Senadores ameaçam obstruir pauta econômica por prisão em segunda instância

Charge do Glauco (Arquivo Google)

Daniel Carvalho
Folha

Senadores que querem reverter a decisão do  Supremo Tribunal Federal (STF) e retomar a prisão após condenação em segunda instância ameaçam obstruir as votações para pressionar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Sem justificativa oficial, Alcolumbre cancelou a sessão de votações que havia marcado para a tarde desta segunda-feira, dia 11, e tem evitado a imprensa desde quinta-feira, dia 7, quando o tribunal tomou a decisão que acabou beneficiando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

SEM DISPOSIÇÃO – O parlamentar transferiu para a residência oficial uma reunião que teria na Presidência do Senado. Ele tem sinalizado não estar disposto a bater de frente com a decisão do Supremo.

Um grupo de 43 senadores (53% do total) que já havia assinado uma carta a favor da manutenção da prisão em segunda instância destinada ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, quer ver a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) votada em Plenário até a próxima semana.

APRECIAÇÃO –  Uma ala do grupo quer que Alcolumbre aprecie a matéria já nesta terça-feira, dia 12, mesmo sem um relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que pode ser apresentado em Plenário.

Os senadores que defendem esta medida dizem que a obstrução pode começar de imediato, o que comprometeria a votação dos destaques que foram apresentados para alterar a PEC paralela da reforma da Previdência, cuja votação está prevista para a tarde desta terça-feira.

PRESSÃO – Caso Alcolumbre não ceda à pressão nesta semana mais curta por causa da reunião de cúpula dos Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul -, em Brasília, a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), pautará a PEC para apreciação na comissão na quarta-feira da próxima semana, dia 20.

Além da emenda constitucional, Tebet deve pautar também o relatório do senador Marcos do Val (Podemos-ES) tratando do pacote anticrime do governo. Este texto traz uma alteração que garante a prisão após condenação em segunda instância, mas alterando o Código de Processo Penal. Esta mudança é mais fácil porque não exige 49 votos, mínimo necessário para aprovação de uma PEC.

 Por projeto de lei que precisaria ser aprovado por maioria simples na Câmara e no Senado, seria alterado o artigo 283 do Código de Processo Penal, que diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.

VALIDADE –  A PEC defende a validade da prisão em segunda instância, mas, no caso de haver recurso para os tribunais superiores (STJ e STF), o juiz poder atribuir ao recurso o chamado efeito suspensivo, para que o réu não seja obrigatoriamente preso depois de condenado em segundo grau. Assim, acreditam senadores, a prisão está garantida, mas fica aberta uma janela para casos excepcionais, a critério do juiz do caso.

“Vamos esperar a reunião da CCJ. Após a reunião  da CCJ, vamos requerer que haja urgência e vamos pedir ao Davi que coloque para votar. Não acredito que ele vá se negar. O [presidente da Câmara] Rodrigo Maia [DEM-RJ] já disse que vai colocar para discussão [na outra Casa]. O Davi vai querer bancar esta posição política horrorosa sozinho, se o outro, que é do partido dele, já disse que vai votar? Será que ele vai querer ficar contra 43 senadores? Será que ele vai querer substituir a opinião do colegiado dos senadores pela opinião individual dele? Acho que não faz sentido. Ele é um homem de bom senso”, disse Oriovisto.

OBSTÁCULOS – O senador Lasier Martins (Podemos-RS) disse prever dificuldade também por parte da oposição. O PT, por exemplo, já prepara argumentos para defender o entendimento do STF que beneficiou o ex-presidente Lula.

“Estamos prevendo obstáculos. Se isso acontecer, vamos encaminhar uma lista para assinatura dos líderes para fazermos obstrução em favor de uma pauta única no Senado. Isto é, não se discutir nem votar nada enquanto não restabelecer a prisão em segunda instância. Falando em bom português: vamos forçar a barra”, disse Lasier. Além das duas propostas —emenda constitucional e alteração no CPP— que tramitam no Senado, a CCJ da Câmara trata de outra PEC.

CLÁUSULA PÉTREA  – Os deputados querem alterar o artigo 5º da Constituição. O presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), disse na semana passada ter conversado com Toffoli e outros ministros que não veem esse artigo como cláusula pétrea. No Supremo e no Congresso, porém, não há consenso sobre a possibilidade de se mexer neste artigo da Constituição.

14 thoughts on “Senadores ameaçam obstruir pauta econômica por prisão em segunda instância

  1. Não quer bater de frente com a decisão do Supremo? Então ele precisa mandar para votação urgentemente, já que o próprio STF decidiu que se deve respeitar a vontade dos parlamentares, que foram os responsáveis por aquilo estar escrito na Constituição de seu país. Se o Sr Senador da República precisar podermos desenhar ou soletrar para ver se ele consegue entender. Não que já não tivesse entendido.

    • Estou contigo Antonio. Não adianta lamentar nos cantos. O povo tem que sair e botar pra quebrar. Não podemos engulir esse insulto do STF. Não basta chamar o STF de Suprema Merda, porque os caras estão determinados a beneficiar os amigos corruptos. O Collor tem um parente juiz, o Lula tem o Toffoli e o Lewandowsky na mão. O Celso de Mello não tem jeito – é o juiz
      que o Saulo Ramos chamou de merda.

  2. Revista VEJA

    Alex Manente diz que PEC da 2ª instância ‘não dá margem para dúvida’ no STF

    Publicado em11 de novembro de 2019

    Parlamentar do Cidadania de São Paulo avalia que matéria ‘tem condições’ de passar na CCJ da Câmara, que deve analisar texto hoje (Foto: Robson Gonçalves)

    PEC da 2ª instância ‘não dá margem para dúvida’ no STF, diz autor do texto

    André Siqueira – Revista Veja

    O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância é a melhor saída porque “não dá margem para questionamentos no Supremo [Tribunal Federal]”. Manente é autor da PEC 410/2018, que aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

    “Uma emenda constitucional não dá margens para dúvidas no Supremo Tribunal Federal. Qualquer outra mudança no entendimento, pode gerar questionamentos no Supremo, e isso gerará mais insegurança jurídica, que é exatamente o que a PEC tem a pretensão de evitar”, disse Manente a VEJA.

    Após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou a prisão após condenação em segundo grau, a ala lavajatista do Congresso começou a articular a tramitação da PECs que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado. Por se tratar de uma alteração na Constituição, é necessária a aprovação em dois turnos nas duas Casas, com apoio de três quintos dos deputados e senadores. Por isso, sua aprovação é considerada complicada.

    Questionado sobre a dificuldade na tramitação da PEC, Manente afirmou que o texto “tem condições de passar na CCJ”.

    “Pensando no plenário, a comissão especial tem que trabalhar adequadamente para alcançar um texto capaz de atingir essa maioria qualificada”, acrescentou.

    Como alternativa, discute-se, também, a possibilidade de aprovação de uma lei ordinária que modifique o artigo 283 do Código de Processo Penal. Nesse caso, a matéria é aprovada com maioria simples.

    “A comissão especial também pode construir isso [uma alternativa à PEC]. Se for essa a melhor solução, temos que aproveitar”, afirmou a VEJA.

  3. Senadores do Cidadania apresentam projetos para garantir prisão na 2ª instância

    Publicado em 11 de novembro de 2019

    Propostas de Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO) alteram o Código de Processo Penal

    Os senadores do Cidadania Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO) apresentaram na última sexta-feira (8) projetos de lei para garantir a prisão após a condenação em segunda instância com a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), de derrubar a possibilidade de execução provisória da pena. A maioria dos ministros do tribunal – por 6 votos a 5 – decidiu pela proibição da execução da pena após condenação em segunda instância, declarando a constitucionalidade do artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal).

    As duas propostas dos parlamentares do partido pretendem alterar o CPP para garantir a execução da prisão em segunda instância.

    Kajuru defende que alterar o Código Penal pode ser um instrumento eficaz para resolver essa questão — a tramitação de um projeto de lei é mais simples do que a de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

    “O STF deixou claro que a questão da possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado é matéria de lei ordinária, tal como ocorre nos casos de prisão preventiva e de prisão temporária. Afirmou o STF que o Parlamento tem autonomia para alterar a legislação ordinária e definir o momento da prisão”, diz Kajuru.

    O senador do Cidadania de Goiás diz também que o Brasil “espera e deseja” a prisão em segunda instância.

    “O Brasil inteiro é testemunha de que criminosos conseguem, mediante inúmeros recursos, evitar o cumprimento de sentenças condenatórias que impõem pena de prisão”, justifica o senador no projeto.

    “Fantasma” da impunidade

    Para Alessandro Vieira o projeto de sua autoria pode reduzir o “fantasma” da impunidade.

    “O PL que nós apresentamos resolve a questão da prisão em segunda instância através de uma alteração do artigo 283 do Código Penal, seguindo a linha que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, adotou em seu voto”, afirmou.

    O artigo 283 diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”

    Segundo Alessandro, o projeto serviria para “deixar claro, nessa nova redação do artigo, que a prisão pode ser executada mediante decisão condenatória do colegiado de segunda instância”.

    “É um mecanismo que nós estamos tentando colocar de forma efetiva, para reduzir o fantasma da impunidade do Brasil”, disse o senador do Cidadania de Sergipe , que é ex-delegado da Polícia Civil, é um dos líderes do movimento Muda Senado e um dos principais defensores da CPI da Lava Toga, para investigar a conduta e decisões de ministros do Supremo.

    PECs

    Além da iniciativa dos parlamentares do partido, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), decidiu colocar em pauta a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para permitir prisão após condenação em segunda instância).

    Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também afirmou que vai autorizar a tramitação da PEC, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), que estabelece como norma a execução da pena após condenação em segunda instância. (Com informações das agências de notícias)

  4. Rubens Bueno critica demora na votação da PEC da segunda instância

    Publicado em 11 de novembro de 2019

    Indefinição sobre a votação da proposta contribuiu para a decisão do STF sobre a questão, diz o deputado.

    O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) , ao defender a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da segunda instância, criticou o Parlamento por postergar a apreciação da matéria na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que analisa a admissibilidade da proposta.

    “Esta Casa precisa dar explicações ao povo brasileiro por que ainda não votou esta proposta de emenda à Constituição tão importante para pôr freio à corrupção no País”, afirmou.

    Bueno, que foi relator da proposta na Legislatura passada, disse que a PEC reconheceu que a proposta não pôde ser votada em 2018 por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, mas que não vê motivo para a matéria ficasse parada na CCJ.

    “Sabemos que a intervenção federal impede que propostas de emendas constitucionais sejam votadas, mas a intervenção foi suspensa em dezembro do ano passado. Por que não foi votada este ano?”, reforçou o parlamentar.

    Vácuo

    Para o deputado paranaense, a falta de definição em torno da apreciação da PEC, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), contribuiu para que o STF (Supremo Tribunal Federal) preenchesse o “vácuo” deixado pelo Poder Legislativo e decidisse para que a prisão só aconteça depois do trânsito em julgado.

    Rubens Bueno criticou ainda a luta política travada entre os oposicionistas e governistas em torno da soltura do ex-presidente Lula.

    “O dever desta Comissão é recuperar o tempo perdido. A luta política só atrapalha a votação dessa proposta”, afirmou.

  5. Caro Dr. Ednei … realmente, o Ministro Gilmar está certo … é cláusula pétrea o só ser considerado culpado depois do transitado!

    SEÇÃO V
    DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES
    Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.
    § 1º – Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável, nem processados criminalmente, sem prévia licença de sua Casa.
    § 2º – O indeferimento do pedido de licença ou a ausência de deliberação suspende a prescrição enquanto durar o mandato.
    § 3º – No caso de flagrante de crime inafiançável, os autos serão remetidos, dentro de vinte e quatro horas, à Casa respectiva, para que, pelo voto secreto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão e autorize, ou não, a formação de culpa.
    … … …
    A redação acima é a da Constituinte – sem emendas … lá é bem claro a distinção entre prisão e culpa.

  6. O presidente do CIDADANIA 23 , Roberto Freire, no vídeo abaixo do youtube, explica em entrevista porque os demais partidos que se dizem de “esquerda” estão ultrapassados, isto porque vivem no passado, desconsiderando as mudanças que houveram na relação de trabalho na pós-modernidade onde, entre outros fatos relevantes, o operário (proletariado) trabalhador de fábrica vem sendo substituído por robôs e máquinas, e que não faz mais sentido o pensamento leninista de “ditadura do proletariado” , entre outras idéias do início do Século XX , a que estes partidos criticados estão presos. Explica quais são os erros dos demais partidos que se dizem “de esquerda” e critica asperamente tanto Lula quanto Jair Bolsonaro. Eis o vídeo:

    https://youtu.be/v8Cw-VX5PMk

  7. Aos Incautos e Analfabetos Jurídicos, esse papo de não poder enfrentar o STF é mentira, quem Legisla é o Congresso Nacional, assim só teríamos o Judiciário. Nesse instante no Congresso Nacional o pau tá cantando, e, como os Presidentes da Câmara e do Senado além de Incompetentes são Frouxos e não estão Comprometidos com o País e o Povo Brasileiro, não poderemos esperar que saia alguma coisa dessas casas, “Safadeza geral é Cláusula Pétrea para a Câmara e o Senado” , eles estão assumindo, nada de esperar, é agir, alguém vai ter que agir e derrubar toda essa canalha dos “podresres” em Brasília, com ou sem Toga !!!

    • E onde estão nossos heróis para executar essa dificil façanha? Se espera que eles saiam dos quartéis, esqueça. A siesta, o cafezinho da cantina, o bate-bola pela manhã são tão bons…

  8. Cláusula pétrea deve ser apenas para casos excepcionais em que no decorrer dos anos, com a dinâmica da sociedade, não haja necessidade de mudanças para se adequar a sociedade.
    Essa cláusula pétrea, que está em vigor e diz que o réu só pode ser preso após o trânsito em jugado., é um absurdo, porque privilegia apenas o criminoso rico, e ainda, nosso sistema jurídico, entende que trânsito em julgado só após o processo percorrer todas as instância e todos os recursos, isto é, sem limite de recursos para serem julgados pelo STF., atolado de processos com mais de 10 anos aguardando solução.
    Se após a condenação em segunda instância, não se examinam mais fatos e provas, a partir daí o réu não pode mais ser considerado inocente.
    Acho difícil essa PEC para derrubar a cláusula pétrea em vigor, que trata da condenação em segunda instância ser aprovada, haja vista que um grande número de parlamentares estão sendo investigados. Com certeza o PT e aliados, votaram contra essa PEC.

  9. Nélio Jacob, meu caro.

    Da Emenda à Constituição
    Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
    § 4º Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
    IV – os direitos e garantias individuais.

    É o artigo 60 que tem as chamadas cláusulas pétreas pelos juristas.

    Sds.

  10. Já disse e torno a repetir.
    Tudo isto não passa de encenação para ludribiar o povo.
    Uma grande maioria, têm seus respectivos rabos, mais presos do que emenda de cola superbond.

    Tudo balela destes cretinos..

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