Serventuários protestam contra não convocação de concursados no Tribunal de Justiça-RJ

Luciano Pádua (JB Online)

Serventuários e concursados do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) se manifestaram contra irregularidades dentro da instituição, entre elas a não convocação de pessoas aprovadas em concurso do TJ-RJ de março deste ano. O resultado foi homologado em maio, mas em julho foi lançado um edital para a contratação de estagiários e terceirizados. A questão é delicada e afeta diretamente a vida de muitas pessoas que se preparam para os concursos, foram aprovadas e não são convocadas para atuar.

A reclamação dos manifestantes é que o Tribunal estaria ocupando as vagas dos concursados com estagiários, o que caracteriza desvio de função e é ilegal. Uma decisão de um desembargador de Valença registrou a acusação dos serventuários. De acordo com o texto, uma estagiária atuou como serventuário da justiça, o que poderia invalidar o processo.

“Sendo assim, advirta-se ao Juízo para que regularize o processamento dos feitos sob sua responsabilidade, evitando-se assim a declaração de nulidade dos atos oficiais praticados por pessoa estranha ao quadro de serventuários deste Tribunal de Justiça, o que inclusive atentaria contra o princípio da razoável duração do processo”, diz trecho da decisão.

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A CONTA É DO POVO

Segundo Alzimar Andrade, um dos coordenadores gerais do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio (SindJustiça-RJ), há 15.300 servidores concursados na ativa dentro do TJ-RJ e 10 mil terceirizados, dentre os quais estagiários e os que ocupam cargos comissariados.

De acordo com ele, existem duas fontes que realizam os pagamentos dentro do TJ-RJ. Uma vem do governo do estado do Rio, que destina uma porcentagem de seu orçamento ao Tribunal, e outra é da fonte das custas judiciais – todos os pagamentos realizados nos trâmites jurídicos que acontecem na esfera do TJ-RJ, inclusive o pagamento dos concursos, segundo Andrade.

“Essa fonte de custas judiciais é para manter o custeio do Tribunal e pode ser gasto também com pessoal terceirizado, mas fazem isso em excesso e acabam não convocando os concursados”, afirmou o sindicalista.

Segundo ele, a questão empaca porque os concursados recebem seus salários por meio da verba que vem do governo do estado. “No momento em que é feita a projeção do orçamento anual no começo do ano, é lançado um número inferior ao real. Isso diminui a arrecadação. É uma manobra imoral, mas que não pode ser contestada judicialmente”, destaca.

“O grande prejudicado é o povo. Quem fez concurso está mais preparado. O estagiário está ali para aprender, mas é limitado no atendimento. Vai embolando o serviço e atrasa o sistema jurídico. Ele não faz o que fazemos e ainda ocupa a vaga”, contesta o serventuário.

(Matéria enviada por Paulo Peres)

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