Sérgio Moro aponta lacunas na decisão da segunda turma do Supremo

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Moro manteve o processo e o Supremo se calou

Pedro do Coutto

Em declarações à repórter Cleide Carvalho, edição de ontem de O Globo, o juiz Sérgio Moro apontou a existência de lacunas na decisão da segunda turma do Supremo, razão pela qual decidiu manter em Curitiba o processo contra o ex-presidente Lula pela propriedade do sítio de Atibaia. Em primeiro lugar porque o acórdão ainda não foi publicado e é preciso avaliar sua extensão. Isso de um lado. De outro não existem só delações de representantes da Odebrecht, mas também as delações da OAS e os depoimentos do pecuarista José Carlos Bumlai, um dos melhores amigos de Lula.

Para Sérgio Moro, houve precipitação tanto da defesa do ex-presidente da República quanto dos integrantes da força-tarefa da Procuradoria Geral da República e da Polícia Federal que acompanha o caso.

INCOMPETÊNCIA – A defesa do ex-presidente Lula apontou a incompetência do juízo de Curitiba, por problemas processuais. Mas esta manifestação já foi objeto de negativa, feita há mais de seis meses. E o juiz Moro, ao comentar a redação do ministro Dias Toffoli sobre o ato da segunda turma, afirmou seu caráter provisório e ainda pendente de elementos disponíveis nos autos da decisão de primeira instância.

Relativamente à hipótese de que o STF retirou o processo contra Lula de suas mãos, Sérgio Moro acentuou que não. O que foi bloqueado refere-se unicamente a inclusão dos delatores da Odebrecht, o que na sua opinião não significa ter o processo integralmente transferido para a Justiça Federal de São Paulo. Com isso, Sérgio Moro destacou pontos lacunosos do ato da segunda turma do STF, tornando sua execução passível de interpretação mais objetiva.

COMPARTILHAMENTO – Moro disse não saber qual juiz da cidade de São Paulo a quem caberia receber os documentos provenientes da Odebrecht. O que poderia haver seria um exame compartilhado de todo o processo, o que complicaria as fases restantes, bem como a decisão final.

Essa decisão final, como dissemos no artigo de ontem, entretanto, não está mais restrita à atuação de Sérgio Moro, mas também ao julgamento unânime do Tribunal Regional Federal de Porto Alegre. A contestação assinalando a falta de clareza plena por parte da segunda turma do STF, sem dúvida, vai causar um novo campo de atrito entre a Justiça Federal de Curitiba, a força tarefa da Lava Jato e a explicação final a ser contida na redação do acórdão da Segunda Turma.

DECISÃO CONFUSA – No meio de toda essa cadeia de fatos, encontra-se ainda a opinião pública que não conseguiu ainda entender a essência do julgamento por 3 votos a 2 da turma integrada pelos Ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli. Foram estes os autores dos votos que derrotaram os ministros Edson Fachin e Celso de Mello.

Tenho a impressão de que somente o pleno da Corte Suprema poderá esclarecer e definir totalmente as lacunas e contradições apontadas não só por Sérgio Moro, mas por toda a opinião pública do país.

2 thoughts on “Sérgio Moro aponta lacunas na decisão da segunda turma do Supremo

  1. Não tem contradição não, de agora em diante o mula passa a ser processado em duas frentes, uma pela propina da OAS Petrobras sitio em Curitiba, e outra em são paulo propinas Odebrecht sitio.
    Deram foi um tiro no pé, não vai ter magico que consiga tirar o processo da OAS Petrobras lá de Curitiba, E agora serão obrigados a abrir outro processo em são paulo . se fuderam trocaram 1 por 2
    Agora a pica é de 2 polegadas.

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