Senado não sabe como cumprir a liminar sobre as 10 medidas anticorrupção

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Fux mandou sustar o projeto que a Câmara adulterou

Jailton de Carvalho
O Globo

Dois meses depois de assinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda não foi cumprida a liminar que determina a devolução do Senado para a Câmara do pacote anticorrupção, propostas redigidas por procuradores da Operação Lava-Jato e que chegaram ao Congresso Nacional com o lastro de mais de 2 milhões de assinaturas colhidas em todo o país. Mesmo depois de todo esse período, a Mesa do Senado ainda não sabe o que fazer: se cumpre a ordem do ministro do STF ou se deixa o pacote conhecido como 10 Medidas contra a Corrupção tramitar como os demais projetos em andamento.

Procurado pelo Globo, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), confirmou que a ordem de Fux não foi cumprida e que não há ainda deliberação interna sobre o assunto.

— A Mesa Diretora vai se reunir para decidir o que fazer — disse o presidente do Senado, por intermédio de sua assessoria de imprensa.

Não há data prevista para os senadores deliberarem sobre o assunto.

CHECAR ASSINATURAS – Como se não bastasse a resistência de alguns parlamentares, surgiu um novo complicador: na Mesa do Senado prevalece o entendimento de que, se o pacote retornar à Câmara na condição de iniciativa popular, como determina Fux, as medidas anticorrupção seriam definitivamente implodidas. Isto porque o acolhimento da iniciativa popular depende da checagem de cada uma das assinaturas. Ao todo, 2.028.263 pessoas assinaram o pacote. A esta altura, a conferência das assinaturas seria praticamente impossível.

Na liminar, Fux determinou que o pacote retorne à Câmara e passe a tramitar como proposta de iniciativa popular sem vínculo formal com qualquer parlamentar.

INICIATIVA POPULAR – Ano passado, logo depois de encaminhados ao Congresso, os projetos foram encampados pelo deputado Mendes Thame (PV-SP), entre outros, como se fossem propostas deles. “Que a Câmara dos Deputados autue o anteprojeto de lei anticorrupção encaminhado àquela Casa legislativa com as assinaturas de 2.028.263 eleitores, como projeto de iniciativa popular, observando o rito correlato previsto no seu Regimento Interno”, determinou o ministro.

Na ordem, Fux sustenta que ficariam “sem efeito quaisquer atos, pretéritos ou supervenientes, praticados pelo Poder Legislativo em contrariedade à presente decisão”. A liminar foi expedida em 14 de dezembro. O Senado interrompeu a votação, mas não devolveu o pacote à Câmara.

Alheio às pendências jurídicas, o senador Lasier Martins (PSD-RS) protocolou emendas ao pacote e disse que iria cobrar do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Edison Lobão (PMDB-MA) a indicação de um relator para o caso. “Quero resgatar aquilo que foi mutilado pela Câmara”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGEm seu discurso de posse, Eunício Oliveira (codinome: “Indio” da Odebrecht) lançou um desafio ao Supremo, dizendo que não aceitaria intromissão de outro poder. Chegou a hora de demonstrar se falava para valer ou era apenas uma bravata silvícola, digamos assim. (C.N.)

6 thoughts on “Senado não sabe como cumprir a liminar sobre as 10 medidas anticorrupção

  1. Se for como quer Índio, melhor extinguir o STF. Só se cumprirá o que interessar aos meliantes legislativos. Quanto às assinaturas, tenho certeza de que cada um que assinou, se solicitado ou informado da necessidade, enviará carta com firma reconhecida aos meliantes legislativos, para confirmar a autenticidade das assinaturas. Serei a primeira e me disponho a levar a reconhecimento quantas assinaturas possa.

  2. O STF está peu à peu destruindo a sua imagem com a brandura excessiva ao julgar poderosos. Para os privilegiados, a preocupação é constante. Há poucos dias o min Gilmar Mendes expressou necessidade de o STF avaliar o prazo alongado das prisões em Curitiba. Enquanto isso centenas de processos de corruptos com foro privilegiado criam mofo nas gavetas lustrosas dos togados.
    Estar contra um povo sofrido, sem esperanças e com o estômago vazio é perigoso. Não se deve brincar com fogo.

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