STF rejeita possibilidade de reeleio de Maia e Alcolumbre no Congresso

Para a maioria dos ministros, a reconduo inconstitucional

Thiago Resende
Folha

O STF (Supremo Tribunal Federal) barrou na noite deste domingo, dia 6, a possibilidade de reeleio dos presidentes da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O placar ficou em 6 a 5 contra a reeleio de Alcolumbre, e 7 a 4 contra a de Maia.

Para a maioria dos ministros, a reconduo inconstitucional. O voto do presidente do STF, Luiz Fux, no foi divulgado. Mas ele divergiu do voto do relator Gilmar Mendes, que autorizava a reeleio. No final da noite deste domingo foram publicados os votos dos ministros Lus Roberto Barroso e Edson Fachin, que se posicionaram contra a reeleio da cpula do Congresso e sacramentaram o resultado.

RECONDUO NO POSTO – A Constituio probe os chefes das Casas de tentarem a reconduo no posto dentro da mesma legislatura. A legislatura atual comeou em fevereiro de 2019 e vai at fevereiro de 2023. Apesar da proibio, a postura de Maia e Alcolumbre nos enfrentamentos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) com o Supremo, mudanas constitucionais recentes e articulaes polticas nos bastidores, porm, vinham alimentando a esperana de ambos de continuarem frente do Congresso, com o aval de parte dos ministros do Supremo.

Relator do caso, Gilmar Mendes defendeu que o Congresso pudesse alterar a regra internamente por uma mudana regimental, questo de ordem ou “qualquer outro meio de fixao de entendimento prprio atividade parlamentar”, e no necessariamente pela aprovao de uma PEC (proposta de emenda Constituio).

Maia est no seu terceiro mandato consecutivo frente da Cmara. Ele assumiu a cadeira pela primeira vez em setembro de 2016, em um mandado tampo, aps a renncia do mandato do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (MDB-RJ), e no largou mais.

PARECER TCNICO – Depois disso, na mesma legislatura, conseguiu parecer tcnico favorvel a que participasse de nova disputa, em 2017. No incio de 2019, em uma nova legislatura, o que permitido pela Constituio, disputou novamente e venceu. Gilmar foi acompanhado em seu entendimento por Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.

No julgamento do Supremo, que ocorreu no plenrio virtual, onde o voto dado por escrito, Kassio Nunes foi o nico a sustentar que a regra no deveria valer para quem j foi reeleito, o que impediria Maia de buscar mais um mandato no comando da Cmara. A tese de Kassio, primeiro indicado de Bolsonaro a uma vaga no STF, favorecia as articulaes do governo, que tentava derrotar Maia e reeleger Alcolumbre frente do Senado.

DIVERGNCIA – O primeiro ministro a divergir de Gilmar foi Marco Aurlio Mello, seguido de Crmen Lcia, Rosa Weber, Barroso, Fachin e Fux. Esses seis votos barraram uma eventual candidatura de Alcolumbre. Kassio, com sua tese, se somou a esses colegas, o que levou a sete votos contra uma eventual reeleio de Maia.

A deciso do STF considerada pea fundamental no xadrez da disputa pela sucesso no Congresso. Estava em julgamento uma ao apresentada pelo PTB, que pede para o Supremo “afastar qualquer interpretao inconstitucional” que permita a reeleio.

VEDAO – O partido aliado de Bolsonaro e tentava ajudar o Palcio do Planalto a vetar qualquer chance de Maia de se manter no comando da Cmara. A ao, porm, poderia ter o efeito contrrio e dar trao s articulaes do presidente da Casa para continuar na funo.Segundo Barroso, a vedao reeleio dentro da mesma legislatura clara. “Eventual reconhecimento de uma mutao constitucional tem como limite as possibilidades semnticas do texto”, escreveu o ministro no voto.

Para Fachin, se o Congresso quiser permitir a reeleio dentro da mesma legislatura, cabe s Casas, “em debate franco com a sociedade civil, alterar, por meio do processo de emenda constitucional, a regra fixada no texto”.

Antes mesmo de o Supremo formar maioria para barrar a investida de Maia, a candidatura dele j enfrentava resistncia na Cmara. No prprio grupo mais ligado a ele, havia divergncias e indicava a possibilidade de o plano no se viabilizar politicamente.

CANDIDATURA – “O STF agiu com responsabilidade ao recusar a tese casustica de reeleio no Parlamento”, afirmou o presidente do Republicanos, deputado Marcos Pereira (SP), em uma rede social. Logo depois, ele confirmou que ser candidato presidncia da Cmara. O Republicanos e outros partidos, como MDB, buscam um consenso para lanarem um candidato que ir disputar o pleito com a ala governista, cujo principal nome o do lder do PP na Cmara, Arthur Lira (AL).

Fora da disputa, Maia tem uma lista de aliados para lanar como candidato. Os principais so Baleia Rossi (MDB-SP), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Luciano Bivar (PSL-PE), alm de Pereira.

Essa indefinio gera discordncias no entorno de Maia. Avanou na semana passada uma articulao para os partidos formarem um bloco na Cmara antes do recesso parlamentar. Por ora, o acordo entre esses nomes o de que ser o candidato aquele que aglutinar a maior parte dos apoios da esquerda e de outros partidos.

APOIO – Apesar de Pereira j se apresentar como candidato, siglas da esquerda tm preferncia por Ribeiro. O grupo de Maia depende da oposio a Bolsonaro para vencer a eleio presidncia da Cmara. J no Senado, Alcolumbre foi eleito em fevereiro do ano passado e tinha apoio da base governista e at de parte da oposio no Senado para ser reconduzido.

Segundo articuladores de Bolsonaro no Congresso, sem Alcolumbre na disputa, senadores alinhados com o Palcio do Planalto defendem apoio a uma pr-candidatura do lder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO).

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COMO VOTOU CADA MINISTRO

A favor da reeleio de Maia e Alcolumbre

Gilmar Mendes
Dias Toffoli
Ricardo Lewandowski
Alexandre de Moraes

A favor da reeleio apenas de Alcolumbre

Kassio Nunes

Contra a reeleio de ambos

Marco Aurlio
Crmen Lcia
Rosa Weber
Lus Roberto Barroso
Edson Fachin
Luiz Fux

O QUE A CONSTITUIO DIZ SOBRE O CASO

Veto reconduo?

O artigo 57, no pargrafo 4 da Carta Magna, afirma: Cada uma das Casas reunir-se- em sesses preparatrias, a partir de 1 de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleio das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a reconduo para o mesmo cargo na eleio imediatamente subsequente.

A atual legislatura comeou em fevereiro de 2019 e se estender at fevereiro de 2023.

Viso do Planalto?

A deciso do Supremo tambm foi acompanhado de perto pelo Planalto.

O governo simpatiza com a manuteno de Alcolumbre frente do Senado, mas trabalha para eleger Arthur Lira (PP-AL), ru no Supremo sob acusao de corrupo passiva, e derrotar Maia ou o candidato apoiado por ele para presidir a Cmara dos Deputados.

Posio da PGR e da AGU ?

Em parecer de setembro enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da Repblica, comandada por Augusto Aras, alinhado a Bolsonaro, defendeu que a reeleio dos presidentes da Cmara e do Senado um assunto a ser tratado pelo prprio Legislativo.

A Advocacia-Geral da Unio, ligada ao governo Bolsonaro, tem o mesmo posicionamento, expresso em documento tambm de setembro deste ano.

A leitura poltica a de que, com isso, o governo federal acenou positivamente reconduo de Alcolumbre ao comando do Senado.

9 thoughts on “STF rejeita possibilidade de reeleio de Maia e Alcolumbre no Congresso

  1. O Centro e seu Jair se sentiram trados pelo Kassio Nunes.

    Eles esperavam que Kassio Nunes pedisse vista.
    Kassio Nunes no entendeu o combinado. Tambm, com aquele currculo, no novidade.

    Agora Ins morta.

  2. Qual a moral que os 5 que rasgaram a Constituio podem ter quando o soldado e o cabo baterem porta do STF para fech-lo? Vo apelar para a ordem constitucional? Essas esselncias…

    • Essa restrio vergonhosa, favorecendo apenas Alcolumbre, feita por Kassio Nunes, sugere que ele, deveras, um inescrupuloso, enxertado por Bolsonaro no STF; onde, l homiziado, o capito ter um resoluto!

  3. Bom dia , leitores(as):

    Senhores Thiago Resende ( Folha ) , no teria sido mais barato para os cofres pblicos se o STF , tivesse descartado e no recepcionado tal matria que nem sequer cabia anlise e nem interpretao , lembrando aos parlamentares e proponentes a ” LEITURA , OBSERVNCIA E RESPEITO A CF E OS RG DAS DUAS CASAS “, portanto tambm houve m-f do ministro/juiz do STF em prosseguir c/essa falsa demanda .

  4. Rodrigo Maia vai ficar gravado, nas galerias da Cmara Federal, como o presidente recordista em amarrao de pedidos de impeachment contra o chefe do Executivo. Fala-se em 52 requerimentos de cassao para extirpar Bolsonaro, os quais foram amarelando as pginas, graas omisso e prevaricao de Maia

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