STF dá 5 dias para ministro Braga Netto prestar informações sobre sigilo no caso Pazuello

Cármen Lúcia

Cármen Lúcia atendeu ao pedido dos partidos da oposição

Deu no Correio Braziliense
Agência Estado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, prestar informações sobre o sigilo imposto ao processo administrativo aberto pelo Exército contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, pela participação de ato em apoio ao presidente da República, Jair Bolsonaro, no Rio. O prazo para resposta não poderá ser prorrogado, destacou a ministra.

“Requisitem-se, com urgência e prioridade, informações ao Ministro da Defesa, a serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de cinco dias. Na sequência, vista à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria Geral da República para manifestação na forma da legislação vigente, no prazo máximo e prioritário de três dias cada qual”, escreveu a ministra.

AÇÃO DA OPOSIÇÃO – A ordem foi dada em uma ação para dar publicidade ao processo movida em conjunto por partidos de oposição – PT, PCdoB, PSOL e PDT.

As legendas afirmam que o sigilo de 100 anos imposto aos documentos relacionados ao processo fere o direito de acesso à informação e o princípio da moralidade administrativa. “É indubitável o interesse público no procedimento administrativo disciplinar em questão e nos fundamentos da decisão que determinou seu arquivamento, além da patente inconstitucionalidade de decretação de sigilo sobre processo administrativo disciplinar já encerrado”, alegaram na ação.

Ao STF, os partidos afirmaram ainda que o arquivamento do processo pode traçar um precedente para insubordinação das tropas.

QUEBRA DE DISCIPLINA – “Grave ameaça democrática, tendo em vista que os atos investigados são de quebra de disciplina e hierarquia do Exército, abrindo precedente para a partidarização dos militares, além de demonstrar a fragilidade das instituições brasileiras”, argumentaram. “Neste sentido, o sigilo significa uma grave afronta à democracia.”

A ministra adotou rito abreviado no caso e mandou o processo direto para análise em plenário após o recebimento das informações do Ministério da Defesa, Advocacia-Geral da União e Procuradoria Geral da República.

Militares das Forças Armadas são proibidos, por lei e pelos estatutos que regem a sua atuação, de se manifestarem sobre questões políticas e partidárias.

ARQUIVAMENTO – No caso do general Pazuello, que ainda continua na ativa, o militar chegou a fazer um breve discurso em um carro de som ao lado do presidente da República, em ato político no Rio de Janeiro, em maio.

O comandante-geral do Exército, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, concluiu que não houve transgressão disciplinar e arquivou o procedimento administrativo aberto para apurar o caso.

Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o resultado do procedimento destoa do histórico das Forças Armadas.

3 thoughts on “STF dá 5 dias para ministro Braga Netto prestar informações sobre sigilo no caso Pazuello

  1. E eu que pensava que os militares seriam a solução. Ao contrário, estão se mostrando de modo deplorável (refiro-me aos idosos da reserva)

  2. Sigilo de 100 anos é um claro acinte e deboche à sociedade que tem direito de saber a motivação dos atos internos dos órgãos públicos que absolvem ou condenam seus agentes.
    Sigilo só deve ser imposto para proteção de bem cujo interesse também seja do público.
    E no caso o público quer saber.
    Por que Panzuelo não foi punido?
    O que justificou a não punição?
    Qual a defesa?
    Senão parecerá que são decisões seletivas para uns (oficiais de alta patente) e gerais para outros (oficiais de baixa patente, suboficiais e praças)

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