Só faltam dois votos no Supremo para proibir doações de empresas para campanhas políticas

André Richter

Um pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento sobre a proibição de doações de empresas privadas para campanhas políticas no Supremo Tribunal Federal (STF).  Na sessão de hoje (12), os ministros Dias Toffoli e Luis Roberto Barroso votaram a favor do fim das doações privadas para candidatos e partidos. Com o resultado parcial da sessão de ontem (11), o placar está em 4 votos a favor do fim das doações. Faltam os votos de sete ministros.

O Supremo julga a ação direta de inconstitucionalidade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra as doações de empresas privadas a candidatos e a partidos políticos. A OAB contesta os artigos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que autorizam a doação de recursos de pessoas físicas e jurídicas para campanhas de partidos e candidatos.

De acordo com a regra atual, as empresas podem doar até 2% do faturamento bruto obtido no ano anterior ao da eleição. As pessoas físicas podem doar quantias limitadas a 10% do rendimento bruto do ano anterior.

Toffoli e Barroso seguiram o voto do relator do processo, ministro Luiz Fux, e do presidente do STF, Joaquim Barbosa.  De acordo com o entendimento de Fux, formado na sessão de ontem (11), as únicas fontes legais de recursos dos partidos devem ser doações de pessoas físicas e repasses do Fundo Partidário.

Fux também definiu que o Congresso terá 24 meses para aprovar uma lei que crie normas uniformes para as doações de pessoas físicas e para recursos próprios dos candidatos. Se, em 18 meses, uma nova lei não for aprovada, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá criar uma norma temporária.

Segundo Dias Toffoli, não há justificativa constitucional para a participação de empresas no processo eleitoral brasileiro porque elas não podem receber votos e concorrer às eleições. “O financiamento público de campanha surge como a única alternativa de maior equilíbrio e lisura das eleições. Permitir que pessoas jurídicas participem do processo eleitoral é abrir um flanco para desequilíbrio da dicotomia público-privada. O voto não é exercido por pessoa jurídica. Ela não pode votar, não pode ser votada”, afirmou o ministro.

O ministro Luis Roberto Barroso também entendeu que as regras que permitem as doações para empresas são inconstitucionais por considerar o modelo antidemocrático. “O papel do direito é procurar minimizar o impacto do dinheiro na criação de desigualdade na sociedade e acho que temos uma fórmula que potencializa a desigualdade em vez de neutralizá-la”, disse Barroso. (da Agência Brasil)

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPelo menos um voto será contra a extinção das doações.O ministro Gilmar Mendes acha o partido que estiver no governo vai ser beneficiado. Mas no final tudo se acerta, porque não existe lei nem tribunal que consiga extinguir o caixa 2. (C.N.)

3 thoughts on “Só faltam dois votos no Supremo para proibir doações de empresas para campanhas políticas

  1. Já era tempo de mudar, todos sabem que grandes empresas financiam para depois se aproveitarem, com licitações onde terão o quádruplo do que financiaram, tomara que o povo reconheça e mude seu modo de votar, não votando nos benefícios eleitoreiros e sim numa proposta de mudança econômica, estrutural do país.

  2. Essa é mais uma lambança perpetrada pelo STF.Vai, indiscutivelmente, beneficiar o partido que está no poder, e , pior ,com o dinheiro do contribuinte.

    ” – Estamos fazendo um tipo de Lei para beneficiar quem está no poder?É disso que se cuida? É um projeto de eternização de quem está no poder? -”

    Gilmar Mendes – MINISTRO DO STF.

Deixe uma resposta para Ernst Mann Cancelar resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *