STJ manda soltar ex-governador da Paraíba investigado por desvio de mais de R$ 130 milhões

Ministro do STJ afirmou não ter fatos concretos contra Coutinho

Herculano Barreto Filho
Folha

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar neste sábado, dia 21, Ricardo Coutinho (PSB-PB), ex-governador da Paraíba preso por suspeita de chefiar uma organização criminosa acusada de desviar mais de R$ 130 milhões dos cofres públicos entre 2010 e 2018.

Além dele, outros três presos também podem ser beneficiados pela liminar favorável ao HC (habeas corpus) assinada pelo ministro Napoleão Nunes Maia Filho no plantão judiciário: Francisco Chagas Ferreira, Claudia Veras e David Clemente Correia.

FATOS CONCRETOS – Em nota confirmada pela assessoria do STJ, o magistrado disse que, nessa fase processual, não havia fatos concretos que comprovassem a necessidade da prisão. “A convicção do juiz não pode —e mesmo nem deve— se estribar em suposições ou alvitres subjetivos e outras imagens fugidias, que se caracterizam pela imprecisão e pelo aspecto puramente possibilístico”, escreveu Napoleão.

O ex-governador foi preso na noite de quinta-feira, da 19, ao desembarcar no aeroporto internacional de Natal, no Rio Grande do Norte, vindo de Lisboa, em Portugal. O  Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB)  justificou a prisão pela necessidade da garantia da ordem pública e pela “aparente influência e amizade” que Coutinho teria com pessoas ligadas ao poder político. Segundo o TJ-PB, isso “poderia interferir” na produção de provas.

CONTESTAÇÃO – Em nota emitida pelo STJ, o ministro Napoleão contestou as justificativas. Segundo o texto, “não é aceitável que o decreto se apoie em situações aparentes”.

“A constrição de que se cuida tem a sua origem em delação premiada, ou seja, na fala de um delator, cuja voz há de estar orientada pelo interesse de pôr-se em condição de receber benefício pelo ato delacional. Não se deve descartar esse meio de prova —que não é prova, contudo—, mas também não se deve atribuir-lhe a força de uma verdade”, justificou.

DESVIOS – A  Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou neste sábado, dia 21, manifestação em que defendia a manutenção da prisão preventiva de Coutinho. O político foi um dos alvos da sétima fase da Operação Calvário, deflagrada na terça-feira, dia 17. De acordo com a investigação, o desvio ocorreu em recursos que seriam destinados à educação e à saúde.

No documento, a PGR rebateu os argumentos apresentados pela defesa do ex-governador, que pediu habeas corpus para revogar a ordem prisional. A defesa alega que Coutinho não ocupa mais cargo público e que teria rompido a parceria política com João Azevedo, atual governador da Paraíba.

ESQUEMA – No entanto, a PGR informa que as investigações apontam que os crimes foram cometidos durante a sua gestão. De acordo com as investigações, duas organizações sociais usadas no esquema receberam R$ 1,1 bilhão dos cofres públicos nesse período.

“A influência e a liderança de Ricardo Coutinho são tamanhas que todas as contratações de OSs [organizações sociais] questionadas na investigação foram mantidas na gestão do atual governador do estado da Paraíba”, afirmou o documento elaborado pela PGR. De acordo com as investigações, os secretários, que integravam a organização, continuaram nos seus postos mesmo após o fim do mandato de Coutinho.

INOCENTE – Em nota oficial divulgada em suas redes sociais após a decretação da prisão, o ex-governador alegou que vai contribuir com a Justiça para provar sua inocência. “Sempre estive à disposição dos órgãos de investigação e nunca criei obstáculos a qualquer tipo de apuração.”

Ele afirmou que jamais seria possível um estado ser governado por uma organização criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanços nas obras e políticas sociais nunca antes registrados. “Lamento que a Paraíba esteja presenciando o seu maior período de desenvolvimento e elevação da autoestima ser totalmente criminalizado”, disse.

O governo da Paraíba afirmou, em nota, que “desde o início da atual gestão tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informações ou acesso que a Justiça determinar em seus processos investigativos”.

6 thoughts on “STJ manda soltar ex-governador da Paraíba investigado por desvio de mais de R$ 130 milhões

  1. Se alguém entender a mente dos ministros que atuam nos tribunais superiores, por favor, me esclareçam!

    Se o roubo de 130 milhões de reais de um Estado não trazer consigo vítimas da saúde, da segurança, da medicina preventiva, logo, homicídios culposos, que deveriam levar o seu autor para a cadeia, então existe algo de podre no … Judiciário brasileiro!!!

    Basta prender um parlamentar ou membro do executivo, que os magistrados de plantão determinam a soltura do criminoso, do crápula, pois não viram “provas” suficientes que justificassem a prisão.

    E agora?
    Recado que devemos aceitar os crimes dos três poderes, e nos calarmos diante da impunidade?!
    Aviso que apenas somos encarregados de sustentá-los nababescamente, e aceitar a escravidão, a exploração, o roubo e a manipulação que fazem conosco?!

    Isso é democracia?
    Ditadura do parlamento;
    ordens do judiciário;
    incompetência e má intenção do executivo …
    tais aberrações fazem parte da democracia?!

    Enquanto esse pessoal recebe salários milionários, indenizações, regalias, mordomias, auxílios pecuniários para aluguel, planos de saúde e dentário que se encontram somente nos Emirados Árabes para os príncipes locais, alimentos adquiridos que envergonharão a Rainha da Inglaterra quando oferecer um banquete para convidados, bebidas finas e requintadas que o Putin sentirá inveja, seguranças e carros blindados que fazem de Trump um alvo fácil para ser abatido …
    o povão aumenta em quantidade de pobres, miseráveis, desempregados, endividados, doentes, mortos pela violência das ruas e estradas, uma educação pífia, atrasada e menosprezada pelas autoridades, salários aviltantes e humilhantes, e deve trabalhar mais para ganhar menos quando se aposenta, e deve aceitar a liberdade daqueles que os matam!!!

    Isso é democracia?!
    Ou estamos revivendo o regime feudal, e o Brasil se tornou um feudo para os três poderes?!

    O ladrão do governador da Paraíba rouba 130 milhões e, o ministro Napoleão, certamente se imaginando conquistar corações e mentes dos amigos e parentes do ladrão, o solta da cadeia!

    Que lindo e comovente espírito de Natal que Sua Excelência demonstrou para um assassino em série!!!
    E que desgraçada falta de consideração que o mesmo magistrado comprovou ter com as vítimas do criminoso, do bandido, mostrando ao país e à sua população quem realmente manda “no pedaço”!

    Maaaaazzzzaaaaa napoleãozinho, que deverá ganhar de presente neste Natal um cavalo branco, da Lego, montar, e brincar de imperador até o fim da sua vida!

    Que judiciariozinho este nosso, credo!

    Podemos nos orgulhar que temos a Justiça mais injusta do planeta para com os notórios criminosos oriundos dos três poderes, pois jamais são presos, enquanto é a mais cruel e sádica em se tratando do povo, do bandido comum, detido em masmorras, em presídios estilo época Medieval!
    Basta que roube um pacote de manteiga ou bolachas de um armazém para matar a sua fome, e conhecerá o ambiente que Suas Excelências nos prendem para “ressocialização”.

    Os cartas são mesmo umas gracinhas, como diria uma famosa comunicadora que não está mais entre nós.

    • .
      e eu?
      .

      MORRO de medo da justil$$a tupiniquim,

      eu mi-si-obro
      e si-mi-urino todim !!!

      tenho mesmo É

      A.S.C.O, Aversão, Desprezo, Execração, Horror,
      MEDO, Náusea, N.O.J.O, Ojeriza, Pavor, Rejeição,
      Repúdio, Repugnância

      MORRO DE MEDO !!!
      É V.E.R.D.A.D.E !!!

      SÓ PORQUE SOU LISO !!!

      SOU LI$$$ $$$ $$$ $$O !!!

  2. O PCC é “menino inocente e bobo” diante de tudo isso !!! Estamos sob o domínio, em todos os podresres, de uma imensa “orcrim esquerdopata cleptômana”. Em qualquer país sério, roubar dinheiro público, e ainda mais da Área de Saúde, é “Crime contra a Humanidade” , ou será crime ser Honesto nessa Nação de Bandidos ????

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