STF analisará  habeas de Abraham Weintraub no inquérito das fake news na próxima semana

Charge do Barbie Cospe Fogo (humorpolitico.com.br)

Pepita Ortega e Fausto Macedo
Estadão

O habeas corpus impetrado pelo ministro da Justiça André Mendonça em favor do ministro da Educação Abraham Weintraub e investigados do inquérito das fake news será analisado em sessão virtual do Supremo Tribunal Federal que terá início no próximo dia 12.  Em despacho publicado nesta segunda, dia 1º, o relator, ministro Edson Fachin, determinou que o processo fosse incluído em lista que será apreciada na próxima semana.

O habeas corpus em favor de Weintraub e de outros investigados no inquérito das fake news – empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da PF na última quarta-feira – foi impetrado contra decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator da investigação na Corte, que deu cinco dias para que Weintraub explicasse as as declarações feitas na reunião ministerial de 22 de abril. “Botava esses vagabundos todos na cadeia, começando no STF”, disse Weintraub no encontro.

ALEGAÇÕES – Na peça, Mendonça alegou que o inquérito tem ‘vícios’ e foi instaurado ‘sem consulta e iniciativa do titular da ação penal, o Ministério Público’. Sob o argumento de que Weintraub pode sofrer limitação em seu direito de liberdade em consequência desse ato, Mendonça pede a suspensão do depoimento do ministro, a suspensão do inquérito ou o seu ‘trancamento’.

No entanto, antes do pedido ser analisado, o ministro da Educação compareceu à Polícia Federal em Brasília na sexta-feira, dia 29, para prestar depoimento. O ministro compareceu na condição de investigado, mas decidiu ‘fazer uso do seu direito ao silêncio’.

Antes de elaborar seu voto sobre o pedido, Fachin chegou a pediu informações para o ministro Alexandre de Moraes. Também solicitou que a Procuradoria-Geral da República apresentasse manifestação sobre o habeas corpus.

INTERESSES PRIVADOS – O Ministério Público de Contas da União acredita que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, utilizou estrutura e servidores públicos para atender a interesses privados ao ingressar com o habeas corpus no âmbito do inquérito das fake news.

Ao se tornar público, o HC causou estranheza no mundo jurídico, principalmente por não ter partido da Advocacia-geral da União, que tem a competência para atuar nesses casos. Juristas acreditam que o governo quis dar um recado político ao Supremo, colocando seu ministro da Justiça para assinar o recurso.

Em despacho endereçado a André Mendonça, o subprocurador-geral do MP de Contas, Lucas Furtado, destaca que ‘não se permite é que essa ação (o HC) seja editada utilizando-se de bens e servidores do Ministério da Justiça e Segurança Pública e durante o expediente de trabalho, uma vez que se estaria defendendo interesse privado e não da administração pública’.

EXPLICAÇÕES – Datado de 28 de maio, o ofício cobra diversas explicações do ministro para a edição do HC. Um cópia do documento foi encaminhada ao STF. Nele, Furtado pondera que um habeas corpus pode ser impetrado por qualquer pessoa em nome de um paciente, independentemente de procuração.

Ele ressalta, no entanto, que os citados no Inquérito 4781, instaurado pela Corte, são pessoas acusados de cometerem crimes contra autoridades e instituições públicas, em sua maioria, e por isso o governo estaria ‘defendendo interesse privado e não da administração pública’.

2 thoughts on “STF analisará  habeas de Abraham Weintraub no inquérito das fake news na próxima semana

  1. From Janaína Paschoal:

    “Perdi o sono e, na madrugada, assisti à matéria do Fantástico sobre a tal associação criminosa das Fake News e o recebimento de dinheiro de publicidade estatal. Eu não gosto do que muitas das pessoas investigadas pensam e escrevem. Devo dizer que de alguns dos alvos eu nem gosto. Mas não me lembro de o Fantástico fazer matéria sobre os blogs e páginas que recebiam verbas de publicidade na época do PT. E, na condição de vítima de todos eles, não lembro de sequer ouvir falar em fake news. Aliás, o Fantástico, em nenhum momento, conceituou ‘Fake News’. O Fantástico também não mencionou as inúmeras ilegalidades que maculam o inquérito em curso no STF! Eu tenho a solução para acabar com essas páginas, esses blogs e todas as matérias chapa branca, inclusive da mídia convencional! Vamos acabar com a publicidade feita com dinheiro público! Com relação às empresas públicas! Paulo Guedes tem razão! Vamos vender todas! Eu sigo pensando que Bolsonaro deveria se afastar de vez dessa molecada doida que o adula, mas não vou fingir que não estou vendo a diferença no tratamento e o incômodo com a distribuição dos dinheiros públicos para publicidade. Vamos secar a fonte! É simples! De toda a matéria, a parte mais importante foi a fala da presidente da CPI das Fake News, Deputada Lidice da Mata. Ela afirmou que gostaria de ter acesso ao inquérito do STF! E o Fantástico não achou estranho!? Ela é presidente da CPI! O fato é que ninguém tem acesso ao Kafkiano inquérito! Nem a PGR, nem a OAB, nem os advogados dos investigados, nem o Congresso! E falam em cassar chapa com fulcro nessa apuração!?! O Brasil tem o direito de saber o que tem nesse inquérito! Eu não vou acreditar nos crimes criados pelo Fantástico! Preciso ler com meus próprios olhos! Na época do Mensalão, do Petrolão, das Pedaladas, da Lava Jato, nós tivemos acesso a tudo! Eu li página por página. Só não viu crime quem não leu ou não quis ver. E demorou para a grande Imprensa noticiar! Agora, querem me convencer de uma série de crimes graves que ninguém diz quais são e não podemos constatar!? Não! Por mais que siga isolada, vou continuar mostrando a estranheza de TUDO que está acontecendo. Intriga-me ver tantos Juristas, que questionaram a legitimidade do Processo do Mensalão, da Lava Jato e do Impeachment, agora, assinarem manifestos, sem fazer referência ao inquérito sigiloso no STF! Não estão achando estranha essa investigação!? Não se preocupam em referendar um inquérito em que o juiz é, a um só tempo, vítima, acusador e julgador? Hum! Os nobres vão se calar diante desse procedimento inquisitorial!? Vocês não acham estranho o fato de uma moça que em 2015 fazia protestos vorazes pelo aborto, repentinamente, se tornar a face mais conhecida do Bolsonarismo? Não parece abnegação demais essa moça gravar vídeos ameaçando ministros e organizar rituais mal definidos em frente ao STF, em meio a um inquérito inusitado que visa cassar a chapa Bolsonaro/Mourão? Nem tudo é o que parece ser!”

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