Somente um presidente teve indicao para ministro do Supremo rejeitada pelo Senado

Barata Ribeiro  Wikipdia, a enciclopdia livre

Barata Ribeiro assumiu, mas depois foi afastado

Tayguara Ribeiro
Folha

Indicado por Jair Bolsonaro para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal), a aprovao de Andr Mendona confirmou o histrico dessas votaes.H 127 anos que o Brasil no v o Senado recusar uma indicao ao Supremo.

O Marechal Floriano Peixoto (1891-1894) foi o nico presidente que passou por essa situao. O seu governo teve cinco indicaes ao STF recusadas pelos senadores, o que ocorreu em grande parte por questes polticas ligadas ao relacionamento do mandatrio com os outros Poderes.

NO MESMO ANO – As rejeies das cinco indicaes para ministro do Supremo Tribunal Federal ocorreram todas em 1894. Os indicados recusados foram: Barata Ribeiro, Innocncio Galvo de Queiroz, Ewerton Quadros, Antnio Sve Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo.

A justificativa encontrada nos arquivos do Senado foi dada na poca pelos legisladores apenas em relao a indicao do mdico Barata Ribeiro. Neste caso, o Senado entendeu que o candidato no tinha notvel saber jurdico.

Na biografia de Barata Ribeiro no site do Supremo Tribunal Federal consta que “em decreto de 23 de outubro de 1893, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, preenchendo a vaga ocorrida com o falecimento do Baro de Sobral; tomou posse em 25 de novembro seguinte”.

SEM NOTRIO SABER – O texto complementa entretanto que “submetida a nomeao ao Senado da Repblica, este, em sesso secreta de 24 de setembro de 1894, negou a aprovao, com base em Parecer da Comisso de Justia e Legislao, que considerou desatendido o requisito de “notvel saber jurdico”.

Em consequncia, Barata Ribeiro deixou o exerccio do cargo de Ministro em 24 do referido ms de setembro. Na poca, o escolhido podia assumir as funes antes de o Senado votar a indicao.

Alm de Barata Ribeiro, outros dois rejeitados no governo Peixoto tambm no tinham formao em direito: Ewerton Quadros, general que atuou contra a Revoluo Federalista, e Demstenes Lobo, diretor-geral dos Correios. Os outros recusados eram graduados em direito, mas no chegavam a ser expoentes do mundo jurdico: o general Galvo de Queiroz e o subprocurador da Repblica Antnio Seve Navarro.

EPISDIOS ATPICOS – Segundo o Senado, no se sabe os motivos exatos que levaram os senadores da poca a recusar as indicaes j que as sesses eram secretas, e as atas se perderam. A divulgao do parecer sobre Barata Ribeiro foi uma exceo.

“Esses episdios [de recusa dos indicados] do Floriano Peixoto so muito atpicos. O governo Floriano Peixoto foi muito conturbado, marcado por um conflito muito grande com o prprio Supremo Tribunal Federal e com o Congresso”, afirma Daniel Damsio Borges, professor do departamento de Direito Pblico da Unesp (Universidade do Estado de So Paulo).

Segundo o jurista, Peixoto “era do Exrcito, tinha uma personalidade muito autoritria que no aceitava o sistema de freios e contrapesos. Ele convivia muito mal com o estado democrtico de direito” o que gerava atritos polticos.

OUTRAS INDICAES – Damsio lembra que j ocorreram episdios com “uma certa resistncia do Senado” como no caso da indicao do Dias Toffoli e o caso da indicao de Edson Fachin “que havia lido aquele manifesto durante a campanha eleitoral em favor da ento candidata Dilma Rousseff (PT) e quando ele foi indicado por ela ocorreu uma certa polmica e um medo de que ele fosse submisso”. Entretanto, nos dois casos os senadores acabaram aprovando as indicaes.

Atualmente, esto aptos a receberem a indicao do presidente da Repblica para o Supremo cidados brasileiros com mais de 35 anos e menos de 66 anos, que tenham notvel saber jurdico e reputao ilibada, explica a professora de direito da USP (Universidade de So Paulo) Eliana Franco Neme.

MODELO AMERICANO – “Essa uma regra que a gente importou do modelo americano com o estabelecimento da repblica”, explica a jurista. “Depois que o presidente indica essa pessoa, ela precisa passar por uma sabatina no Senado federal e o indicado precisa ser aprovado com a maioria absoluta dos 81 senadores”. So 41 votos.

Ao todo, o STF composto por 11 membros. Uma eventual recusa na indicao de Mendona poderia levar o colegiado a continuar com votaes com dez membros, correndo o risco de um empate nas decises.

4 thoughts on “Somente um presidente teve indicao para ministro do Supremo rejeitada pelo Senado

  1. “Atualmente, esto aptos a receberem a indicao do presidente da Repblica para o Supremo cidados brasileiros com mais de 35 anos e menos de 66 anos…”.

    Estimado CN, a informao merece ligeiro reparo: “(…) brasileiros com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade (…)”, e no “66”. CF, art. 101. Abrao.

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