STF nega recurso de Lula que tentava validar sua nomeação como ministro de Dilma

Somente Lewandowski votou por validade de nomeação de Lula

Paulo Roberto Netto
Estadão

Em uma briga jurídica que dura quatro anos e perpassa três mandatos presidenciais, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo reconhecimento de sua nomeação para ministro do governo Dilma Rousseff (PT), em 2016. Os ministros negaram validar a indicação do petista – apenas Ricardo Lewandowski votou a favor.

A indicação foi suspensa por liminar do ministro Gilmar Mendes naquele ano, mas a decisão final sobre o caso foi tomada em março de 2019 após a Corte considerar o objeto da ação ‘prejudicado’ — Dilma teve o mandato cassado em agosto de 2016 após um processo de impeachment no Congresso.

RECONHECIMENTO – A defesa de Lula recorreu e buscava o reconhecimento do ato de nomeação que tornou o petista ministro. O caso foi julgado nesta semana pelo plenário virtual do STF, no qual acompanharam o relator, Gilmar Mendes, os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Marco Aurélio.

O único voto a favor de Lula veio do ministro Ricardo Lewandowski, no qual afirmou que os atos de governo são de competência privativa do presidente da República e, portanto, insindicáveis pelo Judiciário. Lewandowski votou pelo reconhecimento da nomeação do ex-presidente como ministro até a data da publicação de sua exoneração, em maio de 2016.

MANIFESTAÇÃO – Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também acompanharam Gilmar Mendes, mas apresentaram ressalvas. Fachin se manifestou que os partidos não possuíam legitimidade para impetrar os mandados de segurança contra a nomeação – o processo em questão foi apresentado pelo Partido Popular Socialista, hoje Cidadania.

Rosa Weber, por sua vez, manteve seu posicionamento sobre a natureza político-administrativa da indicação e nomeação de autoridade para assumir o cargo de Ministro de Estado pelo Presidente da República. Cármen Lúcia não votou e o decano da corte, ministro Celso de Mello, está afastado por licença médica.

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