STF julga na próxima semana a ação sobre reeleição de presidentes da Câmara e Senado

Se não houver destaque, o julgamento terminará em 11 de dezembro

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 4 de dezembro o início do julgamento da ação que questiona a possibilidade de reeleição para a presidência da Câmara dos Deputados e do Senado. O julgamento será feito em plenário virtual, no qual os ministros inserem os votos diretamente no sistema eletrônico, sem que uma sessão seja destinada ao tema. Se não houver destaque, o julgamento terminará em 11 de dezembro.

A ação foi apresentada pelo PTB em agosto. O partido, presidido por Roberto Jefferson, aliado do presidente Jair Bolsonaro, quer que o STF impeça a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A legenda se baseia no Artigo 57 da Constituição, que diz: “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

IMPACTO – A decisão ser tomada pelo Senado pode causar impacto direto nas próximas eleições do Senado e da Câmara, marcadas para fevereiro do ano que vem. Isso porque, segundo informou o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, o atual presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pretende obter no Supremo uma decisão favorável à reeleição. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que comanda a casa desde julho de 2016, diz que não é candidato à reeleição.

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ARGUMENTOS – 
O Senado defende a possibilidade de reeleição para as presidências das duas casas do Congresso. Os advogados querem que o STF reconheça que é possível aplicar a regra de reeleição, válida para cargos do Poder Executivo, também para a sucessão na Câmara e no Senado.

A Advocacia-Geral da União (AGU) diz que a discussão é assunto interno do Poder Legislativo. E o procurador-geral da República, Augusto Aras, defende que o Poder Legislativo deve resolver internamente a discussão sobre a possibilidade de reeleição.

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