STJ confirma liminar de soltura de todos os presos que tiverem liberdade provisria condicionada fiana

Relator citou insalubridade do sistema prisional brasileiro

Luiz Felipe Barbiri
G1

A Terceira Seo do Superior Tribunal de Justia (STJ) confirmou nesta quarta-feira, dia 14, uma deciso que, em abril, mandou soltar todos os presos do pas que tiveram a liberdade condicionada ao pagamento de fiana independentemente de o valor ter sido pago.

As decises foram motivadas pela pandemia do novo coronavrus. Em abril, o ministro relator Sebastio Reis Jnior j havia concedido o benefcio a presos de todo o pas. A determinao foi motivada por um pedido da Defensoria Pblica do Esprito Santo. Nesta quarta, a Terceira Seo analisou o mrito da determinao de Reis Jnior e confirmou o teor da determinao.

CONDIO – A deciso vale apenas para quem teve a liberdade condicionada ao pagamento de fiana, mas seguiu preso por no ter depositado o valor definido. Nos casos de presos que esto cumprindo outras medidas cautelares uso de tornozeleira eletrnica, por exemplo , a fiana fica cancelada e as demais medidas continuam valendo.

No voto, o ministro relator falou da superlotao do sistema prisional brasileiro e citou recomendaes do Conselho Nacional de Justia (CNJ), da Organizao das Naes Unidas (ONU) e da Comisso Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) para a adoo de medidas preventivas propagao da infeco pelo novo coronavrus.

AGLOMERAES – Sebastio Reis Jnior ressaltou que as populaes vivendo em aglomeraes mostram-se significativamente mais sujeitas a contrair a doena mesmo se proporcionados equipamentos e insumos de proteo a estes indivduos.

Nos termos em que preconiza o Conselho Nacional de Justia em sua resoluo, no se mostra proporcional a manuteno dos investigados na priso, to somente em razo do no pagamento da fiana, visto que os casos no revelam a excepcionalidade imprescindvel para o decreto preventivo, afirmou o relator.

O ministro disse ainda que o risco de contgio pela pandemia do novo coronavrus semelhante em todo o pas, assim como o o quadro de superlotao e de insalubridade dos presdios brasileiros, razo pela qual os efeitos desta deciso devem ser estendidos a todo territrio nacional. O voto foi acompanhando por todos os integrantes da Seo, e o resultado, proclamado por unanimidade.

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