STF decide que Ministério Público tem poder de investigação

Deu na Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu quinta-feira que o Ministério Público (MP) tem competência para exercer investigações criminais. A questão foi decidida em um caso concreto, no qual um ex-prefeito, denunciado por crime de responsabilidade, questionou investigação conduzida exclusivamente pelo MP, sem participação da polícia.

Por 7 votos a 4, a maioria dos ministros entendeu que o Ministério Público tem legitimidade para investigar por conta própria, desde que os procedimentos sejam autorizados por um juiz e que as garantias individuais sejam respeitadas.

De acordo com tese firmada pela Corte, “o Ministério Público tem competência para promover, por autoridade própria, e por prazo razoável, investigações de natureza penal, desde que respeitados os direitos e garantias dos investigados”.

O julgamento teve início em 2012 e foi finalizado hoje. Além de votos que tinham sido proferidos anteriormente, os ministros Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram contra o poder exclusivo de investigação do MP, e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram a favor.

VOTO CONTRA

Para Marco Aurélio, o MP deve atuar somente no controle da atividade policial. Segundo o ministro, a Constituição é clara em definir a atribuição das polícias para atuarem na investigação. “O que se mostra inconcebível é um membro do Ministério Público colocar uma estrela no peito, armando-se e investigar. Sendo titular da ação penal, terá a tendência de utilizar apenas as provas que lhe servem, desprezando as demais, prejudicando o contraditório e inobservando o princípio da paridade de armas”, disse.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse que o objetivo do MP é trabalhar em conjunto com as polícias. “O Ministério Público pode contribuir com a investigação naquilo em que é próprio, e não se nega que a polícia pode contribuir muito com a investigação. Atingiremos um trabalho cooperado. Não se trata aqui de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra, mas que o trabalho seja integrado, seja cooperado.”, disse Janot.

PROCESSOS PARADOS

No caso julgado, o ex-prefeito de Ipanema (MG) Jairo de Souza Coelho questionou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) que recebeu denúncia contra ele. Com a decisão do Supremo, o ex-prefeito continuará respondendo pelos crimes. O entendimento firmado pelos ministros terá impacto em 177 decisões que estavam paradas, aguardando decisão da Corte.

A polêmica sobre a competência do Ministério Público para realizar investigações criminais não é nova. Promotores e procuradores divergem de delegados civis e da Polícia Federal, que pretendem ter exclusividade nas investigações. Em 2013, a proposta de emenda constitucional (PEC) 37 entrou em tramitação na Câmara dos Deputados, mas foi rejeitada pelo plenário da Casa. A PEC previa que o poder de investigação criminal seria exclusivo das polícias federal e civis.

5 thoughts on “STF decide que Ministério Público tem poder de investigação

  1. Concordo plenamente com o Min. Marco Aurélio. O MP, que é sempre o titular da ação, não deveria ter esse poder, para isso existem 3 polícias – civil/militar e federal – para empunharem suas armas com estrela no peito. Inclusive o próprio petrolão acabou bastante prejudicado por essa disputa entre quem pode usar a estrela. Como se não bastasse, vem a rainha do Brasil e quer colocar – as 3 policias – tudo num pacote só e comandar lá de cima da sua coroa.

  2. Nos EUA o Ministério Público tem poder de investigação. Como funciona lá? O saldo é positivo?
    Gostaria que alguém discorresse sobre o tema.
    Desde já, agradeço.

  3. Na charge, fiquei com dó do “movimento estudantil”. Tadinho. Tão honesto, tão a favor da “sociedade civil”.
    Só podia ser do latuf, o cara que ganhou prêmio do governo do Irã em concurso de charges antisemita.
    Tudo gente boa.

  4. Errado seria se o Ministério Público e as polícias investigassem e julgassem.
    Mas nesta TERRA DE BANDIDO, quanto mais pessoas investigando, melhor!
    Quanto mais provas chegarem ao Poder Judiciário, melhor.

    Caro Antônio.
    Não temos cacife para sermos comparados com os EUA. Não passamos nem perto, pois de lá só importamos os costumes que não prestam ou que geram lucro aos nossos governantes. Veja o caso da condenação do terrorista de Boston à morte. O senhor viu alguma ONG no nível do Viva Rio de lá dá pitaco? Algum ônibus foi incendiado? Algum presídio se rebelou?

    Caro Carlos,
    Assim como essa charge, varias outras reduzem criminosos à coitadinhos e os cumpridores das Leis a opressores, se forem policiais, e otários, se forem cumpridores das suas obrigações.

    Abraços.

  5. Caro Carlos, veja esta outra charge, de ideologia semelhante à criticada:

    IMAGEM DO BRASIL CONTAMINADO IDEOLOGICAMENTE:
    http://www.revistaforum.com.br/rodrigovianna/plenos-poderes/brasil-se-igualara-guiana-e-suriname-com-reducao-da-maioridade-penal/

    IMAGEM BRASIL REAL:
    http://ojornaldesantafedosul.com.br/ultimas-noticias/menor-estupra-mulher-e-mata-crianca-com-facadas

    Agora é só constatar que a realidade REAL não tem nada a ver com as charges e ilustrações contaminadas por IDEOLOGIA e que o Brasil real não tem graça nenhuma.

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