Senador quer adotar condenações mais severas para os menores que cometerem crimes graves aqui na Filial. Na nossa “Matrix” (os EUA) já é assim. Os menores homicidas pegam até prisão perpétua.

Carlos Newton

O senador Magno Malta (PR-ES), que é pastor evangélico, quer mudar a chamada maioridade penal, através de alteração no artigo 228 da Constituição. Este dispositivo estabelece que menores de 18 anos não podem ser presos nem receber penas previstas no Código Penal.

A atual legislação determina que, para os chamados menores delinquentes, existem regras especiais, incluídas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A punição mais grave (geralmente aplicada aos menores envolvidos em homicídios) é a internação pelo prazo máximo de três anos, porque, em qualquer situação, a lei manda soltar aos 21 anos de idade o autor do crime.

Na nossa “Matrix” (os Estados Unidos), a legislação penal varia de estado para estado. Dependendo da gravidade do crime (homicídio doloso, por exemplo), em muitos estados o menor infrator pode ser julgado como se fosse maior de idade e condenado inclusive à prisão perpétua.

Mas aqui na Filial, as leis penais têm caráter nacional e valem para todo o país. Nas últimas duas décadas, o Congresso recebeu cerca de 150 projetos de lei ou emendas à Constituição para reduzir a maioridade penal ou aumentar a punição aos menores, mas nenhuma proposta chegou a ser votada em plenário.

O senador Magno Magno já apresentou um projeto destinado a reduzir para 13 anos a maioridade penal. Chegou a ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas acabou arquivado no início deste ano, na virada da Legislatura.

O parlamentar do Espírito Santo não desiste da ideia e promete viajar pelo Brasil, em campanha pela redução da maioridade penal. Dessa vez, Malta quer extinguir o limite de idade. “O país não pode conviver com a violência atual, em que, de cada dez assassinatos, oito tem um menor no meio. Menor não, um homem de 17, 15, 16 anos que mata, que estupra, que sequestra, e depois, quando a polícia põe a mão, e ele diz tira a mão de mim, que sou menor e conheço meus direitos”, afirma.

Mas não é fácil mudar a Constituição. Para permitir penas comuns a menores de 18 anos é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos votos da Câmara e do Senado, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Além disso, a proposta deve passar por dois turnos de votação em cada Casa.

De toda forma, o senador Magno Malta tem razão em insistir na abertura de um grande debate sobre o assunto. Em muitos casos, os menores infratores sabem que a lei os protege e que o máximo que lhes ocorrerá é ficar num reformatório, de onde é fácil fugir e cair no crime outra vez. A realidade das ruas mostra que é preciso alterar a lei, para que a punição ao menor infrator seja proporcional à gravidade do crime. Isso parece óbvio. De impunidade, já nos basta a dos políticos e criminosos do colarinho branco.

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