STF perdeu tempo para decidir o óbvio, mas o voto de Barroso foi arrasador

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Barroso deu um voto magistral e irrefutável

Jorge Béja

Conforme previsto nos dois artigos aqui publicados dias atrás, em 13 e 19 de Setembro, Temer sofreu duas fragorosas derrotas no Supremo Tribunal Federal (STF). No primeiro julgamento, o escore foi de 9 a 0. Na sessão plenária desta quarta-feira (20/9), o resultado provisório é de 7 a 1. Como o julgamento termina hoje e ainda falta colher os votos de três ministros (Marco Aurélio, Celso de Mello e Cármen Lúcia), votos que serão proferidos na sessão desta tarde, quinta-feira (21/9), o resultado final contra Temer será de 10 a 1. Este 1 é o voto do ministro Gilmar Mendes, que dispensa consideração e que não é o objeto deste artigo.

Abordam-se dois fatos. O primeiro diz respeito à perda de tempo. O plenário do Supremo precisou de três sessões plenárias para discutir o que era indiscutível e decidir pelo que é óbvio: a) que a prerrogativa de apresentar denúncia-crime contra o presidente da República é da exclusiva competência do procurador-geral da República (PGR); b)  que a denúncia, antes de ser recebida ou não pela Corte, e tal como apresentada pelo PGR, bem ou mal redigida, suficiente ou insuficientemente aparelhada de provas, inepta ou não, obrigatoriamente deve, antes, ser enviada pelo STF à Câmara dos Deputados para que, por dois terços de seus integrantes, autorize ou não o seu processamento pelo STF.

NA CONSTITUIÇÃO – Ora, meu Deus, são dois ordenamentos, duas disposições que estão na Constituição Federal!.Gastar três sessões para examinar essa questão, tão simples e primária, é perda de tempo. E gastança do dinheiro público à toa.

O outro tema, que diz respeito à validade ou não das provas obtidas por meio de delações premiadas dos irmãos Batista, nem deveria ser objeto de exame pelo STF. A uma, porque somente após a autorização da Câmara dos Deputados é que a denúncia e as provas que a instruem serão objeto de exame de julgamento pelo STF. Além disso, a Corte não pode se antecipar e se pronunciar sobre validade ou não de provas de uma denúncia-crime contra o presidente da República, denúncia esta que, a rigor e em obediência à Constituição Federal, nem deveria ter sido lida antes pelo STF, porque ao STF foi entregue apenas para seu imediato encaminhamento à Câmara. Bastaria o relator assim despachar: “Encaminhe-se à Câmara dos Deputados”.

DESASTRADO PROCEDIMENTO – A duas, porque “a maioria dos elementos da denúncia não foram tiradas da colaboração (dos irmãos Batista)…”, como ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso no seu voto. Portanto, o povo brasileiro e a comunidade jurídica do país assistiram a um desastrado procedimento ritual do STF. E que poderia ter sido muito pior, se os ministros dessem razão a Temer.

Agora, o segundo fato. Passou despercebido dos jornalistas aquela parte do objetivo voto de Barroso em que o ministro fez recair toda a responsabilidade, tocante ao caso em questão, sobre os ombros dos deputados federais. Ou sobre seus colos  colocou a(s) bomba(s). Com seu jeito didático de expor e explicar (Barroso era professor da UERJ antes de ser ministro), com seu suave tom de voz, fronte sempre erguida, olhar sereno, e ampla visão social, Barroso disse:

“Caberá à Câmara admitir ou não a acusação para que se possa, efetivamente, apurar se, de fato, integrava organização criminosa o ex-ministro de estado acusado de guardar R$ 51 milhões em apartamento em Salvador”.

QUE BOMBA, HEIN?! – Se a Câmara não admitir, a desmoralização será total e apanha todos os deputados. Barroso ainda fez outras afirmações desconcertantes para os deputados, pondo-os contra a parede. Barroso atribuiu à Câmara a oportunidade do autorizar a Suprema Corte de dizer se dinheiros públicos do BNDES, da Petrobras, da ANAC (e o ministro citou muitas outras instituições públicas federais que tiveram seus cofres saqueados) foram utilizados para a corrupção, para pagar campanhas eleitorais… E Barroso terminou seu voto com esta verdadeira e inteligente afirmação: “A palavra está com a Câmara e não com o STF”.

Para encerrar, voltemos ao início. Quanto tempo perdido pelo STF! Três sessões para decidir o óbvio! É oportuno lembrar aqui o que, ao longo dos 45 anos de exercício contínuo da advocacia, me ensinaram notáveis magistrados e experientes advogados, tais como Bezzera Câmara, Antonio Sebastião de Lima, Eliézer Rosa e seu irmão Eliazar, Carlos David Santos Aarão Reis, José Carlos Barbosa Moreira, Alyrio Cavalieri. Sérgio Cavalieri Filho, Luis Fux, Luis Felipe Salomão, Hélio Rocha…

” O juiz que sentenciou nem deve ler o conteúdo da apelação contra a sua sentença. Se o recurso estiver no prazo, chame a parte contrária para respondê-lo e encaminhe logo os autos ao tribunal, a quem a apelação é dirigida”.

UM EXEMPLO – É o caso desta denúncia do procurador-geral da República contra o presidente Temer e outros denunciados. A denúncia é apenas entregue ao STF. E a Corte e seu relator sabem muito bem que, primeiramente, o destinatário dela é a Câmara dos Deputados, a quem deve ser encaminhada a denúncia, imediatamente, sem delongas e até mesmo sem antes ter sido lida pelo ministro-relator e/ou seus pares.

E não tendo sido obedecido este rígido protocolo processual-legal, deu do que deu: perda de tempo e gastança desnecessária de dinheiro. Mas ainda assim, trouxe bom proveito, que foi o voto-bomba de Luís Roberto Barroso.

8 thoughts on “STF perdeu tempo para decidir o óbvio, mas o voto de Barroso foi arrasador

  1. O Ministro Gilmar Mendes costuma utilizar esta expressão “Encontro Marcado”, como sinal de que determinado assunto, no futuro, deverá ser debatido no Supremo.

    Nada contra. Mas Gilmar Mendes deveria acrescentar e até pedir licença ao monge beneditino Dom Marcos Barbosa, todas as vezes que usasse a expressão. Porque “Encontro Marcado” foi o nome que Dom Marcos criou para o seu programa “Encontro Marcado” que o religioso manteve durante 20 anos — e até sua morte — na Rádio Jornal do Brasil. Dom Marcos Barbosa foi meu professor de Teologia no Colégio São Bento, da Rua Dom Gerardo, Praça Mauá, centro do Rio.

  2. Temer tira de letra essa perseguição do STF.
    Parabéns Gilmar!
    Mostrou que tem caráter.
    Toda unanimidade é burra, e você não é porque não teve medo.
    Os petistas ladram e Temer avança.

    • Na região nordestina do polígono das secas, lugar que não chove nem se Deus mandar, morava um fazendeiro sulista, loiro de olhos azuis, tal qual o Lula. O pobre fazendeiro tinha um burrinho que era a sua única fortuna. Um pouco distante de sua casa havia um pequeno lago onde ele levava o burrinho para tomar água. Um poblema do fazendeiro é que ele precisava ir á cidade de vez em quando para fazer compras. Preocupado com o burrinho nas suas ausèncias, o dono tentou ensiná-lo onde era o lago. Assim, todas as vezes que levava o burro á fonte, dizia-lhe: aqui você encontra água, viu; venha sempre aqui caso eu esteja fora. E assim fez por muitas vezes.
      Chegado o dia das compras na cidade, o fazendeiro teve que se ausentar por vários dias. Deixou o burrinho solto no campo para beber no pequeno lago, quando tivesse sede.
      Na volta á casa, depois dos dias ausentes, o pobre homem encontrou o seu burrinho morto com a boca espumando pela sede de vários dias.
      Moral: Não adianta tentar ensinar burro porque ele nunca aprende! O mesmo ocorre com temeristas doentes.

    • avança pra cadeia a justiça disse que temer dilma e lual sao quadrilheiros- acaboooooo

      somos todos lava jato
      senador jucá que é reu e aliado do temer quer nos empurrra na ultima hora quer uma brecha p deixar lula se candidatar e querem grana p a campanha – abra os olhos este temer e jucá nao prestam eram aliados do pt anos e anos e ainda agem p se blindarem e calarem a lava jato

  3. Barroso é aquele ministro que só lê o artigo até o ponto em que lhe é favorável.
    A parte do artigo que não pode ser refutada, ele omite.

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