Senado não afasta Aécio e Supremo não pressiona para que se cumpra a decisão

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Marco Aurelio culpa os “tempos estranhos”

Talita Fernandes, Ranier Bragon e Reynaldo Turollo Jr.
Folha

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), cobrou nesta segunda-feira (12) o cumprimento da decisão judicial que determinou o afastamento de Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato de senador. “Enquanto não alterada a decisão judicial, ela tem que ser cumprida. Mas, como parece que nessa quadra é comum deixar-se de cumprir decisão judicial, tempos estranhos, tempos estranhos”, disse o relator do caso.

Como a Folha revelou, apesar de o STF ter determinado o afastamento do tucano em 18 de maio, seu nome ainda consta no painel de votação do Senado e na lista de parlamentares em exercício. Embora tenha divulgado nota nesta segunda dizendo que não descumpriu a decisão da Justiça, o Senado disse que “aguarda, com serenidade, informações complementares de como deve proceder para o cumprimento da referida decisão”, diz a nota.

INTIMAÇÃO – Em resposta ao posicionamento do Senado, a assessoria de imprensa do STF afirmou que não há necessidade de nenhum esclarecimento adicional para o cumprimento da decisão. “Segundo informações do gabinete do ministro Marco Aurélio, o presidente do Senado assinou a intimação do STF para proceder ao afastamento do senador Aécio Neves dia 18/05/2017”, diz nota divulgada pelo Tribunal.

Marco Aurélio disse à Folha que é preciso “serenidade” neste momento. “Tem que ver o que está acontecendo no Senado”, disse. Ele pretende ainda levar o caso no próximo dia 20 para análise dos outros quatro integrantes da Primeira Turma do STF.

O relator tem em suas mãos dois pedidos divergentes: enquanto a PGR (Procuradoria-Geral da República) fez novo pedido de prisão de Aécio, o tucano pede para reassumir o cargo de senador. “Aí temos os extremos, a era dos extremos”, diz o ministro.

PRISÃO DE AÉCIO – Aécio foi denunciado pela PGR pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça depois de ter sido gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, pedindo propina e falando em medidas para frear a Lava Jato.

A Procuradoria chegou a pedir no mês passado a prisão do tucano, medida que foi rejeitada pelo ministro Edson Fachin, então relator do caso. De acordo com o ministro, que determinou o afastamento, Aécio demonstra “muita preocupação e empenho na adoção de medidas que de alguma forma possam interromper ou embaraçar as apurações das práticas de diversos crimes, o que além de ser fato típico, revela risco à instrução criminal.” O caso foi redistribuído no STF a pedido da defesa de Aécio.

Em nota, o advogado Alberto Zacharias Toron afirma que “o senador Aécio Neves tem cumprido integralmente as medidas cautelares determinadas liminarmente pelo ministro Fachin, tendo se afastado do Senado e de quaisquer atividades parlamentares”.

RECURSO – “A Defesa recorreu da decisão ao Supremo Tribunal Federal demonstrando não haver previsão constitucional e tampouco regimental sobre afastamento de mandato, razão pela qual requereu a suspensão dessa cautelar”, diz a nota do advogado.

“O senador aguarda manifestação do STF e, até lá, mantém-se afastado do Congresso e de todas as suas atividades parlamentares em respeito ao Supremo.”

Em dezembro de 2016, Marco Aurélio afastou Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa. O Senado não deu prosseguimento à decisão do Tribunal, Renan não assinou a intimação e não deixou o cargo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em tradução simultânea, fica combinado assim. O Senado mantém Aécio como “senador afastado”, recebendo salários e tudo o mais, e o Supremo deixa rolar, para ver como é que fica, até o julgamento do pedido de prisão do presidente licenciado do PSDB. (C.N.)

5 thoughts on “Senado não afasta Aécio e Supremo não pressiona para que se cumpra a decisão

  1. A gente não pode esquecer que o Presidente da República também foi flagrado com o empresário Joesley Batista no porão do Palácio Jaburu.
    Peso e medida iguais para todos.

    • Não devemos esquecer?

      Sim não devemos, cadeia para todos, Temer, Aecio, Renan, sarney etc.

      Mas não deixa de ser irônico e assustador:
      A JBS apareceu, cresceu se agigantou e virou o polvo que é, por obra, graça, insistência, e beneficio de quem???
      De LULA obvio

      Quantas vezes Lula recebeu, encontrou, viajou em jatinho da JBS?

      Estranhamente ou não, Lula, desde o inicio do affair Temer está esquecidinho.

      Coincidência ou pleno domínio da ação que visa encurralar Temer LUla e o PT e todos seus quadrilheiros (por serem reus) estao esquecidinhos.

  2. De que vale a lei, para ser cumprida, é assim que todo cidadão entende, mas isto serve para a maioria da população, mas para o legislativo acho que não, já houve também um político que não recebeu a intimação, cada vez mais vamos assistindo a desobediência com a justiça, que sinceramente, não anda bem das pernas depois da absolvição da chapa Dilma/Temer.

  3. É inocência até mesmo ignorancia acreditarmos que STF , TSE e STJ , existam para prover justiça ou garantir a ordem social pelo contrário , existem para cumprir exatamente o que temos presenciado ou seja , tutelar este sistema delinquido no qual os mesmos fazem parte .

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