Sistema de Justia que existe no Brasil tornou-se simplesmente incompreensvel para os cidados

De olho no STF? Veja charges do Tacho sobre a Justia - Entretenimento - Dirio de Cachoeirinha

Charge do Tacho (Jornal NH)

J.R. Guzzo
Estado

O Brasil deveria ser o pas mais justo do mundo; em nenhum outro os magistrados que esto no seu supremo tribunal de justia decidem tanta coisa como aqui, da suspenso dos mandatos de senadores que escondem dinheiro na cueca aos voos de helicpteros da polcia sobre as favelas do Rio de Janeiro.

Se quem manda so os 11 cidados que consideram a si mesmos e assim so considerados pela lei como os mais qualificados, ou os nicos qualificados, para resolver o que certo e o que errado em quaisquer questes da vida pblica, tudo deveria estar saindo muito bem. Quem saberia mais do que nossos supremos juzes o que o Pas deve fazer? S que no nada disso; exatamente o contrrio. O Brasil de hoje um dos lugares do mundo onde mais se nega a prestao de justia sociedade.

BRASIL EST MAL – Um pas est seriamente doente quando todos os seus sistemas de governana, e a maioria absoluta das foras que tm influncia real na conduo das questes pblicas, aceitam como perfeitamente normal que a lei seja usada para permitir que os marginais violem a lei o tempo todo, e cada vez mais.

Essa aberrao no apenas aceita; ativamente incentivada pelo Congresso Nacional e pelas prateleiras mais altas do Poder Judicirio. Tambm no uma exceo o estado normal das coisas.

O resultado prtico que o Brasil vive sob um regime de vitria permanente do crime, como ficou claro mais uma vez nessa alucinante libertao de um chefe do PCC de So Paulo, condenado em segunda instncia e com sentena confirmada no STJ por trfico de drogas em escala mundial.

NAS MOS DO DECANO – Estamos, a, em plena demncia. O traficante, considerado pela polcia e pelo Ministrio Pblico como um delinquente perigoso e que ameaa a segurana social, no foi solto por um juizinho qualquer do interior, mas por ningum menos que o mais alto tribunal de Justia da nao brasileira.

Mais: o homem foi solto, acredite se quiser, contra a vontade de nove dos dez atuais juzes do STF; bastou a deciso de um nico ministro para reduzir a zero a autoridade do Supremo num episdio que ficou escancarado aos olhos de toda a populao como uma fratura exposta. Se isso no uma injustia em estado puro, qual seria, ento, a definio de justia?

OUTROS 92 CRIMINOSOS – A histria fica ainda pior. Como revelou o reprter Vincius Valfr em O Estado de S. Paulo, o ministro Marco Aurlio, que mandou soltar o peixe grado do PCC paulista, j tinha colocado em liberdade, s neste ano de 2020, pelo menos 92 outros criminosos tambm beneficiados pelas liminares que concedeu nos habeas corpus solicitados junto a ele. No h erro neste nmero: so 92 mesmo, numa mdia de dez bandidos soltos por ms, ou um a cada trs dias. No existe nada parecido com isso em lugar nenhum do planeta.

A justificativa a mesma: uma trapaa legal contrabandeada para dentro do recente pacote anticrime, em sua passagem pela Comisso de Justia da Cmara dos Deputados. Por este dispositivo de proteo explcita aos criminosos e ao crime, so consideradas ilegais todas as prises preventivas que no forem reavaliadas e justificadas a cada 90 dias.

DE VOLTA S RUAS – praticamente impossvel, desse jeito, manter na cadeia qualquer marginal que tenha dinheiro para pagar advogados caros, desses que conseguem agir nas alturas do STF e sabem como utilizar o atual sistema de sorteios para fazer os seus casos carem por exemplo com ministros como o dr. Marco Aurlio.

O sistema de Justia que existe hoje no Brasil tornou-se simplesmente incompreensvel para os cidados; faz sentido para congressistas, a OAB e o STF, e para ningum mais. um convite permanente ao desastre.

8 thoughts on “Sistema de Justia que existe no Brasil tornou-se simplesmente incompreensvel para os cidados

  1. Simplesmente, o Sistema de Justia atingiu a obscuridade que
    os cidados tanto almejavam, votando em legisladores capazes de produzirem o atual resultado!

  2. A justia brasileira igualzinha quela dO Processo, o cara era acusado mas no sabia do que, diferentemente daqui Josef K. acabou morto sem saber o porqu. Aqui o assassino condenado 6 anos de cadeia, ou seja, no fica na cadeia nem 2 e sai para curtir o resto da vida em liberdade. Caso o assassino assine um animal irracional corre o risco de pegar 9 anos de cana, coisas da nossa legislao, de um pas que preza pela impunidade.

    • Ento o ministro Marco Aurelio2, alm de soltar Andr do Rap, soltou mais 92 bandidos, e os outros 10 juizes nada fizeram para impedir?
      Ento o fim. Acabou.
      O que adianta ns estarmos aqui escrevendo para combater o crime se a justia se associa aos bandidos em nossas barbas.

  3. Postura adequada de um juiz – Aqueles mais garantistas entendem que o papel do juiz aplicar a letra fria da lei, enquanto os mais consequencialistas preferem tratar a Constituio como um organismo vivo e conceder boa dose de elasticidade interpretao do juiz, de acordo com as circunstncias e os resultados esperados de suas decises. Onde fica o equilbrio?
    difcil dizer. O mais fcil rejeitar os extremos. Um juiz que jamais leva em conta as consequncias prticas de suas decises acaba se tornando um mero despachante, um rob incapaz de julgar de fato. No limite, adere mxima romana fiat justitia, pereat mundus, ou seja, faa-se justia, ainda que o mundo perea. Seria mesmo justia nesse caso?
    O perigo quando o pndulo extrapola para um lado, especialmente para o lado ativista, que destri de vez com qualquer respeito ao imprio das leis, substitudo por um imprio do arbtrio, dos juzes ungidos. Nesse caso temos a ditadura do Judicirio, a pior de todas, pois no h mais a quem recorrer, como alertava Rui Barbosa.
    Para piorar a situao, no Brasil nossos garantistas querem preservar leis abusivas, injustas, querem garantir a impunidade de poderosos, de privilegiados, no o imprio isonmico das leis. O direito legtimo deve ser universal, vlido para todos. Nossas leis no se parecem nada com isso.
    No ensino jurdico, na magistratura e na promotoria, uma parcela dos seus profissionais passou a agir como militantes de uma causa cujo propsito era produzir mudanas endgenas a partir das universidades e do Poder Judicirio. Segundo esse novo entendimento, de que a hermenutica jurdica a cincia da interpretao passou a ser instrumento poderoso, a lei no s o que est escrito, mas o que pode (e deve) ser interpretado.
    Se no passado, porm, a hermenutica era instrumento usado para compreender o esprito da lei e do legislador, hoje parece ser usada para enquadrar a lei na ideologia do magistrado e numa forma legtima de cometer justia social por meio da concesso de direitos e privilgios. Num pas onde as leis so muitas e ruins e seus intrpretes fazem delas uma arma ideolgica, no se pode esperar que nasam bons frutos de uma rvore envenenada.
    E assim que o brasileiro fica entre o garantismo, que gera a impunidade at de traficantes de alta periculosidade j condenados em segunda instncia, e o ativismo militante do direito alternativo, que pretende empurrar a histria rumo ao progresso, segundo a viso dos iluminados. Raro encontrar um juiz de verdade.

  4. No me preocupo que a maioria dos brasileiros no entendam nada. Os que desejam entender, buscam informaes, leem, debatem, trocam opinies, ertc. A maioria no sabe o que sejam os poderes, suas responsabilidades. Eles s votam, jogam o lixo da cabea na urna!
    Agora, se for bobagem, sacanagem e vida dos outros, nossa senhora, sabem tudo.

  5. Cidado Brasileiro,

    Mais uma vez elogio o teu comentrio acima.
    Nada mais e nada menos que brilhante!

    O incio j foi contundente, irrepreensvel:
    ” … enquanto os mais consequencialistas preferem tratar a Constituio como um organismo vivo e conceder boa dose de elasticidade interpretao do juiz, de acordo com as circunstncias e os resultados esperados de suas decises …”

    Exatamente o que quero dizer sem a tua lucidez.
    O juiz precisa considerar o momento histrico, os anseios da sociedade, procurar fazer justia.

    A escolha dos ministros pelo presidente antitico, imoral, e resulta nesse tipo de deciso que afronta justamente aqueles que as normas foram promulgadas para proteger, legitimar direitos, e igualar a todos na mesma lei.
    E existe o aspecto “idiolgico” do magistrado escolhido pelo inquilino do Planalto no momento.

    O Supremo se torna, ento, uma caixa de ressonncia poltica, menos ser o tribunal onde a Justia ser encontrada, pelo contrrio.
    L somente se julga processo que tenha cunho poltico-ideolgico, pois a prpria escolha do magistrado foi nessas condies!

    Logo, deixa de haver a preocupao com a essncia da lei; o que pretendeu o legislador ao promulg-la; no h necessidade de o juiz ser juiz.
    Segue a lei, e os incomodados que reclamam para o bispo ou vo chorar na cama, onde o lugar quente.

    Agora, sendo juiz de carreira, que precisar galgar os degraus do judicirio conforme seus prprios mritos, simplesmente ter a sua funo absolutamente isenta e imparcial porque mereceu estar no STF, e no pelo fato de ter sido indicado mediante “afinidades” com o presidente.

    Por essas e outras, que no perdoo Mello e Lewandowski (sei que no sou ningum para perdoar ou no um ministro do STF), mas a minha condio de cidado, aliada a de contribuinte, aposentado, experiente, me adicionam em quantia suficiente o estabelecimento do equilbrio, ou seja, o que mais importante nesse caso, de bandidos estarem sendo libertados?

    Simplesmente o julgador deveria avaliar benefcio e danos.
    Se somente o meliante ser beneficiado, enquanto a sociedade ir ser prejudicada pela insegurana, sequer o magistrado deveria titubear!
    A lei inconstitucional, logo, os condenados que fiquem presos, e renove ele mesmo, o juiz, o prazo para manuteno dessa priso.

    Agora, ambos os ministros agiram de m f, como se quisessem se vingar do povo que os critica, ento quiseram demonstrar seus poderes!
    Perfeito, conseguiram.
    Mas, em compensao, provaram que deixam muito a desejar como rbitros, como magistrados, como juzes que deveriam ser imparciais e isentos.

    Preferiram ser chamados de “notrios cmplices de bandidos”, que serem aplaudidos pelo povo!

    Alm do erro clamoroso, agiram como imbecis e idiotas.

  6. No Nordeste existe um provrbio que diz “QUEM NO PODE COM O POTE NO PEGA NA RODILHA”. Se no tem ningum para reavaliar a priso preventiva h cada 90 dias. melhor que ela no exista. O que acontece que nosso Judicirio preguioso e quase todos os juzes so uns imbecis.

  7. Como fala um colega comentarista; vamos realmente nos “esborrachar” s interveno Divina bendito seja o Seu nome; mas sem pastores ou messias como intermedirios se no vai tudo pro ralo.

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