Será um escândalo, mas o relator Gilmar Mendes pode até libertar Cabral

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Gilmar, o senhor dos anéis, pode tudo

Jorge Béja

Não será surpresa se o ministro Gilmar Mendes mandar libertar Sérgio Cabral. O Habeas-Corpus nº 152.720, que o advogado Rodrigo Roca, que defende Cabral, deu entrada no Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 2 de fevereiro, pede, expressamente, em favor do ex-governador, apenas “o retorno do paciente à Cadeia Pública do Rio de Janeiro José Frederico Marques”. Em quinze laudas, o patrono de Cabral expõe suas razões e fundamentações jurídicas que entende justificar o pedido para que Cabral deixe o Complexo Penitenciário de Pinhais, em Curitiba, e retorne à Cadeia Pública José Frederico Marques, de onde foi levado por ordem da Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro.

Por que Gilmar Mendes? Porque o Habeas Corpus em favor de Cabral foi distribuído a ele. Na condição de relator, Gilmar pode resolver a questão liminarmente, isto é, sozinho (monocraticamente), para só depois submeter sua decisão à 2ª turma do STF, da qual faz parte.

MATÉRIA CÍVEL – Mas o ministro pode decidir além do que foi pedido? Em matéria cível, não. O juiz deve ficar adstrito ao que lhe foi pedido pela parte. Não pode descuidar-se, nem para omitir-se sobre pedido algum (citra petita), nem para dar mais (ultra petita) do que consta no petitório. Já em matéria penal, principalmente em se tratando de Habeas Corpus, aí o juiz pode tudo. Porque para tudo o Habeas Corpus serve e não apenas para evitar a prisão de alguém (habeas preventivo) ou dar liberdade a outrem (habeas repressivo).

Exemplo:  Habeas-Corpus serve para combater cerceamento de defesa, alegar prescrição, apontar nulidades, chamar o processo à ordem quando tramita fora dela e muito mais.

A possibilidade de Gilmar Mendes libertar Cabral, mesmo que o Habeas Corpus não tenha sido impetrado com esta finalidade, decorre das declarações e votos do referido ministro a respeito das prisões preventivas alongadas, que Gilmar Mendes não admite nem aceita e combate com veemência.

PRISÃO PREVENTIVA – Cabral está preso preventivamente. E lá se vão quase quinze meses de prisão preventiva. Enquanto isso — e aqui vão meros raciocínios — parece que se esgotaram, em 21, as denúncias que o Ministério Público Federal ofereceu contra o ex-governador. Portanto, os perigosos motivos que justificavam a imediata prisão de Cabral já teriam desaparecido com a oferta das denúncias. Também as condenações já impostas a Cabral são apenas de primeira instância. Se alguma delas já tivesse sido confirmada pela segunda instância, aí a prisão deixaria de ser preventiva, para ser quase definitiva, ao menos segundo a última posição do STF a este respeito.

E no que diz respeito àquele 6 a 5 do plenário do STF, que permitiu a imediata prisão de condenados em segunda instância, Gilmar Mendes também já antecipou que mudou o seu entendimento. O ministro não admite mais que a condenação por um tribunal seja suficiente para conduzir o condenado ao cárcere para cumprir a pena.

ALÉM DO PEDIDO – Portanto, uma ligeira e objetiva visão sobre situação do Habeas Corpus impetrado em favor do ex-governador do Rio, permite admitir que Gilmar Mendes pode ir muito além do pedido de retorno de Cabral ao presídio José Frederico Marques (coitado do jurista, juiz, desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Frederico Marques. Nascido em 14.2.1912 e morto em 20.1.1993, o magistrado, professor e autor de muitas obras sobre processo civil tem seu nome inscrito numa penitenciária, quando o bom, justo e adequado seria emplacá-lo num palácio, numa esplanada, num fórum…e nunca numa penitenciária.

OS MOTIVOS DA PRISÃO – Mas o ministro Gilmar tem seu em poder apenas a petição e documentos dos Habeas-Corpus que o advogado Roca impetrou no último dia 2 de fevereiro. Gilmar não tem em seu poder, para exame e análise, as decisões que motivaram a decretação da prisão preventiva de Cabral a fim de revogá-las e expedir mandado de soltura de Cabral.

Ora, ora, pensar assim é bobagem. E precisaria disso tudo? O fato (os quase quinze meses de prisão preventiva de Cabral) é público e notório. E fato público e notório precisa de comprovação? É evidente que não precisa.

“Não dependem de prova os fatos notórios”, diz o artigo 373, I, do Código de Processo Civil, fonte sempre complementar e subsidiária do processo penal. Logo, se Gilmar Mendes quiser, ele manda, ainda hoje domingo (10.2.2018) ou no mais tardar amanhã ou depois, libertar Sérgio Cabral, despachando, liminarmente, o Habeas Corpus nº 152.720.

MAIS UM ESCÂNDALO – Tudo converge para que venha uma decisão nesse sentido, que certamente vai escandalizar e, quiçá, superar o noticiário sobre o carnaval, mesmo que de carnaval jurídico também se trate. Não esqueçamos que Gilmar Mendes está furioso com a opinião pública.

Desde Lisboa e nos voos internacionais e nacionais que fez, Gilmar foi hostilizado, justamente por mandar libertar quem deveria continuar preso. Ninguém pode contestar a cultura jurídica do ministro. Mas não se pode desprezar sua condição humana, que não o deixa a salvo do cometimento de pecados, veniais e mortais, como distingue a Teologia da Igreja Católica.

Em suma: Gilmar pode e tem poder para libertar Cabral. Mas se isso não acontecer, pelo menos mandar Cabral de volta “à Cadeia Pública do Rio” Gilmar vai autorizar. Mesmo porque os únicos culpados e responsáveis pelas “mordomias” que Cabral usufruía na prisão são o governador Pezão, o secretário de Administração Penitenciária e o diretor do presídio. E Cabral, delas beneficiário, não pode ser também ser tachado de culpado. É do Estado toda a responsabilidade do detento que recebe para custodiar.

24 thoughts on “Será um escândalo, mas o relator Gilmar Mendes pode até libertar Cabral

  1. Prezado mestre Béja.
    Da maneira que está nosso país e suas “ditas instituições”, na minha modesta visão, ESCÂNDALO MAIOR é ter, ainda, um Gilmar Mendes como ministro. E pode-se/deve-se incluir mais alguns. melhor, a maioria deles no mesmo pacote.
    Abraço e saúde.
    Fallavena

    • No alto, consta como postagem 04.02.2017, portanto hoje, primeiro domingo de fevereiro, e no entanto, no texto, no pre-ante-penultimo bloco (quarto bloco de baixo para cima e decimo bloco de cima para baixo, pois consta de catorze blocos) foi publicado “Logo, se Gilmar Mendes quiser, ele manda, ainda hoje domingo (10.2.18) ou no mais tardar amanha ou depois, libertar Sergio Cabral, despachando liminarmente o Habeas Corpus n. 152.720).
      Ocorre que o “hoje domingo” e dia 04.02.2018 e 11.2.18 e o proximo domingo de Carnaval e acredito que Gilmar Mendes estara viajando para passar o Triduo Momesco dentro de alguma aeronave onde ouvira poucas e boas, xingamentos, provocacoes, gozacoes e apupos (ah que saudades dos velhos locutores esportivos, que ao inves de dizerem que o jogador expulso saiu de campo vaiado, diziam que saiu `sob apupos da torcida`), tal como ocorreu nas ferias em Lisboa e em um voo de Brasilia para Cuiaba, conforme dois videos amplamente divulgados recentemente nas redes sociais.
      Do jeito que ele esta `mordido` com tais protestos, nao duvido que despache favoravelmente o habeas corpus com mais prazer ainda; so assim o pessoal se esquecera da Cristiane Brasil e do Roberto Jefferson (e do proprio Carnaval, pois quem fara a festa momesca serao o Gilmar Mendes, o Sergio Cabral e seus advogados).

    • Raquel Dodge está prevaricando e essa atuação da PGR de Temer é inaceitável !

      Raquel Dodge é a Prevaricadora Geral da República !!!

      Já era pra PGR ter feito a 3ª denúncia contra Temer no caso da MP do porto de Santos faz meses !!!

      Mas Raquel Dodge, a Prevaricadora Geral da República, foi escolhida por Temer justamente pra isso: continuar engavetando essa denúncia !

  2. Se o ministro Gilmar fizer segundo o que manda a lei , onde estaria o erro ?
    Não sou a favor do Cabral e nem genocidas como ele .
    Mas quem elabora as leis são os políticos, que na sua maioria pensam como o distinto Cabral …
    E passe muitíssimo bem !!

    • Se o Gilmar estiver transferido o Cabral de volta para o Rio ele não estará cumprindo a lei mas criando uma lei nova. E, a culpa não está no Pezão e nos outros e sim naquele que da guarida ao bandido.

      • Interessante é o próprio advogado do Cabral não ter solicitado a liberdade do condenado, se isso é opção factível.
        “There are more things in heaven and earth, Horatio, than are dreamt of in your philosophy”…

    • “…onde estaria o erro ?”

      “Já em matéria penal, principalmente em se tratando de Habeas Corpus, aí o juiz pode tudo. Porque para tudo o Habeas Corpus serve e não apenas para evitar a prisão de alguém (habeas preventivo) ou dar liberdade a outrem (habeas repressivo).”

      Especialmente nessa observação pontual do autor, “aí o juiz pode tudo”.

      Como está-se a trata da figura de um ministro de viés autoritário e ‘garantista’ quando lhe convém, Cabral poderá ser ‘re-transferido’.

      Vamos torcer para que ele não tenha que ser novamente vaiado, porque aí o habeas corpus poderá servir para Cabral voltar a dormir em casa, junto do aconchego dos seus.

      Acho que temos que agradecer muito a Deus, afinal, o atual comandante das Forças Armadas não é um homem esquentado como o ministro. Impera ali o bom senso, o do comandante, claro.

  3. A “valentia” do Gilmar Mendes, está arrefecendo, nem seus capangas, digo seguranças, darão conta da furia da população indignada.

    Quem tem ** tem medo!

  4. Vigiem o vigia da cadeia e o vigia do vigia do vigia…
    Mas não aceitem regalias para quem não merece
    Se alguém recebeu alguém deu, prenda quem deu e ACRESÇA pena a quem recebeu
    Novamente nos defrontamos com um dos mais sérios de nossos problemas.
    Fiscalização

    sanconiaton

    Cadeia só ser cadeia

    • sanconiaton
      Por onde ando e onde debato, é a minha primeira cobrança;
      Onde não existe fiscalização, também não existe a lei.
      E mais: fiscalizar de todas as formas, por todos os meios. Interessante que, em nome de proteger quem não age mal, bloqueiam as fiscalizações de tudo, sempre para defender criminosos.

      Abraço
      Fallavena

  5. Já que o Gilmar é um ladrão corrupto e desonesto, vou usar o idioma marginal e dizer-lhe que se ousar desta maneira: VAI PRO RALO! ou PRA VALA! Como queiram…
    Não ficará pedra sobre pedra.
    Este FDP sabe disso é não ousará.
    O povo está atento Gilmar!
    Simples assim.
    Atenciosamente.

  6. Parece que quem leu meu escrito , e comentou, não entendeu, não enxergou a ironia no que escrevi ..
    Eu disse que …a lei é confeccionada pelos distintos políticos como o genocida Cabral; e sua gangue .
    E interpretada pelos distintos , honrados , hermenêuticos ministros do STF.

  7. As ironias ……..distinto Cabral …… Mas quem elabora as leis são os políticos…..
    É sabido que quem elaboram as leis são os banqueiros , as montadoras estrangeiras , os planos de saúde etc…

  8. Caso aconteça, realmente, do Cabral ser solto, a culpa será de todos; os que foram indiferentes, os que bateram panela e os que se revoltaram, dos que foram as ruas protestar com palavras de ordem, e faixas, dos que foram taxados de vândalos e black blocks, que destruíram patrimônio alheio, dos outros 10 ministros do STF…
    A culpa é nossa, é de todos que não impediram o bagre peçonhento de tomar esta decisão, em afronta a realidade e as Leis.

    GM agindo na soltura de um criminoso como Cabral, está pedindo para perder o direito de ser Brasileiro…
    Onde conseguira andar nas ruas? Talvez num fim de Mundo, no Mato Grosso….
    Talvez esteja pedindo para ser preso?
    Duvido que ele solte o Cabral, falta-lhe coragem de afrontar de verdade a opinião publica que o deixou raivoso. Moral não, mas coragem…

  9. Aí, guardando as especificidades de cada comentário o que se nota é a famosa ‘algaravia” dos próprios co-mentadores.Os tais comentários saem do brilhante artigo do emérito articulista para ingressar num rol de expressões de baixo nível!Assim sendo não contribui com o debate esclarecedor. tudo parece mais com as pantomimas dos ensandecidos doidivanas aloprados do petralas & cialtda.

  10. A libertação de Sérgio Côrtes por Gilmar Mendes é apenas um ensaio para avaliar a reação do povo (do Rio, principalmente) sobre a também libertação de Sérgio Cabral, que vem logo a seguir. O habeas-corpus referido do artigo acima está no gabinete (denomina-se “concluso”) do ministro Gilmar Mendes. Os advogados pediram apenas que Cabral retorne, de Curitiba, para o presídio Frederico Marques, de onde foi levado por ordem da Justiça Federal, do Paraná e do Rio.
    Mas a falta do pedido de libertação de Cabral não impede sua soltura por Gilmar Mendes. Habeas Corpus serve para tudo. Pode até ser concedido de oficio.

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