Senador denuncia golpe rasteiro na democracia e exige transparncia no oramento secreto

Alessandro Vieira

Alessandro Vieira apresentou emenda para haver transparncia

Felipe Frazo
Estado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou neste sbado, 27, uma emenda para alterar o projeto de lei que a cpula do Congresso articulou para manter o pagamento do oramento secreto e deixar de dar ampla transparncia identidade de parlamentares beneficiados, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).

O projeto que altera a resoluo do Congresso deve ser votado na segunda-feira, 29, e, para o senador, significa uma tentativa de golpe rasteiro na democracia.

TRANSPARNCIA REAL – Vieira, que tenta se viabilizar como candidato a presidente da Repblica em 2022, apresentou uma emenda substitutiva para, segundo ele, dar transparncia real ao pagamento de verbas do oramento secreto. A proposta retoma a ideia de haver uma trava ao valor bilionrio das chamadas emendas de relator-geral (RP-9).

Como revelado pelo Estado, esse tipo de emenda vem sendo usado pelo governo para cortejar deputados e senadores aliados com repasses do Oramento da Unio a municpios e Estados de seus redutos eleitorais, sem que seus nomes sejam divulgados, diminuindo a possibilidade de controle social.

Conforme sugesto de Vieira, ser necessrio publicar na internet, em sistema centralizado, os critrios de alocao de verba, documentos envolvidos na tramitao dos pedidos e a identificao dos responsveis no Legislativo, de forma que seja possvel identific-lo.

ANTES DA LIBERAO – A publicao deve ser feita previamente ao pagamento dos recursos. Vieira prope que o montante total das emendas de relator no pode alcanar em qualquer caso mais de 1% do total das despesas discricionrias da Lei Oramentria Anual, ou seja, dos gastos que o governo tem controle e so usados para bancar obras pblicas e tambm o custeio da mquina.

Alm de assegurar todas medidas de transparncia possveis, entendemos que necessrio impor um limite financeiro ao valor total das emendas apresentadas pelo relator, disse o senador. Ele lembra que o total dessas emendas em 2020 foi de R$ 28,5 bilhes e neste ano deve chegar em R$ 29 bilhes.

RELATOR QUER TETO - O relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tambm havia sugerido estabelecer um teto nas verbas carimbadas como RP-9. A oposio reclama da distribuio desigual de recursos do Oramento pelo Palcio do Planalto.

O projeto de lei articulado pelos presidentes da Cmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), mantm as emendas de relator sem limite no Oramento e sem regras que impeam a distribuio apenas para aliados.

A possvel aprovao no Congresso se anteciparia anlise do mrito das aes do Supremo, que tambm pedem a declarao de inconstitucionalidade das emendas de relator-geral por serem divididas de maneira desproporcional para parlamentares aliados.

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