STF forma maioria e reverte deciso de Salles de revogar proteo a mangues e restingas

Seis dos onze ministros j votaram para suspender os atos

Paulo Roberto Netto
Estado

O Supremo Tribunal Federal formou maioria na tarde desta quarta-feira,dia 25, para manter as regras de proteo a mangues e restingas que foram derrubadas pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), colegiado presidido pelo ministro Ricardo Salles. As alteraes propostas pelo colegiado abriam brecha para especulao imobiliria e estavam suspensas desde o ltimo dia 29 de outubro por determinao da ministra Rosa Weber.

Agora, seis dos onze ministros j votaram para restaurar as medidas protetivas, derrubando o ato do Conama. Crmen Lcia, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e o decano Marco Aurlio Mello votaram para acompanhar o voto de Rosa Weber. A ministra afirmou que as resolues do Conama poderiam levar ao agravamento da situao de inadimplncia do Brasil para com suas obrigaes constitucionais e convencionais de tutela do meio ambiente.

RETROCESSO – A supresso de marcos regulatrios ambientais, procedimento que no se confunde com a sua atualizao, configura quadro normativo de aparente retrocesso no campo da proteo e defesa do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, afirmou Rosa, no voto que foi referendado pelos colegas.

Segundo a ministra, o Estado brasileiro tem o dever de manter poltica pblica eficiente de defesa e preservao do meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem como de preservar e restaurar os processos ecolgicos essenciais. A atuao positiva do Estado decorre do direito posto, no havendo espao, em tema de direito fundamental, para atuao discricionria e voluntarista da Administrao, sob pena, inclusive, em determinados casos, de responsabilizao pessoal do agente pblico responsvel pelo ato, apontou.

Em setembro, o Estado mostrou que a revogao das regras de proteo determinadas pelo Conama abria espao para especulao imobiliria nas faixas de vegetao das praias e ocupao de reas de mangues para produo de camaro. A resoluo foi aprovada em um momento em que o conselho presido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e controlado majoritariamente por ministrios e membros do governo federal.

AO CONTRA SALLES – O esvaziamento do Conama, inclusive, foi uma das justificativas que levaram o Ministrio Pblico Federal a ajuizar uma ao de improbidade administrativa contra Salles. O caso est pendente de julgamento na Justia.

O julgamento foi realizado a partir de uma ao movida Partido Socialista Brasileiro (PSB) e est sendo conduzido no plenrio virtual, plataforma na qual os ministros depositam os seus votos ao longo da semana. O prazo para o envio dos votos se encerra nesta sexta, dia 27.

4 thoughts on “STF forma maioria e reverte deciso de Salles de revogar proteo a mangues e restingas

  1. Novamente o STF age de forma ilegal e poltica. Cabe ao Conama estabelecer ou desfazer suas resolues, com base em que lei o STF agora define as resolues do Conama? Alm disso essas resolues estavam redundantes em relao a legislao j vigente.
    O autoritarismo do STF descarado e ocorre sob o aplausos dos idiotas teis e da mdia em geral. Mas como contra o Bolsonaro pode. Depois quando perceberem que o monstro pode se voltar contra eles mesmos, ser tarde demais.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.