Supremo forma maioria para manter mandado de priso do traficante Andr do Rap

Fux disse que derrubou de forma excepcionalssima a deciso do colega

Rosanne D’Agostino
G1

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quarta-feira, dia 14 pela manuteno da priso do traficante Andr Oliveira Macedo, o Andr do Rap. De dez ministros, seis manifestaram esse entendimento. Aps o voto de Dias Toffoli (o sexto), a sesso foi encerrada e ter continuidade nesta quinta-feira, dia 15, com os votos dos outros quatro ministros.

O entendimento mantm deciso do presidente da Corte, Luiz Fux. No sbado, dia 10, Fux derrubou liminar (deciso provisria) do colega Marco Aurlio Mello, que havia concedido a soltura do criminoso. Nesta quarta-feira, votaram os ministros Luiz Fux (relator), Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lus Roberto Barroso, Rosa Weber e Dias Toffoli.

PACOTE ANTICRIME – Todos os seis consideraram que a falta da reviso de uma priso preventiva a cada 90 dias prevista no pacote anticrime aprovado pelo Congresso, que alterou o Cdigo de Processo Penal e motivou a deciso de Marco Aurlio Mello no implica soltura automtica do preso. O julgamento no tem a participao de Celso de Mello, ministro que se aposentou nesta tera-feira, dia 13 e ainda deve ser substitudo.

Um dos chefes de uma faco criminosa que atua dentro e fora dos presdios de So Paulo, Andr do Rap estava preso desde setembro de 2019. Ele foi condenado em segunda instncia por trfico internacional de drogas com penas que totalizam mais de 25 anos de recluso.

Andr do Rap foi solto aps liminar (deciso temporria) concedida pelo ministro Marco Aurlio no ltimo dia 2. O ministro se baseou no artigo 316 do Cdigo de Processo Penal, segundo o qual uma priso preventiva (provisria) se torna ilegal se no reanalisada a cada 90 dias pelo juzo responsvel.

VOTOS - Ao votar, o ministro Luiz Fux afirmou que derrubou de forma excepcionalssima a deciso do colega. Segundo ele, a deciso desrespeitou diversos precedentes do STF, beneficiando um lder de faco que “permaneceu por cinco anos foragido e foi condenado por trfico de quatro toneladas de cocana”.

Fux disse ainda que Andr do Rap “debochou da Justia” por ter se aproveitado da deciso “para evadir-se imediatamente” e “cometeu fraude processual ao indicar endereo falso”. O traficante agora considerado foragido e est na lista de procurados da Interpol, a polcia internacional.

Sobre o pacote anticrime aprovado pelo Congresso, que introduziu no artigo 316 do Cdigo Penal o dispositivo com base no qual Marco Aurlio Mello tomou a deciso, Fux afirmou que isso “no conduz revogao automtica da priso preventiva” e que devem ser analisadas a legalidade e a atualidade dos fundamentos da preventiva antes de conceder os habeas corpus.

RISCA – “[A soltura] somente possvel mediante deciso fundamentada do rgo julgador, no sentido da ausncia dos motivos autorizadores da cautela, e no do mero transcorrer do tempo”, afirmou. Conforme demonstrou o G1, o ministro Marco Aurlio Mello tem aplicado risca a nova legislao. Foram ao menos 79 solturas pela falta de reavaliao das prises pelos juzos competentes, incluindo crimes graves, como homicdio, e mais leves, furto.

O ministro Alexandre de Moraes afirmou que Andr do Rap um criminoso “de altssima periculosidade” e, em um total escrnio polcia e Justia, ficou cinco anos foragido. Aps esses cinco anos, ele foi preso numa vida nababesca, numa casa de frente para o mar, e com ele foram encontrados um helicptero, no custo de aproximadamente R$ 8 milhes, duas embarcaes, de R$ 5 milhes, inmeros outros bens. Ou seja, ele continuava nesses cinco anos realizando fluxo do trfico de entorpecentes, argumentou o ministro.

Para Moraes, no uma mera priso preventiva. Ele tem uma dupla condenao em segundo grau, num total de 25 anos. Alm disso, continua sendo investigado por outros delitos. De acordo com o ministro, o pacote anticrime no autoriza a soltura automtica de presos por falta de reviso de prises. Segundo ele, a priso pode vir a se tornar ilegal, mas mediante uma anlise obrigatria.

ANLISE – No h automaticidade, no se fixou prazo fatal. A lei no diz: a priso preventiva tem 90 dias. Se quiser prorrogar, decrete de novo. No diz isso. Ela diz que tem dever de ser feita uma anlise. E a anlise pressupe as peculiaridades de cada um dos casos”, declarou. Acompanhando o relator Fux, Alexandre de Moraes sugeriu tambm que a reviso prisional no seja aplicada quando se tratar de condenado em segunda instncia.

O ministro Edson Fachin acompanhou o relator e afirmou que o juiz deve investigar a demora em cada processos, pois a priso provisria exige fiscalizao constante. Para Fachin, a reviso cabe ao rgo emissor da priso e, no caso de Andr do Rap, essa priso foi mantida com a condenao.

A inovao legislativa, ao contrrio de atestar a inadmissibilidade das prises e a completa falncia do sistema prisional, procura criar condies para a execuo das medidas cautelares de restrio de liberdade diante das carncias do sistema de justia criminal, disse Fachin.

BARROSO – Em seguida, o ministro Lus Roberto Barroso, tambm acompanhando o voto de Fux, afirmou que no tem sido singela a tarefa de procurar fazer com que o Brasil seja um pas em que o crime compensa, os bandidos perseguem os mocinhos e muitas vezes o mal vence no final.

Esse caso confirma minha convico de que a deciso que impediu a execuo depois de condenao em segundo grau foi um equvoco que o Legislativo precisa remediar. S estamos julgando esse caso porque um ru condenado em dois processos a 25 anos ainda , por deciso do STF, considerado inocente. Se no, o caso j estaria encerrado como deveria estar. Mas h essa cultura da procrastinao e da impunidade que no deixam o processo acabar. De modo que este cavalheiro, objeto dessa nossa discusso, ainda presumido inocente, absurdo como possa parecer, afirmou.

PROVOCAO – Para Barroso, a interpretao constitucional do artigo 316 no autoriza a concesso de liberdade a Andr do Rap. A omisso do juiz em reavaliar a priso preventiva no tem como consequncia a soltura automtica do preso, porque isso poderia significar colocar na rua os mais perigosos facnoras, disse. Segundo o ministro, o juiz deve ser provocado a reavaliar, mas, nesse caso, como h condenao, sequer isso. “O artigo 316 se aplica a casos em que no h condenao”, disse.

A ministra Rosa Weber acompanhou o relator pela manuteno da priso do traficante, mas reforou que o presidente do STF no pode derrubar deciso de colega em temas penais. Segundo a ministra, Fux no inovou ao suspender a liminar de Marco Aurlio, mas essa deciso carece de amparo legal e regimental. Mesmo assim, no caso de Andr do Rap, Rosa Weber decidiu votar a favor de manter a deciso de Fux.

MAIORIA – O ministro Dias Toffoli tambm acompanhou o relator, formando maioria pela manuteno da priso. Toffoli disse que sabe as responsabilidades de ser presidente do Supremo e defendeu que a lei no permite a soltura automtica de presos.

Assim como a lei no pode prender, assim a lei no solta, no manda soltar. Da a necessidade do juiz. Ento, aqui eu entendo que, havendo a ultrapassagem do prazo previsto no Cdigo de Processo Penal, j fiz decises no sentido de determinar ao juiz que se manifeste a respeito. Ou seja, no h automaticidade em soltura, disse o ministro.

11 thoughts on “Supremo forma maioria para manter mandado de priso do traficante Andr do Rap

  1. “Rap debochou da Justia por ter se aproveitado da deciso para evadir-se imediatamente e cometeu fraude processual ao indicar endereo falso.”
    Criminoso, deste e de outros tipos penais, no tem palavra. At o endereo deveria ser confirmado, em casos de HCs.
    O que chama mais ateno so os argumentos nos votos. Variam bastante, de um ministro para o outro, repetindo-se alguns. se todos forem verdicos, deveriam constar em smula.
    Com erro to grave, que coloca em risco a vida de pessoas e a prpria instituio,, o que deve/deveria acontecer ao Ministro Marco Aurlio (apelidado de Narco Aurlio)? Nada? Aposentadoria compulsria? No caso dele o STF ganharia.
    Encerrar sua carreira com tiros nos dois ps!
    Ser que Saulo Ramos no tem nenhuma definio para ele? Se tem, que deixe preparadas mais algumas. Mais ministros podem ser qualificados como o foi Celso de Mello! Mais livros para escrever!
    Em tempo – j passou a hora de corrigir o erro grosseiro que cometem ministros e leis. Se rgo o supremo tribunal federal os ministros, na verdade, so juzes! Ministro nome de chefia de ministrio. A no ser que troquem a identificao de STF para SMF!
    Fallavena
    Fallavena

  2. Que perda de tempo destes idiotas…Discutir o bvio.Fazem as cagadas e depois ficam falando pelo rabo aquele monte de baboseira que ningum entende, muito menos eles , e acham que a gente est achando bonito.Vo catar Chiquinho cambada de inteis. Faam as coisas certas e no precisaro deste circo todo para decidir uma questo que qualquer pessoa de bom senso se perguntada, responderia exatamente como vocs vo decidir ,gastando est verborreia toda e o mosso tempo e pacincia. Que baguna da porra este Pais…Credo!

  3. Parece que para ser ministro do STF, no basta s notrio saber jurdico e conduta ilibada. Tambm o candidato tem que ter a “virtude” da credulidade, pois estes “ministros”, so imbatveis em cair nas esparrelas armadas pelos advogados dos bandidos.

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