Sérgio Moro leva Supremo a ter que decidir a situação de Lula

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro do Coutto

Lendo com atenção o documento remetido pelo juiz Sérgio Moro ao ministro Teori Zavascki (reportagem de André de Souza e Renata Mariz, O Globo de quarta-feira), observa-se que, ao explicar as razões da polêmica interceptação telefônica, o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, na realidade, conduziu o Supremo Tribunal Federal a ter que decidir qual é, sob o ângulo legal, a verdadeira situação do ex-presidente Lula. Pois o importante é analisar-se o conteúdo dos fatos, não apenas a superfície deles.

Aliás, a matéria foi também focalizada por Márcio Falcão, Folha de São Paulo, e por Bratriz Bulla e Gustavo Aguiar, no Estado de São Paulo. O tema, no STF, possivelmente será debatido e poderá ser decidido na sessão plenária de hoje do STF. Isso porque, ao “se desculpar”, Sérgio Moro aproveitou a oportunidade para dizer que as interceptações telefônicas mostram tentativa de Lula em obstruir as investigações contra ele na Operação Lava-jato.

DESCULPAS E CONFIRMAÇÕES

Sérgio Moro, de passagem, acrescentou existir uma fundada suspeita de ocultação de patrimônio em nome de pessoas interpostas. Em que ponto do contexto, de fato, se encontram as desculpas? O pedido só aparece no início do documento. No resto, predominam as confirmações, como se constata nas três reportagens publicadas quarta-feira.

A Corte Suprema tem sessão marcada para a tarde de hoje, quando Gilmar Mendes e Dias Toffoli já devem ter retornado do Seminário Jurídico de que participaram em Lisboa. É importante principalmente a presença de Gilmar, já que ele é relator de liminar suspendendo a investidura de Luis Inácio da Silva, objeto de recurso do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.

CONTRADIÇÕES

O panorama no STF apresenta uma singularidade: Gilmar Mendes aceitou liminar suspendendo a nomeação e remetendo o processo contra Lula para Curitiba. Enquanto isso, de outro lado, Teori Zavascki nada disse a respeito da investidura de Lula, mas determinou que o processo fosse destinado ao Supremo. Temos então uma divergência entre liminares de ministros. Ao plenário caberá logicamente decidir.

Mas e quanto a investidura do ex-presidente? Existem a negativa de Mendes e o silêncio de Teori. O impasse, portanto, permanece. O presidente da Corte Suprema, Ricardo Lewandowski certamente colocará este assunto também na sessão de hoje. Sobretudo em face da pressa natural para que a questão seja definida. Vale acentuar que qualquer adiamento fará prevalecer a liminar de Mendes, já que neste caso específico é, até agora, a única decisão que existe a respeito.

LULA MINISTRO

No arrazoado que enviou a Teori Zavascki, Sérgio Moro destaca em certo trecho, na parte final: “Usualmente, assumir ou não posto de ministro de Estado é irrelevante do ponto de vista jurídico criminal. No contexto, porém, há obstrução, intimidação, influência indevida na Justiça, daí a aceitação ou não pelo ex-presidente do cargo ganhou relevância jurídica pelo menos para ele. Daí também a manutenção nos autos de diálogos interceptados nos quais o tema é discutido.

Moro arrematou: a própria presidente negou o caráter ilícito da conversa. Não há razão, portanto, para que o caso fique aos cuidados do STF, responsável por julgar eventuais crimes da presidente.

Diante desse quadro e dos argumentos de Sérgio Moro, o Supremo terá que resolver. Rapidamente. Talvez na tarde de hoje.

19 thoughts on “Sérgio Moro leva Supremo a ter que decidir a situação de Lula

  1. E La Nave Va….

    Depois de estar negociando com o PR, via Waldemar da Costa Neto, que se encontra em prisão domiciliar, agora a Dilma nomeia esse senhor, um exemplo de ‘moralidade’ com a coisa pública…

    ” A presidente Dilma Rousseff indicou o ex-senador Luiz Otávio Oliveira Campos, do Pará, para exercer o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

    Luiz Otávio Campos foi investigado e condenado em 2012 a 12 anos de prisão por desviar 12 milhões de reais da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame). Em 2013, entretanto, seu caso foi arquivado.

    Sua indicação atende ao ministro dos Portos, Helder Barbalho, e seu pai, o senador Jader Barbalho, e faz parte das negociações para manter o ministro no governo a despeito da decisão do PMDB de romper com Dilma.

    Luiz Otávio assumiu a vaga de senador com o apoio de Jader Barbalho em 1999.

    A indicação do aliado da família Barbalho para a Antaq terá de ser aprovada pelo Senado. O diretor da agência tem mandato de 4 anos”.

    ( Radar Veja ).

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    • O Atestado de bons antecedentes.,….

      Três prefeitos e um ex-senador pelo Pará foram condenados na última semana pela Justiça Federal do estado por desvio de recursos públicos, em ações apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF). Todos serão obrigados a devolver os valores à União.

      O ex-senador Luiz Otávio de Oliveira Campos (PMDB-PA) e outros seis ex-integrantes do grupo Rodomar, acusados pelo desvio de 12 milhões de reais em recursos da Agência Especial de Financiamento Industrial (Finame), foram condenados a 12 anos de prisão cada, em regime fechado e multa.

      Há 20 anos, o grupo viabilizou o empréstimo para construir balsas, mas nunca realizou a obra.

      Em São Sebastião da Boa Vista, os ex-prefeitos Benedito Odival Oliveira Gomes e Violeta de Monfredo Borges Guimarães receberam punições por desvios no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

      Como Gomes, acusado de improbidade administrativa, faleceu, seus herdeiros ficam obrigados a devolver 1,8 milhão de reais e correção monetária aos cofres públicos. Já Guimarães e outros quatro ex-integrantes da comissão de licitação do município deverão ressarcir em 1,5 milhão à União, além de juros e correção monetária.

      Os acusados foram multados em 100 mil reais cada e perderam os direitos políticos por dez anos.

      Em Ponta de Pedras, a ação do MPF culminou na condenação a seis anos de reclusão do ex-prefeito Bernardino de Jesus Ferreira Ribeiro, acusado de desviar 37 mil reais de um convênio entre o município e o Ministério do Meio Ambiente. Além dele, o engenheiro Nelson Lopes da Silva Chaves, que segundo o Ministério Público ajudou a falsificar documentos e recibos, recebeu pena de cinco anos de reclusão.

      Ambos não poderão exercer cargo ou função públicos por cinco anos e deverão ressarcir os cofres públicos.

      • É tanta criminalidade que fica difícil de acompanhar, . . . !
        Como fazer cumprir e monitorar o cumprimento, do que vem se tronando um verdadeiro mar de crimes praticados pela administração pública?

        A cosia está tomando proporções avassaladoras e de gestão cada vez mais “assoberbada”.

        É INDISPENSÁVEL que os recursos sendo recuperados sejam investidos nos necessários reforços de contingentes da PF e MPF! . . . e com urgência! ! !

  2. Retransmito meu comentário de http://www.tribunadainternet.com.br/o-endeusamento-do-juiz-moro-e-a-demonizacao-do-supremo/#comment-341241

    Onde disse que vejo mais um “movimento no xadrez” muito sagaz, articulado e bem pensado do Moro, que acua e imobiliza o STF/Lewandowski em qualquer intensão de “neutralizar” as ações levadas a cabo pela Operação LJ, pois qualquer “movimento em falso” que o STF realize em defesa explícita do “governo”, deixarão imediatamente expostas suas verdadeiras intensões!

  3. É! Essa especulação vem sendo levantada com frequência meu caro Watson, . . .

    Está difícil predizer o que vai acontecer, se todas “iniciativas” que foram tomadas, começarem a ser “desrepresadas” e seguirem céleres seu rumo, . . . fato aliás INÉDITO!

    Interessante seria se houvesse QUEM estivesse em condições de COBRAR para verificar e questionar PORQUE, os processos abertos não seguem CRONOLOGICAMENTE por ordem de “Data de Abertura”, . . . mas de acordo com a “priorização” dada ao ‘Bel Prazer’ dos ‘senhores do poder’, tais como Rodrigo Janot, Lewandowski, e os próprios Cunha e Renan (estes literalmente atolados)!?

  4. A maioria dos comentários nada têm a ver com o tema central do Post – “Sérgio Moro leva Supremo a ter que decidir a situação de Lula.”
    Chega a ser uma desconsideração para com os leitores do Blog essa porção de comentários totalmente fora do contexto e que em nada se aproveitam para análise de uma temática tão importante, proposta para a discussão de ideias sobre o assunto.
    Chega a ser cansativo perceber a falta de conteúdo da maioria desses comentários. Sei que aqui é um blog altamente democrático, mas, atenção Sr. Carlos Newton, não seria de bom alvitre a sua intervenção e mediação para tornar mais produtiva a troca de ideias entre os leitores da TI e evitar a perda de conteúdo de assuntos tão relevantes para o momento que vivemos?

    • Às vezes, meu amigo, também me dá vontade de morder a jaula. Há comentaristas que postam textos por demais extensos. São otimistas, acreditam que alguém irá ler… Não entendem que o ideal seria que reduzissem o comentário e apenas indicassem o link do texto completo, quem se interessasse então entraria no endereço. Muito simples, não?

      Na realidade, não tenho condições de melhorar a moderação dos comentários, porque não posso fazer tudo ao mesmo tempo. Alguns comentaristas até se aborrecem comigo, certamente julgam que tenho de estar 24 horas diante do computador, para atendê-los. Não percebem que sou uma pessoa como as outras, que tem de sair de casa, ir ao banco, fazer compras no supermercado, levar a mulher no trabalho, dar carona à filha, cuidar da mãe (98 anos) e do tio (94 anos), participar das reuniões na ABI, encontrar amigos, coisas corriqueiras assim. Isso significa que eu edito o blog apenas nas horas vagas.

      Conheço dois grandes jornalistas que poderiam me ajudar a melhorar o blog (Elifas Levi e Marcelo Copelli), mas é preciso remunerá-los, não há condições. Por isso, temos de nos contentar com a TI da maneira que é feita hoje, e seguir em frente, como diz meu grande amigo Pedro do Coutto.
      Abs.

      CN

    • Realmente pertinente sua observação Mordedor, mas . . . somos todos “Humanos, demasiadamente humanos” como diria Nietzsche, . . . e por isso altamente ansiosos por natureza, principalmente os mais cônscios e conectados com o desenrolar dos acontecimentos que não são poucos, os quais de certa forma, estão todos interconectados, . . .

      Mas em prol de uma melhor produtividade e foco, concordo que seria desejável nos atermos aos temas dos artigos, mesmo que os comentários introduzam ou estejam intrinsecamente conectados a outros aspectos.

  5. A estupidez do Moro, que se encantou com a midia, tal qual uma “Geyse Arruda”, teve que fazer o Supremo intervir em toda a sua estupidez juridica, achando que com o apoio da Globo ele seria um novo Joaquim Barbosa. Teve que se desculpar,ajoelhou no milho e levou uma reprimenda que seria humilhante ate para um simples oficial de Justiça

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