STF manda Unio ressarcir metade dos gastos de Roraima com imigrantes venezuelanos

Roraima teve gastos extraordinrios com servios pblicos

Isabella Macedo
O Globo

Por deciso da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal ter de ressarcir metade dos gastos do estado de Roraima com o atendimento a refugiados vindos da Venezuela. A deciso foi tomada em julgamento do plenrio virtual em uma ao apresentada pelo estado em abril de 2018.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber, relatora da ao, acatou parcialmente o pedido do governo de Roraima, que exigia um ressarcimento integral dos gastos pblicos para atender os imigrantes do pas vizinho.

GASTOS EXTRAORDINRIOS – Rosa Weber entendeu que havia provas suficientes de que o estado de Roraima teve gastos extraordinrios com servios pblicos, como sade, educao e segurana pblica por causa do fluxo de imigrantes vindos da Venezuela. O governo estadual incluiu ao processo, em maio de 2018, os gastos com os refugiados entre 2016 e 2018.

Entre os gastos citados esto cerca de R$ 138,6 milhes para cobrir o gasto mensal com a sade dos imigrantes, R$ 16,2 milhes com gastos em segurana pblica envolvendo o custo operacional de 10 viaturas no perodo e R$ 17,9 milhes com ocorrncias relacionadas imigrao e ligadas Polcia Civil do estado.

A ministra afirmou que o auxlio um dever constitucional da Unio, mas ponderou que a Constituio tambm no exime o estado de todos os custos. Por essa razo, a ministra determinou que o governo federal reembolse Roraima por metade dos custos dos servios pblicos, e no integralmente como requisitava o estado.

NUS – Contrariamente ao que pretende o autor, no vejo motivos para eximi-lo totalmente do nus de contribuir com os custos dos servios, pois a cooperao via de mo dupla e exige esforos multilaterais. Tal ideia est no mago do conceito, fosse exclusiva a competncia de um dos entes assim estaria disposto na Carta da Repblica, escreveu a ministra na deciso.

Rosa Weber tambm ressaltou que o grande fluxo da populao vinda do pas vizinho, um evento extraordinrio, imprevisvel, excepcional e tem mais impacto em Roraima justamente pela posio geogrfica, sendo o estado que faz fronteira com a Venezuela. Ela tambm lembrou que Roraima menor em seu territrio e renda e que h recursos federais para ajudar o estado.

O estado de Roraima pequeno em dimenso territorial e, atualmente, tambm em renda, se comparado aos demais estados brasileiros, e nfimo luz da Unio, que tem mecanismos para socorrer os entes federados em casos de anormalidade, completou a ministra.

ADIAMENTO – O reembolso ter de ser feito imediatamente, de acordo com o voto da ministra, mas a Unio ainda pode apresentar questionamentos deciso para adiar o pagamento at que a ao transite em julgado. Os ministros Marco Aurlio Mello, Edson Fachin, Crmen Lcia, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Celso de Mello, que apresentou seu voto antes de se aposentar, acompanharam o voto de Rosa Weber. J o ministro Alexandre de Moraes apresentou um voto contrrio, seguido por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

4 thoughts on “STF manda Unio ressarcir metade dos gastos de Roraima com imigrantes venezuelanos

  1. “STF manda Unio ressarcir metade dos gastos de Roraima com imigrantes venezuelanos.”

    E com o gasto que o estado de SP e a unio esto tendo com a estpida deciso do Marco Aurelio, haver ressarcimento?
    Se um empregado causa danos ao patro pela sua incompetncia para exercer o cargo, no mnimo deveria resultar em perda de emprego.
    At quando, Catilina, temos que manter gente inabilitada no governo?

  2. Entendo que a unio deveria repor valores, integralmente.
    Pergunto: pode um estado, individual e por vontade prpria, definir pelo acolhimento de milhares de pessoas que se evadiram de um pais que lhe faz fronteira?
    A menos que o estado tenha solicitado somente parte de ressarcimento, foi a unio que autorizou o ingressos dos “fugitivos da crise venezuelana”.
    Isto um caso para analisar-se, futuramente.

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