STF mantém julgamento de recurso de Lula no plenário virtual da Corte

fachin

O relator é Édson Fachin, que será o primeiro a votar

Deu em O Tempo
(Estadão Conteúdo)

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que o julgamento de um recurso contra a execução provisória de sua pena fosse feito presencialmente pelo plenário da Corte.

Dessa forma, Fachin confirmou a decisão de manter o julgamento do recurso de Lula, preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato, no plenário virtual da Corte. O recurso em questão contesta a decisão do plenário do STF, que em abril deste ano, negou o habeas corpus do petista por 6 a 5. O julgamento do recurso está previsto para ocorrer de 7 a 14 de setembro no plenário virtual do STF.

ANTES DO RECESSO – O recurso contra a decisão do plenário da Corte foi apresentado no fim de junho, nas vésperas do recesso judiciário, que durou todo o mês de julho. No pedido, a defesa do petista requeria que o processo fosse levado para julgamento no plenário físico ainda em agosto.

Os defensores do ex-presidente afirmam que o STF decidiu pela “possibilidade” da execução de pena após condenação em segundo grau, não sendo ela “automática”.

Após ser condenado em primeira instância, Lula teve a condenação confirmada em segundo grau neste ano, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), que elevou sua pena no caso do triplex do Guarujá (SP) para 12 anos e 1 mês.

A QUALQUER MOMENTO – No plenário virtual, a análise do pedido é feita eletronicamente pelos 11 ministros da Corte. Como o acesso ao ambiente de julgamento é remoto, a apresentação dos votos pode ocorrer a qualquer momento dentro do prazo. Se todos votarem antes da data final, o resultado já poderá ser conhecido previamente. Isso, no entanto, só acontecerá quando o último dos ministros apresentar sua posição.

Pelas regras, o relator, neste caso Fachin, é o primeiro a apresentar o voto.

10 thoughts on “STF mantém julgamento de recurso de Lula no plenário virtual da Corte

  1. Qualquer um eleito presidente tem que acabar com essa mamata de quinto constitucional. Deixar adevogados ou MP entrar na carreira de juiz é uma vergonha e não é democracia. Juiz tem que ser conhecedor de leis e não de ferrar um país por opinião ou achismo.

    • A PODRIDÃO NO JUDICIÁRIO.

      O STF julga hoje à tarde uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) proposta em 2007, em que o Partido Trabalhista Cristão (PTC) pede que seja declarada inconstitucional a lei que permite à Receita Federal fechar empresas devedoras de impostos, que estão sob regime especial de tributação, sem autorização judicial.

      O espantoso é que o julgamento foi interrompido por um pedido de vista de Cármem Lúcia em 2010.

      FONTE
      LAURO JARDIM (O GLOBO)

    • Quem faz as nossas leis são os 513 deputados deferais e os 81 senadores. Acha que eles vão fazer alguma coisa que possa prejudicá-los. Quanto mais recursos mais tempo de vida. Quem os irá julgá-los são os ministros que eles colocam no stf,stj e ste. Muitos dos quais tem rabo preso com esta cambada.

  2. Quando caracterizam o Brasil como uma Banana Republico os patriotas esperneiam, mas é o que descreve fidedignamente o que somos: uns bananeiros, uns frouxos, um povo sem fibra. Fôssemos outros, esse STF já tinha mudado, o povo não aceitaria ladrões como o Lula nem juizes como os que temos na segunda quadrilha maldita do STF, nem candidato prometendo Bolsa Botijão (mais um pouco de classe, seu Alckmin). A cor de nossa bandeira deveria ser amarela, aquele amarelo que o bebê produz fartamente.

  3. Até hoje não consigo entender — e se algum leitor souber, me esclareça, por favor — esse tal “julgamento virtual”. Pode até está previsto no Regimento Interno do STF e/ou de outras Cortes. Mas vai de encontro à Constituição Federal, cujo artigo 93, inciso IX, é indiscutivelmente claro e inderrogável:

    “IX – Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação”.

    E mais: também as decisões administrativas dos órgãos do Poder Judiciário obrigatoriamente são públicas. É o que diz o inciso seguinte, o X, do mesmo artigo 93 da Constituição Federal:

    “X – As decisões administrativas dos tribunais serão motivadas e em sessão pública, sendo as disciplinares tomadas pelo voto da maioria absoluta de seus membros”.

    Assim dispondo a Constituição Federal, esse tal de “julgamento virtual” que passou a acontecer no Supremo Tribunal Federal viola a própria Constituição que a mesma Corte dela é guardiã. Vem aí o julgamento do caso Lula. A defesa do ex-presidente protestou por sessão pública, a se realizar no plenário, ainda mais porque diz respeito ao interesse de todo o povo brasileiro e do Brasil. Fachin, no entanto, negou. Vai ser virtual e ponto final.

  4. Prezado Carlos Newton.

    Fachin já deu o voto dele (ONU). Digamos no virtual Lula ganhe. Sabemos dos votos de GLT e de MAM e também do decano. Com Fachin fica seis. Como fica a Ficha Limpa ou Suja?

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