Senado não vai aprovar a PEC dos Precatórios e governo tem que buscar outro caminho

Charge do Zé Dassilva (nsctotal.com.br)

Pedro do Coutto

A maioria do Senado Federal não está disposta a votar a favor da emenda dos precatórios nos termos que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, o que acarreta, no meu modo de ver, a rejeição da matéria, já que as emendas constitucionais têm quer ser aprovadas em dois turnos tanto pelo Senado quanto pela Câmara, com maioria de três quintos.

Reportagem de Julia Lindner, Gabriel Shinohara, André de Souza e Bruno Góes, O Globo deste sábado, focaliza o tema e acentua que o resultado de uma pesquisa aponta para a rejeição da emenda. Os senadores do governo, como é o caso do líder Fernando Bezerra, acreditam que a Casa possa emendar a proposição, mas neste caso implicaria em rejeitar o texto aprovado na Câmara, o que colide com a própria Constituição Federal.

OUTRA FONTE – Com isso, o governo Bolsonaro tem que procurar outra fonte de recursos para financiar o Auxílio Brasil cujo pagamento foi iniciado, mas não na base dos R$ 400 prometidos. O problema dos recursos é uma questão da esfera do ministro Paulo Guedes. Mas, como sempre, para ele não há recursos para nada que signifique o pagamento de qualquer direito a assalariados.

E na fila dos precatórios, os assalariados têm esperado para receber em média por 30 anos. Ações ajuizadas em 1989 estão sendo pagas agora, em 2021. Mas setores empresariais também estão nas filas dos precatórios e têm se pronunciando contrariamente à nova postergação ensaiada pelo governo. O prazo de 30 anos é incrivelmente demasiado.

AUXÍLIO PARA COMER –  Reportagem de Carolina Nalin, O Globo de ontem, revelou que pesquisa nacional por amostra de domicílios do IBGE registra que praticamente 25% das famílias brasileiras dependeram de programas sociais como o auxílio de emergência e o Bolsa Família para se alimentarem. O Brasil possui em torno de 52 milhões de famílias e residências, média de quatro pessoas por domicílio, e um quarto desta população, principalmente por causa da pandemia, não teria conseguido se alimentar se não fosse a parcela de recursos liberada pelo governo federal.

O problema atinge mais frontalmente o Nordeste e o Norte do país. No Nordeste são 34% das famílias vítimas da miséria. Na região Norte são 32%. Em 2020, 8,1 milhões de pessoas, acentua o IBGE, deixaram os seus empregos, mesmo aqueles que trabalham sem vínculo legal. O Bolsa Família atendeu no ano passado 14% das famílias, equivalente a praticamente 50 milhões de pessoas.

SUBDESENVOLVIMENTO SOCIAL – É incrível o que esta estatística dramática revela: a situação de subdesenvolvimento social que atinge frontalmente o Brasil. Não é possível que um país que é a oitava ou nona economia do mundo e, ao mesmo tempo, o maior exportador de alimentos não consiga assegurar trabalho remunerado para que um quarto de sua população possa pelo menos se alimentar diariamente.

Este ano, acentua Carolina Nalin, a renda média brasileira caiu 3,4%, conforme assinala Daniel Duque do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas. Essa renda média refere-se aos que possuem alguma ocupação. Se considerarmos a média de pessoas por família, verificaremos que essa renda média cai para R$ 1489 por mês, muito baixa.

ALIANÇAS FORMAIS – Numa entrevista a Malu Gaspar e Mariana Carneiro, O Globo, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou que o partido nas eleições de 2022, para os governos dos estados, não firmará alianças formais com adversários do presidente da República. Na minha opinião, há um toque de humor tanto nas declarações de Valdemar quanto na expressão “formais”.

Se nas alianças formais não ocorrerão, deduz-se a classificação como uma porta aberta à possibilidade de alianças informais. Em São Paulo, por exemplo, o presidente Jair Bolsonaro defende a candidatura do ministro Tarcisio de Freitas para governador. Porém esta candidatura tem chance pequena de êxito, fato que deslocará a atenção de Costa Neto para um outro candidato aparentemente viável.

Valdemar da Costa Neto, apesar de presidente do PL, tem a sua ação contestada por companheiros do próprio partido. É o caso, por exemplo, do deputado Marcelo Ramos, primeiro vice-presidente da Câmara Federal, que numa entrevista no final da tarde de sexta-feira à GloboNews afirmou que no Pará, em Alagoas, na Paraíba, as regionais do PL vão manter as alianças que possuem com os governadores. Alianças que não incluem o apoio a Bolsonaro. Portanto, deve estar aí uma das diferenças entre apoios formais e informais na esfera da própria legenda.

PROVA DO ENEM – A primeira prova do Enem, forma de acesso às universidades públicas do país, realiza-se hoje e a exemplo do vestibular de ontem continua significando uma questão muito menos de conhecimento por parte dos alunos, mas de desconhecimento de uma solução para o problema do ensino. A procura de universidades gratuitas é inquestionável, sobretudo com a queda das rendas das famílias brasileiras, com os salários perdendo para a inflação do IBGE.

A prova em caráter isolado não representa conhecimento de forma consolidada. O que representa tal fato é o desempenho ao longo dos meses. Não se pode confrontar a prova de um dia com o desempenho constante ao longo de mais de 300 dias. Por outro lado, não se pode continuar exigindo estupidamente que as pessoas tenham sempre disponível na cabeça respostas para todas as questões. A vida não é assim. Existem dúvidas sobre informações e teses em nosso dia a dia. Para isso existem existem os sistemas de consulta. O importante não é saber de cara a resposta para determinada perguntas. É conseguir respondê-la através do pensamento e da pesquisa.

INTERFERÊNCIA  – Por isso, na minha opinião, o que chamavam de cola não tem importância alguma. O importante é saber pensar a partir da resposta colocada para a solução de um problema prático. Se pesquisar, estudar o problema na vida profissional é legítimo, por que não é legítimo a mesma pesquisa na vida estudantil? Agora mesmo, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, e o diretor do Enem, Anderson Soares Furtado Oliveira, negaram a interferência de Bolsonaro na prova hoje do Enem.

Entretanto, o próprio presidente confirmou ter determinado a substituição de uma pergunta sobre o golpe militar de 1964 para classificá-lo como revolução. Portanto, revela  Paulo Saldaña, Folha de S.Paulo,o presidente da República desmentiu tanto o ministro quanto o diretor do Enem e interveio mesmo na prova que hoje se realiza. Um absurdo.

5 thoughts on “Senado não vai aprovar a PEC dos Precatórios e governo tem que buscar outro caminho

  1. A PEC do Calote/Precatório, que Bolsonaro e Arthur Lira querem impor aos Credores para sobrar dinheiro para orçamento secreto e distribuição para fins eleitorais, têm chance de passar no Senado. Apesar das pesquisas em contrário, inclusive falta pouco para atingir o quórum constitucional de dois terços da Casa Senatorial, porque o líder do governo, Fernando Bezerra, senador de Pernambuco, está trabalhando intensamente nas negociações, quer dizer: Distribuição de Emendas para chegar no número mágico de 54 senadores. Portanto, falta trazer (6)seis senadores para a causa do calote nos credores.
    Que vergonha para esse país, que já teve o calote da Poupança.
    Dá para acreditar em mais alguém?

  2. Até aqui no Sudeste Maravilha, e remeto a cidade maravilhosa, o tambor nacional, o Rio de Janeiro, bairros de classe média, na Zona Sul e na Barra, moradores de Rua aumentaram de maneira dramática. Não pedem mais dinheiro, pedem comida aos passantes. Isso na maior nação agrícola do mundo. Alguma coisa está errada nesse país, celeiro do mundo e brasil iria passando fome.
    É bonito isso.
    E ainda tem gente, que chama de vagabundo, quem recebe o Bolsa Família, que mudou de nome, por obra e graça de Bolsonaro.
    Mas, ano que vem tem eleição e aí, a coisa vai ficar dura meu irmão.
    Moro vem aí, para dar continuidade as pautas liberais e tocar de novo a Lava Jato, pegando de leve é claro, porque ninguém é de ferro e nas cotações precisará dos votos do Centrão.

    • Valdemar da Costa Neto, o cacique do PL, não tem poder para impor aos deputados, uma aliança nos Estados para perder.
      O deputado precisa garantir a sua reeleição.
      Por exemplo: se Bolsonaro lançar esse peso morto do Tarcísio de Freitas, que fez carreira no DNIT, para governador de São Paulo, nenhum deputado do PL vai se reeleger se compor a chapa com o homem do Bolsonaro. O favorito é o vice do João DORIA ou o próprio Dória, se ele desistir da disputa presidencial, que deve ficar entre Lula, Bolsonaro e Moro.
      Os deputados do PL, na iminência de perderem a reeleição vão cristianizar o candidato de Bolsonaro. E o esperto Valdemar não vai fazer nada e nem poderia num caso desses.
      Esse cenário se repetirá em Alagoas, no Amazonas, no Pará, enfim, aonde o perigo de perder estiver presente.
      Isso é a política. O politica ama a traição, só não perdoa o traidor e o perdedor.

  3. Todos nós precisamos ajudar os pobres e miseráveis, do jeito que pudermos, mas é preciso uma urgentissima reforma administrativa que reduza os ganhos dos funcionários públicos e de estatais para suprir essa necessidade.

    O país não tem como reverter essa situação calamitosa, que nos traz insegurança de toda ordem, sem essa reforma, e quanto mais demorar custará mais caro.

    Não existe, em nenhum país minimamamente organizado como é o nosso, que disparidade de ganhos entre os trabalhadores da iniciativa privada e os do setor estatal e público seja tão grande.

    A classe governante finge não saber qual o caminho tomar para resolver esse caos que se aprofunda com o tempo.

    As barbaridades da justiça com tomadas de decisões que beneficiam sempre os poderosos como foi o caso da anulação da condenação de Luiz Inácio soma -se aos problemas de.dedigualfades e arrastam o país para o descontrole que assistimos.

    O Brasil não merece toda essa esculhambacao imposta pelos homens públicos aliados aos maus empresários que aliados aos dirigentes de estatais saqueiam de todas as formas o estado.

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