Será que Sérgio Moro concordou com a monstruosidade do decreto das armas?

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Há notícias de que Sérgio Moro tentou impedir o decreto. Será?

Jorge Béja

É incompreensível e inimaginável que o doutor Sérgio Moro, na condição de ministro da Justiça e sendo ele um ex-magistrado federal, tenha assinado o decreto que “regulamenta” o Estatuto do Desarmamento junto com o presidente da República. Foi um fiasco, doutor Moro. Se o senhor assinou por imposição, deveria renunciar ao cargo. Se assinou por convicção, não pode o senhor almejar ser, um dia, ministro do Supremo Tribunal Federal, tão grosseiramente inconstitucional é o tal decreto.

AQUI NA TRIBUNA – O primeiro artigo que a mídia nacional publicou, a respeito da incontestável inconstitucionalidade do recente decreto que Bolsonaro assinou, foi aqui na “Tribuna da Internet”.

O presidente assinou o decreto no final da tarde desta última terça-feira. Bolsonaro, ao anunciar o decreto insistiu, muito quando disse repetidamente que o decreto estava “no limite da lei” (o que não era verdade, e daí a insistência na mentira) e garantiu que os seus 67 artigos, que se desdobram em outros tantos item, alíneas e letras, eram todos “no limite da lei”. Foi tanta a insistência que deu para desconfiar.

DIÁRIO OFICIAL – Mas o texto do decreto só veio ser conhecido com a publicação no dia seguinte, quarta-feira, quando saiu publicado no Diário Oficial da União. E logo bem cedo, na própria quarta-feira, a Tribuna da Internet já colocava no ar o artigo-notícia de que o decreto era inconstitucionalíssimo.

A tarefa da ministra Rosa Weber é facílima. Bastará cotejar o decreto com o Estatuto do Desarmamento. Tudo que o decreto deu e que o Estatuto do Desarmamento não deu passa a ser inconstitucional. Isto porque decreto não pode conceder, não pode dar o que a lei não concedeu e não deu.

E O DR.MORO? – Tudo é surpreendente. E mais surpreendente é ver o decreto também assinado por Sérgio Moro. Já a mentira do presidente, que insistiu muito na véspera, ao garantir repetidamente que “fomos no limite na lei” e no dia seguinte se constatou que tudo estava fora do limite da lei, tanto não surpreende.

A maioria dos brasileiros depositou suas esperanças em Jair Bolsonaro, que venceu as eleições legitimamente. Todos preferimos um governo que até erre, a um governo marcado pela corrupção. O brasileiro não aceita corrupção. E Bolsonaro e seu ministério não são corruptos. Mas incompetentes e despreparados para governar, isso são. Estão dando a cada dia provas e mais provas de que são.

15 thoughts on “Será que Sérgio Moro concordou com a monstruosidade do decreto das armas?

  1. Quanto a Moro , se ele concordou é porque o decreto está dentro do determinado por lei.

    Acontece que as leis aqui , quando não legislada por criminosos o são por incapazes, mesmo honestos, e o resultado não é satisfatório, visto que ela , ampara bandidos e inocentes, pois dá margem a interpretações várias.
    Coisa de brasileiro.

  2. A mídia que apoia ladrões, favorável ao PT, diz que Moro sofreu revezes, e perde a sua posição de superministro.

    Projeto anticorrupção, COAF retornando ao Ministério da Fazenda, agora o decreto sobre liberação de armas, têm deixado Moro abalado com essas derrotas, publicam.

    Pois, eu digo exatamente o contrário:
    Moro está cada vez mais alto no conceito do povo quanto à sua estatura ética e moral!

    Se não perceberam, ainda, quando escrevo que os Três Poderes são declaradamente nossos inimigos, o STF e Legislativo confirmam esta minha afirmação.

    Ontem, o Supremo julgou constitucional o Indulto de Natal de Temer, que vai colocar nas ruas um número incalculável de bandidos e, o mais grave, os corruptos presos pela Lava Jato.

    Não interessa à comprometida politicamente Corte, se Temer está preso, se também é corrupto, se roubou o povo e erário, não importa.

    A questão é libertar os amigos, os pares, os íntimos do Supremo e, principalmente, jogar na cara de Moro quem efetivamente manda no Brasil!

    Aliás, Mendes em seu palavrório e rompantes de Cinderela, chegou a usar expressões agressivas e ofensivas contra Moro, quando era Juiz em Curitiba.
    Logo, Mendes e o seu grupo de ministros, Toffoli, Lewandowski, Moraes e Marco Aurélio, devem estar festejando à base de um lauto jantar no STF, comendo camarões e lagostas com casca e tudo essas derrotas de Moro, pois o Juiz havia suplantado a Corte com o seu conceito junto ao cidadão de limpar a corrupção no Brasil, como um líder em ascensão.

    Foi demais para os vaidosos ministros.
    Obviamente, taxaram Moro de inimigo da Corte e, mais ainda, colocaram-se ao lado do Congresso, antro de venais!!!

    Moro cada vez mais vitorioso, comprovando com suas derrotas para comprometidos com o crime, que há muito por fazer para livrar este país de um sistema dirigido por castas e elites predadoras!

    Quanto ao texto do eminente dr.Béja, criticando o ministro da Justiça por assinar um decreto inconstitucional, eu pediria encarecidamente ao célebre jurista e articulista da TI, que me acompanhe em meu raciocínio:
    Certamente Moro deve ter comentado sobre a inconstitucionalidade do decreto de Bolsonaro para o próprio.
    Mas, Moro sabe que Bolsonaro é mais que teimoso, e deve ter sofrido pressões enormes para assinar junto com o presidente o malfadado decreto.

    Pois, do alto da sua inteligência, deve ter pensado que Bolsonaro terá contestado tal promulgação, que será declarado irregular, logo, não será posto em prática.

    Acho que Moro aprende, aos poucos, como participar do jogo político, que não é como sentenciar um processo, porém exige muito mais flexibilidade e tolerância, na maior parte da sua função atual.

    Bolsonaro, se quiser dar com a cara na parede, que o faça.
    Se exige que Moro assine documentos que decide, pois pensa no aspecto político tão somente, que o ex-Juiz satisfaça a sua vontade, haja vista que as consequências cairão sobre Bolsonaro, e não no Ministério da Justiça!

    Moro age corretamente.
    Bolsonaro age como criança teimosa, birrenta, que precisa levar uns guascaços, como se diz na minha terra, ou seja, umas chicotadas para aprender!

    Tomara que aprenda logo, pois o seu tempo cada vez está menor para demonstrar as razões que desejou o Planalto.

    Abração, dr.Béja.
    Saúde.

    • Acho que o indulto de natal é prerrogativa do presidentes de plantão. está na Constituição e o STF é o guardião da mesma. Se Moro assinou o tal decreto, ele é conivente com a inconstitucionalidade do mesmo. Em vez de opinar com paixão, o articulista deveria usar a razão.

  3. Damares Alves (ministra da família, da mulher e direitos humanos), declarou que jovens deveria aprender a atirar, que trágico, que débil mental, aliás, neste governo só tem gente capacitado para destruição e ela ainda diz que falou com Jesus, ela deve ter se confundido, falou foi com o capeta, sofrível.

  4. Paulo Guedes garante que COAF continuará comandado por ‘time de Moro’
    Lucas Andrade Pianovski
    Todos os Direitos Reservados para República de Curitiba Editora.

    Ter um governo alinhado é para poucos. E Jair Bolsonaro tem se mostrado um desses poucos. Com o crescente avanço do Congresso que quer a todo o custo tirar o COAF das mãos de Moro, o ministro da Justiça e Paulo Guedes, ministro da Economia encontraram uma solução genial. Caso os planos do Congresso se concretizarem, Guedes irá manter os nomes escolhidos por Sergio Moro e a estrutura que foi montada por ele. Mesmo com a mudança, nada muda. Jogada de gênios.

  5. Se o Decreto é inconstitucional ou não, será declarado inconstitucional pelo STF de qualquer jeito.

    O STF é só mais uma faca, entre várias, no pescoço de Bolsonaro para impedi-lo de governar.

    O que ele fizer vai ser derrubado no Congresso ou declarado ilegal pelo STF.

    Até ele cair e o tucano-melancia Mourão assumir. (pra depois receber o devido pé na bunda também).

    O tempo dirá.

  6. Esse chamado Decreto das Armas é o resultado do pedido de socorro de todos os brasileiros de bem. Não tem nada errado. Essa cambada de esquerdopatas fica atônita ao verem seus projetos de escravizar o povo cair por terra. Nós votamos por isso. O Decreto é constitucional e representa o nosso direito de defesa. O Dr. Beja é um estudioso delirante, que vive no mundo da lua. Se nos travarem agora, em algum momento nós faremos valer os nossos direitos.

  7. Prezado Béja,
    Se um decreto não pode regulamentar uma lei, como foi possível regulamentar o mesmo estatuto através de decreto presidencial 6715, de 2008, assinado pelo então presidente Lula?

  8. Ainda que eu votasse a favor do decreto caso fosse um projeto de Lei ou Medida Provisória, temos que reconhecer o fato:
    – Esse decreto é ilegal, mais ainda insconstitucional.
    Um decreto não pode nunca se igualar ou se sobrepor a uma Lei. Mesmo não sendo formado em Direito nem muito menos ter 10% dos conhecimentos de direito do Dr. Béja, disso eu já sabia.
    Deus do céu, não poderia ter encaminhado esse decreto em forma de projeto de Lei ou até mesmo no limite em forma de medida provisória? Só o Congresso tem legitimidade para legislar sobre isso ainda que a iniciativa seja do Poder Executivo. Mas dá para consertar ainda. Esperemos que o faça.

  9. Bolsonaro já deu a dica: se o STF tornar o decreto ilegal ele deixa de existir … por culpa do STF. O que tenho visto aqui, nessa tribuna, é um esforço inaudito para caracterizar Bolsonaro como um incompetente. Competentes são os crápulas do congresso e os vulturinos supremos. Fico com a ‘incompetência’ do PR.

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