Sindicatos de Aeronautas e Aeroviários processam a União por irregularidades autorizadas pelo governo no caso Varig. O principal responsável pela quebra do Instituto Aerus foi o próprio governo, através da Secretaria de Previdência Complementar.

 Comandante Silvio Fróes

A quebra do Aerus (previdência privada), que deixou ao desamparo milhares de aposentados da Varig, foi o resultado de uma série de irregularidades cometidas com o conhecimento e o endosso da Secretaria de Previdência Complementar (SPC), o órgão estatal que deveria fiscalizar o Instituto Aerus mas preferiu endossar os seus desmandos e irregularidades.

Apenas para exemplificar algumas dessas irregularidades, podemos lembrar que o Aerus permitiu que a empresa aérea TAM deixasse de ser uma das patrocinadoras do Instituto e dele fosse desligada retirando recursos, quando o regulamento determinava, nesses casos, um aporte de dinheiro e não uma retirada. Tal operação foi autorizada pela SPC.

A Secretaria de Previdência Complementar aprovou também a criação de um novo plano de benefícios (chamado de Plano II), que era muito vantajoso para a patrocinadora Varig, porém esse novo plano foi criado com recursos retirados do plano original existente. Esse novo plano, para o qual os empregados eram coagidos a aderir, desobrigava a patrocinadora de patrocinar, ou seja, dispensava-a de aportar recursos para o novo plano.

Na prática, a patrocinadora Varig, além de deixar de contribuir para o novo plano, ainda continuou sugando os recursos do plano original, através de empréstimos que nunca eram pagos e acabavam sendo sempre renegociados, com o conhecimento, endosso e aprovação do órgão estatal fiscalizador.

O Aerus emprestou dinheiro vivo, retirado de aplicações seguras e conservadoras, para as patrocinadoras Varig e Transbrasil (que também exigiu receber o mesmo tratamento) em montantes muito superiores aos limites máximos permitidos para operações dessa natureza. E essa dívida, que nunca era paga, foi aumentando cada vez mais e sendo renegociada, rotineiramente, sempre com a conivência e a aprovação da SPC.

Essas operações irregulares e promiscuas entre o Instituto Aerus e a patrocinadora Varig ficaram inclusive bastante facilitadas, porque durante um certo período o presidente do Aerus foi simultaneamente diretor da Varig, circunstância que nos permite concluir que ele negociava e discutia com ele mesmo!

Com relação a esses empréstimos ilegais de recursos do Instituto Aerus, a União, representada pelo SPC, aprovou ao todo 21 (vinte e uma) renegociações com a Varig e 8 (oito) com a Transbrasil, com enormes períodos de carência e em valores crescentes e cada vez mais afastados dos limites, que foram ultrapassados desde a segunda renegociação.

O presidente do Aerus e também diretor da Varig (sem erro de  concordância, pois se tratava da mesma pessoa) fez com que os empregados financiassem compulsoriamente a Varig, em troca de garantias que nada garantiam, nem garantiram. E o que nem todos sabem é que a Varig recolheu várias vezes o dinheiro da contribuição dos empregados para o Aerus e não repassou esses fundos para o Instituto, caracterizando, assim, o crime de apropriação indébita.

Mais grave ainda é que esse crime foi denunciado pelo Sindicato de classe e não foi apurado pelo órgão fiscalizador. Muito mais grave, entretanto, foi a “legalização do crime”, ou seja, o dinheiro descontado dos empregados e não recolhido ao Instituto foi incluído numa dessas renegociações do presidente com o diretor, com o aval, com o beneplácito e a autorização do órgão estatal encarregado da fiscalização da previdência complementar!

Em razão da conivência da Secretaria de Previdência Complementar do Ministério da Previdência Social com todas essas mazelas, a União está sendo atualmente responsabilizada na Justiça, pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas e por Sindicatos de Aeroviários, através de ação em andamento na 14ª Vara Federal de Brasília, aos cuidados do escritório “Castagna Maia Advogados Associados”. Vamos ver o que a Justiça decidirá.

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