Sérgio Cabral erra politicamente ao tentar se esquivar da CPI

Pedro do Coutto

Reportagem de Andreza Matais, Erich Decat e Gabriela Guerreiro, Folha de São Paulo de segunda-feira, manchete da página 5, revela que o governador Sérgio Cabral procurou os senadores José Sarney e Renan Calheiros, presidente da Casa e líder do PMDB, no sentido de que se empenhem para evitar sua convocação pela CPI de Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira, uma dupla que se tornou trio com a entrada em cena de Fernando Cavendish, ex-presidente da Delta Construções.

Segundo os repórteres, Sérgio Cabral entrou também em contato com parlamentares do PSDB, partido ao qual inclusive pertenceu antes de se transferir para o PMDB. Está cometendo um erro político, penso eu. Não deve ter motivos para sair fora de um possível comparecimento. Além do mais, distanciar-se com esforço de outros, para ele, será pior do que depor. E talvez não consiga deixar de comparecer. Requerimentos convocando-o deverão ser apreciado no dia 17, quinta-feira da semana vindoura.

Difícil derrubá-los se o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, como admitem Andreza, Decat e Gabriela, decidir abrir investigações a respeito de um envolvimento do chefe do governo fluminense com o esquema Fernando Cavendish. A proximidade social é impossível negar. Está registrada em fotos e vídeos. O comportamento é outra coisa.

Mas se Sérgio Cabral não se comprometeu administrativamente, não tem por que fugir, através de manobra de flanco para derrubar antecipadamente a convocação. Os que desejam que ele esteja presente baseiam-se no artigo 37 da Constituição Federal e no Decreto 1.171, de junho de 94, assinado pelo então presidente Itamar Franco.

O artigo 37 diz o seguinte: “A administração pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.”

O Decreto 1.171, de 22 de junho de 94, fixa as regras básicas da administração pública. Acentua:  “A dignidade, o decoro, o zelo e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício de cargo ou função”.

O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim terá que decidir não somente entre o legal e o ilegal; o justo e o injusto; o conveniente e o inconveniente; o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto. E acrescenta: resistir a todas as pressões de contratantes e interessados que visem obter vantagens indevidas em decorrência de ações aéticas.

A convocação inclui também os governadores Marconi Perillo, de Goiás, e Agnelo Queiroz, de Brasília, que se tornaram prisioneiros da teia de Carlos Cachoeira e Demóstenes Torres. As gravações da Polícia Federal apontam de forma cristalina nessa direção. Tanto assim que os advogados de ambos, o ex-ministro da Justiça Thomaz Bastos e Antonio Carlos de Almeida Castro, não contestam o conteúdo ou a veracidade dos diálogos gravados. Mas apenas argumentam que os grampos não foram amparados na lei.

Relativamente a Sérgio Cabral, não existem gravações telefônicas, mas sim imagens gravadas que não podem, a priori, acusá-lo de prática criminosa, mas sim de impropriedade de atitude, algo mais leve do que corrupção. Esta pode ter acontecido. Entretanto sob o prisma político, a grande proximidade com Fernando Cavendish, aparente ex-dono da Delta, por diversas vezes, coloca sobre si a sombra de uma suspeita, como se os personagens de Paris e Montecarlo fossem figuras de um filme de mistério estilo Hitchcock.

Porém, Sérgio Cabral, apresentando-se espontaneamente para depor, contribuirá, e muito, para dissipar a nuvem de chuva sobre sua imagem pessoal revestida da responsabilidade de governar um dos Estados mais importantes do Brasil.

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