Senado recorre contra bloqueio de fundos eleitoral e partidário para uso no combate à pandemia

(Arquivo do Google)

Márcio Falcão e Fernanda Vivas
G1

O Senado recorreu da decisão da Justiça Federal em Brasília que determinou o bloqueio dos recursos do fundo partidário (dinheiro destinado aos partidos políticos) e do fundo eleitoral (para custear campanhas eleitorais).

O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Cível da Justiça Federal em Brasília, decidiu que a verba ficará à disposição do governo federal para ser usada em medidas de combate ao coronavírus ou em ações contra os reflexos econômicos da crise em razão da pandemia.

INTERFERÊNCIA – Para a Advocacia do Senado, a decisão liminar (provisória) representa grave lesão à ordem pública e uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo. Segundo a Advocacia do Senado, a Casa vem adotando “medidas necessárias para o combate à pandemia causada pelo coronavírus”, sempre respeitando as normas constitucionais, o devido processo legislativo, a harmonia e a independência entre os Poderes.

O órgão destaca ainda que a proposta de destinação dos recursos do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização do Parlamento ameaça a segurança jurídica. Ministros do TSE também afirmam que cabe ao Congresso tratar da destinação dos fundos.

FUNDÃO – O fundo partidário soma R$ 959 milhões e é usado para permitir o funcionamento dos partidos. O fundo de financiamento de campanhas acumula R$ 2,034 bilhões, dinheiro destinado às eleições municipais de outubro.

“Dos sacrifícios que se exigem de toda a Nação não podem ser poupados apenas alguns, justamente os mais poderosos, que controlam, inclusive, o orçamento da União”, afirmou o juiz federal na decisão que determinou o uso dos recursos dos dois fundos no combate à crise gerada pelo novo coronavírus.

O juiz, ainda na decisão, afirma que a crise motivada pelos efeitos da pandemia na atividade econômica é “concreta, palpável”, com trabalhadores informais já passando por “dificuldades de ordem alimentar”, e o fechamento do comércio gerando onda de “desemprego em massa”.

17 thoughts on “Senado recorre contra bloqueio de fundos eleitoral e partidário para uso no combate à pandemia

  1. No dinheiro do primeiro ministro Maia Botafogo ninguém encosta. O dinheiro é dele para distribuir para os amigos do Centrão. Pauta Eleição Mutreta, dinheiro no bolso garantido.

  2. O legislativo, em contrapartida, poderia reduzir salários acima do teto e benesses do judiciário.
    Através de leis.
    Não seria lindo?
    Agora, sem o fundão aumentará ainda mais a bancada evangélica, dentre outras.
    Afinal, quem tem um monte de grana em espécie.

    • Voce como bolsonarete tem a obrigacao de cobrar isso nas redes sociais do Bozo. Eu sou a favor do fim desses privilegios desses crapulas burocrata, mas como o proprio governo federal (Bozo) nao quer o fim desses privilegios, fica dificil.

  3. A frase do Mainardi continua valendo . . .

    Brasil não tem partido de direita, de esquerda, de nada, tem um bando de salafrários que se reúnem pra roubar juntos.
    Diego Mainardi

    “Que ingenuidade pedir a quem tem poder para mudar o poder.”
    Giordano Bruno (1548 – 1600), filosofo, teólogo, astrônomo, italiano

  4. “O juiz, ainda na decisão, afirma que a crise motivada pelos efeitos da pandemia na atividade econômica é “concreta, palpável”,”

    -Pois é! Sacrificar-se pela pátria é lindo, desde que o sacrificado seja o filho dos outros. É muito mais fácil reduzir o salário e aumentar o imposto de renda dos barnabés do que mexer com os benefícios dos nababos do andar de cima.

  5. Eleições é um dos símbolos da democracia. Sem dinheiro para campanhas, levam vantagem os candidatos da igrejas evangélicas e das milícias, que são os cabos eleitorais mais fortes.
    As milicias dominam várias comunidades aqui no RJ com mão de ferro, cobram taxas dos moradores e comerciantes e o candidato que apoiarem tem boa votação nessas comunidades.
    Percebe-ser que as milícias não são molestadas pelo poder público, diferentemente dos traficantes.
    Cada vez que a polícia sobe os morros para combater o tráfico, fortalece mais os traficantes e quem sofre são os moradores que ficam sujeitos a balas perdidas. Toda ação tem uma reação.
    O tráfico de drogas só existe porque tem consumidores. Não há vendedor sem comprador e vise versa.
    Erradamente sempre defendeu-se o combate ao tráfico de drogas pelo confronto policial a (polícia subir aos morros) e, o que temos visto é o tráfico de drogas cada vez mais forte.

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