Senado precisa cumprir seu papel ao examinar o próximo indicado para o Supremo

Charge – 1º de junho de 2019 | Jornal Tribuna Ribeirão

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

José Carlos Werneck

A Constituição brasileira prevê que a indicação de um ministro do Supremo Tribunal Federal é atribuída ao presidente da República, sendo o nome do escolhido enviado ao Senado, para ser sabatinado. Depois dessa sabatina, feita pela Comissão de Constituição e Justiça, decide-se se o indicado preenche os requisitos de “reputação ilibada” e “notável saber jurídico”.

Caso seja aprovada, a indicação será levada a Plenário onde, para ser confirmada, necessita obter o voto favorável de 41 dos 81 senadores.

MADE IN USA – Nosso modelo assemelha-se ao norte-americano, país cujas instituições serviram de exemplo para a construção do Estado brasileiro após a proclamação da República, em 15 de novembro de 1889 e desde a Constituição de 1891, sofreu poucas alterações.

Entre os pré-requisitos, a Carta Constitucional, pós-Império exigia do indicado reputação ilibada e “notável saber”. Nos Estados Unidos, o mandato dos ministros da Suprema Corte é vitalício, enquanto no Brasil ele expira aos 75 anos.

A grande diferença existente no processo de indicação entre os dois países não é de caráter formal, mas substantivo. Nos Estados Unidos as sabatinas dos indicados para a Suprema Corte são rigorosas e duram dias e eles têm de demonstrar robustos conhecimento de Direito, além de ampla cultura geral, condições inerentes à importância da função. Além disso, suas trajetórias de vida pessoal e profissional são amplamente examinadas.

ANÁLISE SUPERFICIAL – No Brasil, a análise dos nomes indicados são muito superficiais e meramente protocolares, durando pouquíssimo tempo e com raríssimas exceções, como ocorreu durante as sabatinas de Dias Toffoli, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, os senadores se limitam a fazer elogios aos indicados.

A expressão “notável saber jurídico” surgiu na Constituição de 1934. As demais Constituições, inclusive no período militar, atribuíram ao Senado Federal a prerrogativa de votar o nome indicado pelo presidente da República, sendo a única exceção a Constituição fascista de 1937, imposta à Nação durante a ditadura de Getúlio Vargas, que submetia a escolha a um Conselho Federal.

Nos 131 anos de Brasil republicano, só foram rejeitadas cinco indicações, todas feitas durante o governo do presidente Floriano Peixoto.

BEM DIFERENTE NOS EUA – Nos Estados Unidos, em mais de 230 anos, o Senado já rejeitou 12 indicações da Casa Branca e em 11 vezes a Casa Branca retirou os nomes indicados para evitar que fossem rejeitados. Há casos em que os próprios indicados declinaram da indicação, quando perceberam que seriam rejeitados, e em que os senadores impediram a votação, fazendo discursos intermináveis durante as sessões.

Os últimos casos são exemplares. Um ocorreu em 1987, quando o presidente Ronald Reagan indicou Douglas Ginsburg, que foi rejeitado depois que se soube que fumara maconha quando adulto. O outro ocorreu em 2005, quando George W. Bush indicou uma assessora, Harriet Miers.

Miers, considerada despreparada até pelos senadores governistas, só não sofreu uma rejeição vexaminosa porque desistiu da indicação antes de ter seu nome examinado.

MAIOR RIGOR – Os jurisdicionados brasileiros esperam que nosso Senado se inspire no norte-americano e adote maior rigor no exame dos indicados para tão importante cargo, notadamente porque os nomes que têm sido lembrados para a vaga a ser aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Celso de Mello, em novembro, não são exatamente de brilhantes juristas, mas de pessoas, sem maior expressão jurídica e, principalmente, notório saber.

Se o Senado não cumprir seu papel constitucional de exigir sólida formação jurídica dos indicados e demonstrar a coragem necessária para rejeitar indicações medíocres, estará comprometendo seriamente nossas Instituições.

Sempre é importante lembrar que a nossa mais Alta Instância Judiciária tem a nobre função de zelar pela Constituição e não pode abrigar em seus quadros um ministro despreparado e oportunista, que não hesitará quando tiver de optar entre os interesses de seu padrinho político e o cumprimento de sua missão de rigoroso fiscal da lei.

13 thoughts on “Senado precisa cumprir seu papel ao examinar o próximo indicado para o Supremo

    • As duas casas do Congresso precisam, ainda, decidir positiva ou negativamente a abertura dos processos de cassação dos DePutados e DePutadas, deixando a morosidade de lado – depois querem reclamar quando o Judiciário decide, quando provocado, estabelecer prazo…

  1. Prezado Werneck
    Quando repetimos as mesmas coisas,nas mesmas instâncias e com os mesmos integrantes, o resultado não pode ser diferente!
    Cidadãos de bem como somos, não podemos acreditar em milagres ou esperar que as coisas melhorem por desejarmos o bem.
    O senado foi renovado em 85%, nos 2/3 que a eleição atingiu. E o que adiantou? A enrolarão continua; a safadeza rola solta; a desfaçatez atinge 2/3 do total dos 81 servidores públicos mais caros da nação.
    Do presidente, as maravilhas que muitos de nós esperávamos, quase que sumiram por completo.
    Sabatinar indicado? Quando foi o último caso de não aprovação?
    O STF existe desde 18080, e posteriores mudanças. A seguir os nomes dos recusados: 1) Barata Ribeiro; (2) Innocêncio Galvão de Queiroz; (3) Ewerton Quadros; (4) Antônio Sève Navarro; e (5) Demosthenes da Silveira Lobo. Apenas cinco, em mais de 200 anos.
    Certamente, a atual composição, é a pior de todas!
    Fiz esta introdução meia longa, para concluir que:
    – o chefe de um poder não pode indicar a montagem de outro poder. A mim parece que, por vias transversas, o executivo avança na principal corte de justiça do país;
    – o STF fica a mercê de indicações pessoais, de interesses pessoais e de negócios pessoais;
    – o senado, por sua história recente (últimos 35 anos) não tem credibilidade para indicar ninguém. As sabatinas realizadas, de maneira fútil e inútil, é um simples “sim” ao executivo de plantão.
    Independentemente do momento vivido, aceitar-se a continuidade de tal procedimento e processo, é acatar a continuidade de uma excrescência.
    A (de)composição e a (de)formação atual não apenas será mantida mas ampliada. Pior ainda: consolidada, mais uma vez!
    O que fazer? O mesmo que temos de fazer em relação as demais reformas: movimento da sociedade impondo, pacifica e ordeiramente, que os ditos representante do povo respeitem e acatem o que a maioria da sociedade deseja: a reforma do estado, da constituição, etc.
    É difícil? Com certeza, mas se não tentado, jamais saberemos!
    Fallavena

        • Bem lembrado. Temos de eleger mais um para o nº ficar ímpar.
          Ali já devera ter ocorrido uma intervenção médica! Senadores não saber contar, senadores não se comportarem. Fraudaram até a própria eleição!
          Até hoje não disseram o que aconteceu e quem foi o responsável.
          |Deram o sinal do que são e do que fariam e estão fazendo.
          Estão a altura do eleitorado!
          Fallavena

  2. Essa opinião do advogado e frequentador antigo da Tribuna da Internet está ótima. Depois que um Toffoli se tornou ministro do STF, ficou claro que a tal “sabatina” no Senado é uma farsa, e não passa de MERA formalidade. Talvez regada a canapés, como é comum em Brasília.

  3. Cuidado com o que vocês falam – os juizes da Suprema falam Latim e têm morceguinhos vestidos como eles para servir-lhes café, água e puxar a cadeira quando sentarem. (Nos Estados Unidos eles usam uma garrafinha plástica de água, em vez de terem serviçais – até o presidente!)

  4. KKk das onze excrescências que compõe a suprema corte hoje se uma ou duas delas for comprovadamente competente é muito. O atual presidente da corte não conseguiu passar em concurso para juiz de primeiro grau, duas vezes, note-se o notável saber jurídico do presidente da principal corte brasileira. E por aí vamos. Durante os 13 anos dos desgovernos pestistas o critério era a filiação ou o alinhamento com o partido. Hoje o critério é outro, o cara precisa ser evangélico, se tem ou não o tal “notável saber jurídico” não importa, o que importa é se sabe manejar bem a Bíblia.

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