Sobre abuso de autoridade, Temer alega que ouviu dizer algo que ninguém disse

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Para se justificar, Temer chega a inventar citações

Jorge Béja

Mero jogo de palavras e sem a menor seriedade jurídica esta passagem da fala de Temer na solenidade de posse de Raquel Dodge como Procuradora-Geral da República. E Temer tornou a dizer o que já tinha dito num pronunciamento semana passada: “…ouvi dizer que a autoridade suprema não está nas autoridades constituídas, mas na lei. Toda vez que há um ultrapasse dos limites da Constituição Federal ou da lei, verifica-se um abuso de autoridade. Porque a lei é a maior autoridade do nosso sistema”.

É tanta bobagem junta que Temer nem revelou quem disse isso a ele. Quando Temer soltou esse “ouvi dizer” é justamente para ele se esquivar, sair pela tangente e não assumir a autoria dessa asneira jurídica que ele nunca ouviu alguém dizer. Temer inventa. E inventa mal, sem criatividade. Temer é embromador, falso, mentiroso. E cínico. Não cumpre o que promete.

QUEM ACREDITA? – Meses atrás, Temer disse que ministro investigado ou indiciado em inquérito policial continuaria ministro. Só seria afastado se o ministro fosse denunciado. Moreira Franco e Eliseu Padilha estão agora denunciados junto ao Supremo Tribunal Federal e continuam ministros! Quem pode acreditar num presidente da República que mente e não cumpre o que garantiu ao povo? Temer tem tudo a ver com Trump. São cinco letras que formam dois nomes de mesmo peso e medida.

Mas voltemos à questão da autoridade, que o mordomo-ventríloquo disse que ouviu dizer ser a Constituição Federal e a lei as únicas e exclusivas. Cuidado, candidatos a concursos públicos que exigem mínimos conhecimentos jurídicos. Se cair na prova pergunta sobre definição de autoridade, não escrevam o que Temer disse que ouviu dizer, porque vão tomar zero.

A Constituição Federal e a lei é que são as fontes criadoras e instituidoras da autoridade. Enquanto a autoridade é “persona”, isto é, pessoa de carne e osso, pessoa humana, portanto. Já a Constituição e a lei são abstratas, não têm forma, não são sujeitos de Direito. Elas, a Constituição Federal e a lei, não abusam de si próprias. Elas não são alvo de investigações, inquéritos, processos e julgamentos.

AUTORIDADES CONSTITUÍDAS – Somente aqueles que de poderes estão investidos é que são autoridades, também pleonasticamente chamadas de autoridades constituídas, porque se constituídas não estejam, autoridades não são. E isso é óbvio.

E na ordem jurídica nacional somente existem duas autoridades, que são o delegado de polícia (autoridade judiciária) e os magistrados (autoridades judiciais). Não existe uma terceira classe ou categoria de autoridade. Os delitos de desacato à autoridade podem ocorrer quando não se acata uma ordem da autoridade ou de seus agentes. Porém, a ordem precisa ser rigorosamente legal, sob pena da não configuração do delito. E dada por quem detém o poder da autoridade, que pode ser legada a seus agentes, como acontece com os policiais civis e militares quando em ação oficial.

ABUSO DE AUTORIDADE – Tanto acontece igualmente no que diz respeito ao abuso de autoridade. É preciso, primeiro, que a autoridade esteja encarnada, isto é, investida no cargo e no exercício da função. Depois, exige-se que a autoridade exorbite do poder que a legislação lhe outorga. Mas o sujeito da exorbitância será sempre e sempre a pessoa humana e nunca a Constituição e a lei, como Temer disse que ouviu dizer, mas não revelou quem teria dito. Não revelou porque ninguém — nem o jurista Tomás Turbando, fonte citada pelo advogado José Eduardo Cardozo na defesa de Dilma no processo de impeachment — iria dizer tamanha tolice a Temer. Por favor, não escrevam o que Temer diz. Nem aprendam com ele coisa alguma. Nem repitam nada que sai da boa de Temer. Nele e dele tudo é errado. E mentiroso. Temer é uma pessoa desmoralizada, sem pudor e cara de pau.

19 thoughts on “Sobre abuso de autoridade, Temer alega que ouviu dizer algo que ninguém disse

  1. O lula é um ser em estado bruto. O Temer então seria um lula “envernizado”?
    Acontece que se o General Mourão não por suas teorias em prática, é com este “lula com verniz”, que vamos ter que nos virar ate o último dia de 2018.
    O Janot, já era, a senhora com nome de marca de automóvel, parece inclinada a não por mais lenha na fogueira, então como dizia o samba antigo, “é com este que eu vou”.
    Tudo isto que esta acontecendo, deve ser debitado ao sr. Luis Inácio Lula da Silva, porque ele é o autor desta ópera bufa, em cartaz no Brasil.

  2. Contra Lula, janot manda flechas mesmo sem bambu

    Como explicar a denúncia de obstrução da justiça oferecida contra o ex-presidente Lula, se o próprio STF já dissera, em caso idêntico (Moreira Franco) que é prerrogativa do Poder Executivo nomear ministros? Moreira Franco, ao que sei, está no cargo. Obstruiu a justiça? Mas mesmo assim, Janot insistiu, até o final, em atirar flechas, mesmo não tendo mais bambu. Ao apagar das luzes de sua gestão.

    Estamos sob teste. E os juristas temos um papel nessa conversa toda. Sem medo de acreditar no Direito. Penso que a Dra. Raquel não sairá por aí atirando flechas no atacado. O bom atirador atira flechas no varejo. E não sucumbe ao Target Effect (fator alvo, que consta em minha teoria da decisão): o bom atirador não atira a flecha e depois pinta o alvo. O bom jurista respeita o processo. Que o diga o procurador Marcelo Miller, que vem se queixando de que primeiro decidiram contra e ele e depois buscaram o fundamento. Pois é: ele sente na pele o que ele mesmo fazia. Pau que bate em Chico bate em Miller…

    Por Lenio Luiz Streck

    https://goo.gl/Pd2HET

    • O Lenio Streck é uma advogado petista, pedante como ele só, e que sempre tem uma teoria da conspiração. O que ele escreve não serva para nada a não ser alimentar os petismo e os bandidos seguidores.

  3. Parabens,Dr. Béja, a sua costumeira elegância verbal não o impediu de brindar-nos um retrato perfeito e acabado do crápula que ocupa o Planalto e que por muitos anos enganou-nos com sua posse de moço educado e sério. Irretocável!!!

  4. Palocci curvou-se ao poder gravitacional da narrativa da Procuradoria. Contará o que os investigadores querem sobre Lula, mesmo que isso não se enquadre bem, no conjunto de evidências de que dispõe.

    Por Vinicius Mota, na Folha

    https://goo.gl/w1tWyp

    • O Palocci preferiu a liberdade e abriu o bico. Para que ficar calado e preso só para proteger um bandido? E, o Vinícius Mota, da Folha não passa de um jornalista de merda que escreve aquilo que o PT quer.

  5. Dr. Béja, em seu artigo, refere-se à existência de apenas duas autoridades: o delegado de polícia e o juiz.

    Indago: ministros de estado, capazes de decidir processos administrativos, às vezes, determinando o trânsito em julgado deles, bem como os seus correspondentes nos estados e municípios (os secretários), chefes de corporações militares, comandantes de batalhões, membros superiores da administração tributária, em todas as esferas de governo, os próprios governantes e muitos outros, não seriam autoridades?

    O Código Tributário Nacional, por exemplo, por dezenas de vezes, se refere às “autoridades administrativas”. Seria erro dessa consagrada lei, tida como complementar à CF/88?

    E a própria Lei Maior se refere a autoridades diversas: administrativas, judiciárias, policiais, governamentais etc.

    Afinal, por que somente os dois que o senhor mencionou é que seriam autoridades?
    Pergunto para aprender.
    Um abraço.

    • Dr. Martinelli, tais autoridades são autoridades políticas. São o topo da pirâmide hierárquica da Administração Pública. Se “a própria Lei Maior se refere a autoridades diversas: administrativas, judiciárias, policiais, governamentais, etc.” tal como o senhor escreveu, certamente a referência, se existente, é no sentido políticos, à exceição “das judiciárias”, pois estas são os delegados de polícia, no âmbito estadual e no federal. As demais, são assim denominadas por serem elas as pessoas maiores de quem partem
      as ordens para seus subordinados hierárquicos. O presidente da República, o Governador de Estado e o Prefeito não têm nenhuma autoridade sobre nós, integrantes da população. Não lhe devemos obediência nem lhes somos subordinados. Já dos delegados de polícia todos somos circunscritos. E dos magistrados, jurisdicionados. Grato por ter lido e indagado.
      as ordens para seus hierárquicos.

  6. Temer é o presidente constitucional, e tem o mérito de nos livrar de dilma e lula ao mesmo tempo.
    Temer tem família e não entrega refinaria para índio metido a malandro.
    Portanto, é muito melhor que os dois jagunços, e só por isso merece respeito.
    Deixem o homem trabalhar.

  7. Aos que defendem Temer, cabe a pergunta, a palavra “corrupto” tem algum significado? Não gosto do PT, mas nem por isso podemos apagar que o povo o escolheu por quatro mandatos, mesmo com a mídia favorecendo aos tucanos. Entregando refinarias ou a aposentadoria do povo, corrupto é corrupto, seja ele de estimação ou não. A diferença entre os ignorantes e os… outros, é que no primeiro caso este não sabe o que está fazendo.

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