STF manda União ressarcir metade dos gastos de Roraima com imigrantes venezuelanos

Roraima teve gastos extraordinários com serviços públicos

Isabella Macedo
O Globo

 Por decisão da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o governo federal terá de ressarcir metade dos gastos do estado de Roraima com o atendimento a refugiados vindos da Venezuela. A decisão foi tomada em julgamento do plenário virtual em uma ação apresentada pelo estado em abril de 2018.

Em seu voto, a ministra Rosa Weber, relatora da ação, acatou parcialmente o pedido do governo de Roraima, que exigia um ressarcimento integral dos gastos públicos para atender os imigrantes do país vizinho.

GASTOS EXTRAORDINÁRIOS – Rosa Weber entendeu que havia provas suficientes de que o estado de Roraima teve gastos extraordinários com serviços públicos, como saúde, educação e segurança pública por causa do fluxo de imigrantes vindos da Venezuela. O governo estadual incluiu ao processo, em maio de 2018, os gastos com os refugiados entre 2016 e 2018.

Entre os gastos citados estão cerca de R$ 138,6 milhões para cobrir o gasto mensal com a saúde dos imigrantes, R$ 16,2 milhões com gastos em segurança pública envolvendo o custo operacional de 10 viaturas no período e R$ 17,9 milhões com ocorrências relacionadas à imigração e ligadas à Polícia Civil do estado.

A ministra afirmou que o auxílio é um dever constitucional da União, mas ponderou que a Constituição também não exime o estado de todos os custos. Por essa razão, a ministra determinou que o governo federal reembolse Roraima por metade dos custos dos serviços públicos, e não integralmente como requisitava o estado.

ÔNUS – “Contrariamente ao que pretende o autor, não vejo motivos para eximi-lo totalmente do ônus de contribuir com os custos dos serviços, pois a cooperação é via de mão dupla e exige esforços multilaterais. Tal ideia está no âmago do conceito, fosse exclusiva a competência de um dos entes assim estaria disposto na Carta da República”, escreveu a ministra na decisão.

Rosa Weber também ressaltou que o grande fluxo da população vinda do país vizinho, é um evento “extraordinário, imprevisível, excepcional” e tem mais impacto em Roraima justamente pela posição geográfica, sendo o estado que faz fronteira com a Venezuela. Ela também lembrou que Roraima é menor em seu território e renda e que há recursos federais para ajudar o estado.

“O estado de Roraima é pequeno em dimensão territorial e, atualmente, também em renda, se comparado aos demais estados brasileiros, e ínfimo à luz da União, que tem mecanismos para socorrer os entes federados em casos de anormalidade”, completou a ministra.

ADIAMENTO – O reembolso terá de ser feito imediatamente, de acordo com o voto da ministra, mas a União ainda pode apresentar questionamentos à decisão para adiar o pagamento até que a ação transite em julgado. Os ministros Marco Aurélio Mello, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Roberto Barroso e Celso de Mello, que apresentou seu voto antes de se aposentar, acompanharam o voto de Rosa Weber. Já o ministro Alexandre de Moraes apresentou um voto contrário, seguido por Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

6 thoughts on “STF manda União ressarcir metade dos gastos de Roraima com imigrantes venezuelanos

  1. “STF manda União ressarcir metade dos gastos de Roraima com imigrantes venezuelanos.”

    E com o gasto que o estado de SP e a união estão tendo com a estúpida decisão do Marco Aurelio, haverá ressarcimento?
    Se um empregado causa danos ao patrão pela sua incompetência para exercer o cargo, no mínimo deveria resultar em perda de emprego.
    Até quando, Catilina, temos que manter gente inabilitada no governo?

  2. O dinheiro gasto por RR foi para as cuecas de seus políticos, Dª Weber ! E tem mais: o povo do Haiti trabalha (não ficam com esse papo de arrumar boquinhas ou cotas similares), já o povo venezuelano fica pedindo pelas ruas.

  3. Entendo que a união deveria repor valores, integralmente.
    Pergunto: pode um estado, individual e por vontade própria, definir pelo acolhimento de milhares de pessoas que se evadiram de um pais que lhe faz fronteira?
    A menos que o estado tenha solicitado somente parte de ressarcimento, foi a união que autorizou o ingressos dos “fugitivos da crise venezuelana”.
    Isto é um caso para analisar-se, futuramente.

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