na tribuna. Esse tempo poderá ser de 20 minutos, se o partido político ao qual pertencer o candidato a presidente for representado no Congresso Nacional e houver obtido, na última eleição para a Câmara dos Deputados, o apoio de pelo menos 5% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, com um mínimo de 2% em cada um deles.

14 thoughts on “Começam a ser aprovadas as regras da eleição em caso de vacância presidencial

  1. Não vai rolar eleições, será que não perceberam o movimento?????

    O povo agora está indo pra cima para derrubar de vez o ESTABLISHMENT!!!!

    FINALMENTE!!!!

    • Criticou as FFAA?????

      (Ligando o modo IRONIA)

      Cumunista !!

      Esquerdopata !!

      Mortadela !!

      Bolivariano !!!

      Petralha !!

      Petista !!

      (Desligando o modo IRONIA)

  2. “São quinze para as sete
    Tá quase na hora
    De ouvir pelo rádio a última voz do Brasil

    Calem a boca, cantoras do rádio
    Tá quase na hora da última voz do Brasil
    Vocês não vão saber de nada mais!

    Dez para as sete
    Tá quase na hora
    De ouvir pelo rádio a última voz do Brasil
    Fechem a porta
    Apaguem as luzes
    Acendam as velas para a última voz do Brasil

    Em Brasília, 19 horas
    Aviso aos navegantes
    Mar de pequenas vagas
    Calmaria, bóias de luz

    O preço da soja
    O dilúvio do Acre
    Já foram notícias da última voz do Brasil

    Navegadores perderam o rumo
    Sem ter as notícias da última voz do Brasil
    Vocês não vão saber de nada mais!

    Sete e quarenta
    Estão todos na sala
    Ouvindo as notícias da última voz do Brasil
    A panela no fogo
    A barriga vazia
    E aquela folia da última voz do Brasil

    Nunca mais vamos ouvir O Guarani
    Nunca, nunca mais
    Já passa das oito
    Novela na mesa
    E aquela saudade da última voz do Brasil
    De agora em diante é tudo silêncio
    E nós nunca mais ouviremos a voz do Brasil
    Nosso consolo é ver a tv
    ‘Brasil has no more radio service today’

    Vamos tentar mais uma vez a última voz do Brasil
    A insensatez que você fez querer ser burguês no Brasil
    Atriz, atroz, atrás há três
    Folia de reis no Brasil
    E os carnavais nos hospitais se ouvem na voz do Brasil
    Vamos tentar mais uma vez a última voz do Brasil
    No Brasil!”

    -Joelho de Porco.

  3. Se o Brasileiro tivesse levantado, saído das redes sociais.nosso país era outro!
    EU NÃO VOU PAGAR A CONTA DA CORRUPÇÃO!
    EU JÁ FALEI ISSO E FALO DE NOVO,
    EU NÃO ROUBEI A PETROBRAS!
    EU NÃO ROUBEI O BRASIL!

    Eu precisei de medico recentemente que um caminhão meu acidentou, bem no início, quando Temer baixou esse decreto criminoso,
    “NÃO PODIA” ser atendido pelo SUS!!!
    Uai, meus amigos, cadê o imposto que ele aumentou?

    PRA QUE? PRA BANCAR BANDIDO?
    Pra malas de dinheiro andarem por aí?
    NÃO! NÃO VOU PAGAR! SINTO MUITO, NÃO VOU PAGAR, NÃO!

    O transporte quebrando, nao conseguindo mover, com certeza, vai ser muito dolorido, a população vai pagar um preço muito alto por isso…
    O Caminhoneiro precisa salvar esse País!”

    Video (grato Sr, Armando!):

    https://www.youtube.com/watch?v=vTfH6yg6Vng

    Em agosto de 2017 o caminhoneiro Odilon Fonseca veio ao senado para representar sua classe e detonou os políticos corruptos afirmando que não pagará o prejuízo da corrupção.

    Esse vai pra ‘tchurma do Locaute’ que NOCAUTEOU os caminhoneiros e criou este DESASTRE!

  4. Amanha, a GROUBO oferece ao seu estômago roncando de fome e sofrendo a falta de medicamentos uma bela corrida de F1 em Mônaco!
    Abram sua ultima latinha de caviar!

  5. Quem acreditar que é mera coincidência a simultaneidade da greve dos caminhoneiros com a regulamentação da lei para fazer a eleição indireta para Presidente pelo Congresso acredita em Papai Noel e Coelhinho da Páscoa. Está em curso um novo AI 5, o golpe dentro do golpe. E, infelizmente, a eleição de 2018 pode ter o mesmo destino da de 65.

  6. É inacreditável que esse projeto tenha tido tramitação terminativa. Pelo menos 9 senadores têm que fazer recurso para que o projeto seja decidido pelo Plenário. Para quem tiver curiosidade, ver art. 58, pgf 2º, I da Constituição e o art. 91 do Regimento Interno do Senado. Quem não consegue eleger o Presidente pelo voto direto recorre a esses expedientes. Está em curso um novo golpe de Estado parlamentar no Brasil.

  7. Se está em curso um novo golpe de Estado parlamentar no Brasil, então o momento e dramático!
    Prefiro 1.000.000 de vezes um Obama a um Trump como nosso presidente….

    Atrasou…

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