Só é possível redistribuir renda através do salário

Pedro do Coutto

A presidente eleita, em um dos pronunciamentos após a vitória, abordou com propriedade o tema da redistribuição de renda, afirmou que somente é possível através dos salários, desde que seus reajustes anuais superem a inflação do IBGE e se verifiquem índices positivos nos valores do trabalho. Dilma Rousseff fez a declaração referindo-se mais diretamente ao salário mínimo, mas a tese se aplica a todas as categorias de vencimentos, sejam públicos ou privados. Com isso, indiretamente, traçou a diferença entre aumento e reajuste. Reajuste é percentagem que iguala a taxa inflacionária do período a que se destina. Aumento é a fração que supera esse indicador do IBGE, fixado pelo INPC.

Focalizando o tema, Valdo Cruz, Folha de São Paulo de 3 de novembro, publicou reportagem alinhando a evolução do piso a partir de 95 e apresentando estimativa sobre o custo do novo patamar básico no exercício de 2011. Projeta a despesa incluindo o INSS, o seguro desemprego e os pagamentos a idosos e pessoas com deficiências. Dá uma grande elevação da despesa sem dúvida, mas o jornalista não considerou o acréscimo de receita.

Claro, pois a receita da Previdência Social está em função dos padrões salariais, já que arrecada à base de 22% sobre as folhas de vencimento, sem limite. Assim, se o mínimo subir, digamos 6%, a receita previdenciária supera até este percentual, já que canaliza uma contribuição dupla: a dos empresários e a dos empregados. Não é motivo para espanto. Isso de um lado.

De outro, no caso dos empregados particulares e das estatais, regidos pela CLT, existe portanto uma contribuição dupla para uma despesa única com aposentados e pensionistas. No entanto, as contribuições são particulares. Onde entra o governo no sistema da Previdência Social? Em lugar algum. O orçamento de 257,8 bilhões de reais, assinalados pela Secretaria do tesouro, D.O de 30 de setembro, pg. 51, é formado integralmente por recursos particulares. E quanto as despesas de 52 bilhões relativas ao pagamento de funcionários civis e militares, aposentados e reformados, estes contribuíram a vida inteira com 11% de seus vencimentos também sem limite.  O que o Poder Executivo fez com essas parcelas? Que não cessaram, uma vez que pela emenda constitucional 41, de novembro de 2003, era Lula, continuam a pagar por um seguro social que já resgataram ao longo de 35 ou 30 anos de descontos ininterruptos.

Os tecnocratas lançam a parcela relativa ao funcionalismo no bolo liderado pelo INSS. Isso para proporcionar a ideia (falsa) da existência de um déficit crescente. Mesmo que ele existisse, só poderia ser coberto pelo crescimento do mercado de trabalho formal, já que as duas arrecadações (a dos empregados  celetistas e a dos servidores públicos) são resultantes da incidência de percentagens sobre as folhas de salário. Não existe outra forma, outro caminho, no rumo da estabilidade financeira previdenciária.

Como não existe outro caminho para um processo efetivo de redistribuição de renda do que os reajustes anuais dos assalariados – todos eles — superam, por margem pequena que seja, a inflação oficial. Estamos no Brasil, país no qual quase todos os contratos possuem indexadores anuais. Quase todos. Porque o contrato de trabalho é a exceção. Não está indexado a nada. Nem ao salário mínimo. O que é um absurdo, pois todos os salários são múltiplos do mínimo. E se o mínimo subir, como vem ocorrendo, mais que todos os outros, à medida em que o tempo passa, maior será a percentagem dos que recebem o piso. Hoje é de 27% da mão de obra ativa brasileira. Tal tendência, no fundo, é um fator de desestímulo para todos os demais trabalhadores. Fazer força para quê? Se o mínimo avança e os outros vencimentos não acompanham? Dilma está certa.

***

SUPREMO  TRIBUNAL FEDERAL PROPÕE QUE SE
DÊ FIM AO IMPASSE ENTRE SALÁRIO E INFLAÇÃO

Pedro do Coutto

O ministro Cesar Peluzo, presidente do Supremo Tribunal federal, encaminhou projeto de lei ao Congresso Nacional propondo reajuste de 14,5% aos integrantes da Corte Suprema e, ao mesmo tempo, a partir de 2011 reajuste anual no mesmo índice da inflação calculada pelo IBGE. Ótimo projeto – digo eu – pois no fundo, além da reposição dos vencimentos, coloca um ponto final no impasse que se eterniza no país: a derrota dos salários diante das taxas inflacionárias. Justíssima a iniciativa, absolutamente de acordo com a Constituição de 88 e que deve ser aprovada e sancionada pelo presidente Lula. Inclusive, sob o ângulo político, nada mais oportuno para o próprio governo.

Isso de um lado. De outro, o ministro Peluzo agiu estritamente dentro da lei, inclusive da Lei Eleitoral. Vamos por etapas. Pelo texto constitucional, item 6 do artigo 7, os salários de todos os trabalhadores, entre eles portanto os funcionários públicos, são irredutíveis. O que significa isso? Que têm de ser anualmente reajustados pelo menos ao nível da inflação. Claro, porque uma forma indireta, porém concreta, de serem diminuídos é realinhá-los abaixo do índice inflacionário. Logo, para cumprir o que está na Constituição e na lei tem que ser seguido o exemplo dado pelo ministro Peluzo.

No caso dos servidores públicos, a Carta de 88 ainda é mais específica. O item 10 do artigo 37 determina a revisão anual dos vencimentos sem distinção de índices e numa data-base previamente fixada. E no parágrafo 8º do artigo 40 assegura o valor da remuneração ao longo do tempo. O presidente do Supremo cumpriu a Constituição e as leis em vigor. Quem não vem cumprindo a legislação é o governo. Evidentemente o Senado e a Câmara não vão votar o projeto antes das eleições. Não porque desejam se incluir no projeto e votar aumento para si antes das urnas, sobretudo às vésperas delas, seria uma loucura. Mas o pleito é a 3 de outubro. Se houver segundo turno, a 31 de outubro então a partir de novembro aprovam a matéria.

Aprovariam antes se Lula pedisse tal providência. Depende dos prós e dos contras que sua assessoria levantar. Mas esta é outra questão. A diferença entre salário e inflação, com enorme vantagem para esta, causa a defasagem dos valores do trabalho neste país. Tanto assim que o Brasil é a oitava economia do mundo, com o PIB em torno de 1 trilhão e 700 bilhões  de dólares por ano, segundo levantamento do Banco Goldman Sachs ( reportagem de Érica Fraga, Folha de São Paulo de 16 de agosto), está bem situado em matéria de renda per capita (PIB dividido pelo número de habitantes), mas é  o quadragésimo quinto em matéria de distribuição de renda.

Isso decorre do fato de os valores do capital serem sempre reajustados acima da inflação, enquanto os valores do trabalho vêm perdendo há muitos anos para o IBGE e a Fundação Getúlio Vargas. Não se deve confundir renda per capita com distribuição de renda. Como aquele sujeito que vinha de Nova Iorque no mesmo avião em que viajavam Roberto Marinho e Valter Moreira Sales. Verificou que a renda per capita dos passageiros, calculada naquele mini-universo, seria altíssima. Mas essa média não se traduzia em redistribuição  alguma.

O exemplo  marcado pelo humor, é bastante emblemático e elucidativo. Por isso, afirmo que Cesar Peluzo, talvez sem o saber, agiu em nome de todos os assalariados brasileiros, na medida em que enfocou o ponto básico da questão social: acaba com a defasagem progressiva entre os que vivem de seu trabalho e a realidade inflacionária do país. Sua iniciativa é totalmente legítima.

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