Sócio oculto da empresa que deu garantia irregular para fechar a compra da Covaxin é ligado a Barros

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Barros (à direita), postou a foto com Bolsonaro e Tolentino

Vinicius Sassine
Folha

Um empresário próximo ao deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo Jair Bolsonaro na Câmara, é apontado como sócio oculto da empresa que forneceu uma garantia irregular no negócio de compra da vacina indiana Covaxin.

Marcos Tolentino da Silva, cujo empreendimento mais conhecido é uma rede de TV sediada em Curitiba, é alvo de uma ação de cobrança na Justiça em São Paulo que pede o pagamento de uma dívida de R$ 832 mil. Uma construtora cobra o valor de Tolentino e de sete empresas que, segundo a ação, teriam o empresário como sócio oculto.

NO CASO COVAXIN – Entre essas empresas está a FIB Bank Garantias S.A., empreendimento usado pela intermediadora do negócio da Covaxin —a Precisa Medicamentos— para oferecer uma “carta de fiança” ao Ministério da Saúde.

A garantia oferecida no contrato de R$ 1,61 bilhão, dinheiro referente a 20 milhões de doses, é do tipo fidejussória, pessoal, e não está prevista no documento assinado entre Precisa, Bharat Biotech (a fabricante indiana do imunizante) e ministério.

O instrumento para cobrir 5% do contrato, no valor de R$ 80,7 milhões, deveria ser uma fiança bancária, um seguro-garantia ou uma caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, como consta no contrato.

GARANTIA ATRASADA – A “carta de fiança” foi apresentada dez dias após o fim do prazo contratual. O ministério incluiu a garantia fidejussória no sistema de pagamentos do governo federal como se fosse um seguro-garantia. As irregularidades foram reveladas pela Folha em reportagens publicadas na semana passada.

Agora, surgem suspeitas de que a FIB Bank teria um sócio distinto dos que aparecem nos registros oficiais, sendo ele próximo a Barros. O parlamentar tem relação com as suspeitas da Covaxin, segundo afirmação que teria sido feita pelo próprio Bolsonaro ao ser avisado sobre as irregularidades no Palácio da Alvorada.

Bolsonaro, Barros e Tolentino aparecem juntos no Palácio do Planalto, em foto publicada pelo próprio deputado em suas redes sociais no último dia 13. Ela se deu em evento oficial da privatização da Eletrobras. Já em 20 de janeiro, Barros intermediou para o empresário uma reunião no Ministério das Comunicações. Os dois estiveram reunidos com o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Salvadori.

ENDEREÇOS IGUAIS – Com base nos registros da Receita Federal, a reportagem constatou que o endereço da Rede Brasil de Televisão, emissora de Tolentino, é o mesmo de uma das duas empresas acionistas da FIB Bank, a Pico do Juazeiro Participações. O endereço informado nos registros dos CNPJs é rua Francisco Rocha, número 198, bairro Batel, Curitiba.

A segunda empresa acionista da FIB, a MB Guassu Administradora de Bens Próprios, tem o mesmo número de telefone do escritório de advocacia de Tolentino em São Paulo. O endereço também é o mesmo, levando em conta os registros públicos.

Empresas no nome de Ricardo Benetti, um dos sócios da Pico do Juazeiro, pertenceriam na verdade a Tolentino, conforme a ação de cobrança ajuizada na Justiça pela construtora GCI. A ação, assinada pelo advogado Rafael D’Errico, reproduz uma procuração dada por essas empresas a Tolentino, com amplos poderes para ele abrir contas bancárias e fazer depósitos e retiradas.

TOLENTINO NEGA – “Não possuo qualquer participação na sociedade [da FIB Bank], que possui autonomia própria, não havendo qualquer ingerência da minha parte nos negócios da empresa”, disse Tolentino à Folha, por escrito. “Não sou sócio oculto da empresa.”

Mas o  telefone informado à Receita como sendo da FIB Bank também é o mesmo de uma das empresas de Benetti. O nome dele está na denominação do escritório de advocacia de Tolentino: Benetti & Associados Gestão Tributária Empresarial.

A FIB Bank presta serviços de garantias a clientes de seu escritório, conforme o empresário. Uma acionista da empresa de garantias e seu escritório estão num mesmo prédio, mas em conjuntos distintos, afirmou.

FRAUDES MÚTUAS – A FIB Bank foi acionada na Justiça ainda em razão de uma suspeita de fraude envolvendo os nomes dos primeiros sócios. Geraldo Rodrigues Machado e Alexandra Pereira de Melo foram colocados como antigos sócios, mas eles negam. Cada um moveu uma ação na Justiça em São Paulo dizendo ter sido vítima de fraude.

Machado afirmou morar no sertão de Alagoas e ter descoberto que seu nome foi usado ao tentar sacar um seguro-desemprego. Melo passou a receber cobranças indevidas, se viu num inquérito policial e teve a concessão do Bolsa Família encerrada diante do uso de seu nome, conforme a ação.

No caso da mulher, a Justiça declarou a inexistência da relação jurídica, anulou os registros e estabeleceu o pagamento de R$ 20 mil por danos morais. Ficou constatado que a assinatura usada é distinta da assinatura de Alexandra Melo, conforme decisão judicial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao que parece, chegou a hora da CPI interrogar Ricardo Barros, aquele que gosta de fazer rolos, conforme diz o presidente Bolsonaro. (C.N.)

3 thoughts on “Sócio oculto da empresa que deu garantia irregular para fechar a compra da Covaxin é ligado a Barros

  1. BIOGRAFIA DO DEPUTADO RICARDO BARROS (PP-PR)

    Fonte: Wikipédia

    Acusação de chantagem a deputados

    Em 1999, a coluna de política do jornal O Globo noticiou que o então deputado federal Jair Bolsonaro, na época filiado ao PPB, acusou o seu colega Ricardo Barros, também filiado ao mesmo partido, de chantageá-lo para influenciar na votação de um projeto legislativo que previa a cobrança de contribuição previdenciária de inativos e pensionistas.[19]

    Fraudes em licitações na prefeitura de Maringá

    Em 2011, a Procuradoria Geral do Ministério Público do Paraná passou a investigar Ricardo Barros por suspeita de corrupção, improbidade, interferência administrativa e tráfico de influência em uma licitação da prefeitura de Maringá sob a gestão Silvio Barros, irmão de Ricardo.[20][21][22] Escutas telefônicas revelaram que Ricardo Barros teria orientado o então chefe de gabinete do prefeito a organizar um “acordo” entre duas agências de comunicação que disputavam licitação de publicidade da administração municipal no valor de 7,5 milhões de reais.[20][21][22] Na conversa, Ricardo Barros afirmou que “era pra ser filha única”, “não gosto de amador”, “eu queria que você promovesse uma conversa dos dois [concorrentes]” e “aí quem sabe fazemos uma solução salomônica aí”.[21][22] Em 2019, quase oito anos desde o início das investigações sobre a suposta interferência, o Ministério Público paranaense ingressou com uma ação por improbidade administrativa contra Ricardo Barros.[22] Barros negou envolvimento no episódio.[22]

    Chantagem à Justiça do Trabalho

    Relator do Orçamento da União de 2016, Ricardo Barros envolveu-se em uma polêmica com relação aos cortes que promoveu nas dotações para a Justiça do Trabalho, o que acabou resultando em uma ação direta de inconstitucionalidade junto ao Supremo Tribunal Federal.[23][24] Em seu relatório, Barros justificou os cortes por desejar “estimular uma reflexão” sobre a flexibilização do Direito do trabalho, cujas regras, nas suas palavras, “são extremamente condescendentes com o trabalhador”.[23][24]

    Declarações polêmicas como ministro da Saúde

    Em 2016, então ocupante do cargo de Ministro da Saúde, Ricardo Barros fez uma série de declarações controversas como “quanto mais gente tiver plano de saúde, melhor”, não ser possível “dar tudo a todos”, que a maioria dos pacientes do SUS “chega ao posto de saúde ou ao atendimento primário com efeitos psicossomáticos” e, por fim, que “homens trabalham mais, por isso não acham tempo para cuidar da saúde”.[25][26][27]

    Desvio de 20 milhões de reais no ministério da Saúde

    Em 2019, o Ministério Público Federal moveu ação contra Ricardo Barros por causa de um contrato, na gestão dele no Ministério da Saúde no Governo Michel Temer, de cerca de 20 milhões de reais para medicamentos de alto custo para doenças raras que nunca chegaram às mãos de pacientes da rede pública.[28][29][30] Barros negou envolvimento no caso.

    Defesa do nepotismo

    Em 2021, então deputado federal e líder do governo na Câmera, Ricardo Barros defendeu publicamente o nepotismo, prática da nomeação de parentes por políticos para cargos públicos que, embora não se configure como crime no Brasil, permite a punição por parte do STF.[31] Barros defendeu a contratação de parentes de políticos, afirmando que o “poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado” e questionando se “a pessoa é parente, então, é pior do que outro? O cara não pode ser onerado por ser parente. Se a pessoa está no cargo para o qual tem qualificação profissional, é formada e pode desempenhar bem, qual é o problema?”[31]

    Suspeitas de corrupção na compra de Covaxin

    Em 2021, Ricardo Barros foi citado na CPI da COVID-19 como um dos beneficiados em irregularidades no contrato de compra de Covaxin na gestão da pandemia de coronavírus no Brasil.[30][29][32] Segundo depoimento do deputado federal Luis Miranda,[15] Barros foi o deputado ao qual o presidente Jair Bolsonaro teria se referido ao tomar conhecimento das suspeitas de corrupção na compra de 20 milhões de doses da vacina indiana ao preço total de 1,6 bilhão de reais.[30][29][32] Barros negou estar envolvido no esquema.[32]

  2. Porque não chamam logo o Ricardo Barros para depor na CPI? O deputado já se colocou a disposição, inclusive recorreu ao P$TF para ter o direito de dar a sua versão e se defender.

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