STF forma maioria e rejeita queixa-crime do Greenpeace contra Ricardo Salles por difamao

Salles sugeriu participao da entidade em derramamento de leo

Por Mrcio Falco e Fernanda Vivas
G1 / TV Globo

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela rejeio de uma queixa-crime do Greenpeace contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O Greenpeace acionou o STF por entender que foi alvo de difamao do ministro, que acusou a ONG de ter sido responsvel pelo derramamento de leo em praias do Nordeste.

Na poca, Salles afirmou, por meio de uma rede social, que o Greenpeace deveria explicar a razo de ter navios prximos ao litoral quando as manchas de leo surgiram, e classificou os ativistas de “ecoterroristas”, “terroristas”, “greenpixe. O caso discutido no plenrio virtual da Corte, quando os ministros colocam seus votos no sistema e no h discusses.

REJEIO – A maioria dos ministros seguiu o voto da relatora do caso, Crmen Lcia, pela rejeio da ao. A ministra afirmou que o Supremo tem entendimento consolidado de que a prtica dos crimes de injria e calnia somente possvel quando a vtima pessoa fsica.

Ela disse ainda que os fatos narrados pelo Greenpeace configuram injria e no difamao. Isso porque no h a imputao de fato preciso, concreto e determinado, mas sim de fatos genricos e de valor depreciativo.

A difamao, semelhante ao que ocorre em caso da calnia, consiste em imputar a algum fato determinado e concreto ofensivo a sua reputao. necessrio, portanto, que se descreva o fato desonroso atribudo a algum, escreveu. O voto foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Marco Aurlio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes.

DIVERGNCIA – At agora, s o ministro Edson Fachin divergiu e votou pelo recebimento da queixa-crime, defendendo que h indcios mnimos para a apurao dos fatos. Fachin afirmou que entende “inegvel que, luz de todo nosso ordenamento, a pessoa jurdica mostra-se dotada de personalidade, com obrigaes e tambm direitos, sendo passvel de sofrer inmeros prejuzos em decorrncia de palavras ou aes que abalem a sua reputao junto sociedade.

O ministro disse que as declaraes de Salles parecem ter sido propagadas em contextos que, inequivocamente, comunicaram a terceiros, pois publicizadas em redes de longo alcance social, tendo potencial de atingir a honra da ONG.

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