Sérgio Cabral, blindagem desnecessária: contratos são públicos

Pedro do Coutto

Reportagem de Maria Lima, publicada com grande destaque no Globo de primeiro de maio, revela que o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, começou a desenvolver articulações na tentativa de blindar o governador Sérgio Cabral e assim evitar tenha ele que depor a respeito dos contratos entre a Delta e o governo do RJ, na CPI do Congresso.Criada para investigar a atuação da dupla Demóstenes Torres e Carlos Ramos Cachoeira e sua ramificação com a empresa de Fernando Cavendish.

Blindagem desnecessária. O conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado, Humberto Braga, lembra que os contratos entre governos e empresas empreiteiras ou fornecedoras são públicos. Assim, qualquer pessoa pode ter acesso a eles. O que não é possível é se tomar depoimento de magistrados que os aprovaram ou votaram contrariamente.

Humberto Braga recorda que ocorreu com ele. Certa vez, no governo Leonel Brizola, denunciou ilegalidades praticadas pelo então Secretário de Saúde, Astor Melo. O Globo publicou a matéria com um editorial. O acusado tentou um processo contra o jornal. O Globo encaminhou à Juiza do caso o seu voto. Mas Humberto Braga não se considerou legal e eticamente em condições de depor como testemunha. O Globo, então, arrolou o processo do TCE-RJ ao julgamento. Venceu a demanda.

Portanto, se os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito desejarem examinar as licitações ou os casos de dispensa delas, basta que se dirijam ao tribunal de Contas. Mas existe outro aspecto que impede a blindagem, este de natureza político-administrativa. A proximidade e a intimidade entre o governador e o empresário.

É inegável. Suficiente olhar as fotos publicadas também em O Globo de terça-feira para se ter certeza. Não só as fotos da festa em Monte Carlo, mas igualmente o filme exibido no Jornal Nacional de 28 de abril. Várias fotos foram extraídas do filme e reproduzidas pelo deputado Anthony Garotinho no blog que mantém na internet. Garotinho, seria uma espécie de Doutor Mabuse, de Fritz Lang, o homem que tudo vê e tudo sabe? Não.

A melhor versão, a meu ver, é a do jornalista Carlos Newton, editor desta Tribuna. Acha ele que o filme e as fotos foram feitas por orientação ou pelas próprias mãos de pessoas presentes à festa, e, posteriormente, postados a familiares, amigos e amigas. Com isso, entraram no circuito da informática.

Mas – eis o mistério – quem informou ao ex-governador do Rio? Postar algo na rede é sair da privacidade. Entra na rede de acesso. Antes, havia as emissoras transmissoras de televisão e rádio e os repórteres, todos nós ao ligarmos o botão. Essa época ficou para trás. Agora não é mais assim.

Qualquer um que possua computador torna-se ao mesmo tempo, receptor, mas também transmissor. Esta mudança de ângulo no universo da comunicação é essencial para fixar a diferença entre um tempo e outro, entre uma época e outra.

Aliás, como previu Francis Ford Copola no filme Conversation em 1976. Não existe, dessa forma, necessidade de Sérgio Cabral vir a depor. Porém, se a convocação acontecer, não ficará bem para ele se esquivar. Ou que outros tentem fazê-lo. A ausência tornar-se-ia pior do que a iniciativa de pedir à CPI para comparecer.

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