STJ manda soltar ex-governador da Paraba investigado por desvio de mais de R$ 130 milhes

Ministro do STJ afirmou no ter fatos concretos contra Coutinho

Herculano Barreto Filho
Folha

O Superior Tribunal de Justia (STJ) mandou soltar neste sbado, dia 21, Ricardo Coutinho (PSB-PB), ex-governador da Paraba preso por suspeita de chefiar uma organizao criminosa acusada de desviar mais de R$ 130 milhes dos cofres pblicos entre 2010 e 2018.

Alm dele, outros trs presos tambm podem ser beneficiados pela liminar favorvel ao HC (habeas corpus) assinada pelo ministro Napoleo Nunes Maia Filho no planto judicirio: Francisco Chagas Ferreira, Claudia Veras e David Clemente Correia.

FATOS CONCRETOS – Em nota confirmada pela assessoria do STJ, o magistrado disse que, nessa fase processual, no havia fatos concretos que comprovassem a necessidade da priso. “A convico do juiz no pode e mesmo nem deve se estribar em suposies ou alvitres subjetivos e outras imagens fugidias, que se caracterizam pela impreciso e pelo aspecto puramente possibilstico”, escreveu Napoleo.

O ex-governador foi preso na noite de quinta-feira, da 19, ao desembarcar no aeroporto internacional de Natal, no Rio Grande do Norte, vindo de Lisboa, em Portugal. O Tribunal de Justia da Paraba (TJ-PB) justificou a priso pela necessidade da garantia da ordem pblica e pela “aparente influncia e amizade” que Coutinho teria com pessoas ligadas ao poder poltico. Segundo o TJ-PB, isso “poderia interferir” na produo de provas.

CONTESTAO – Em nota emitida pelo STJ, o ministro Napoleo contestou as justificativas. Segundo o texto, “no aceitvel que o decreto se apoie em situaes aparentes”.

“A constrio de que se cuida tem a sua origem em delao premiada, ou seja, na fala de um delator, cuja voz h de estar orientada pelo interesse de pr-se em condio de receber benefcio pelo ato delacional. No se deve descartar esse meio de prova que no prova, contudo, mas tambm no se deve atribuir-lhe a fora de uma verdade”, justificou.

DESVIOS – A Procuradoria-Geral da Repblica (PGR) protocolou neste sbado, dia 21, manifestao em que defendia a manuteno da priso preventiva de Coutinho. O poltico foi um dos alvos da stima fase da Operao Calvrio, deflagrada na tera-feira, dia 17. De acordo com a investigao, o desvio ocorreu em recursos que seriam destinados educao e sade.

No documento, a PGR rebateu os argumentos apresentados pela defesa do ex-governador, que pediu habeas corpus para revogar a ordem prisional. A defesa alega que Coutinho no ocupa mais cargo pblico e que teria rompido a parceria poltica com Joo Azevedo, atual governador da Paraba.

ESQUEMA – No entanto, a PGR informa que as investigaes apontam que os crimes foram cometidos durante a sua gesto. De acordo com as investigaes, duas organizaes sociais usadas no esquema receberam R$ 1,1 bilho dos cofres pblicos nesse perodo.

“A influncia e a liderana de Ricardo Coutinho so tamanhas que todas as contrataes de OSs [organizaes sociais] questionadas na investigao foram mantidas na gesto do atual governador do estado da Paraba”, afirmou o documento elaborado pela PGR. De acordo com as investigaes, os secretrios, que integravam a organizao, continuaram nos seus postos mesmo aps o fim do mandato de Coutinho.

INOCENTE – Em nota oficial divulgada em suas redes sociais aps a decretao da priso, o ex-governador alegou que vai contribuir com a Justia para provar sua inocncia. Sempre estive disposio dos rgos de investigao e nunca criei obstculos a qualquer tipo de apurao.

Ele afirmou que jamais seria possvel um estado ser governado por uma organizao criminosa e ter vivenciado os investimentos e avanos nas obras e polticas sociais nunca antes registrados. Lamento que a Paraba esteja presenciando o seu maior perodo de desenvolvimento e elevao da autoestima ser totalmente criminalizado, disse.

O governo da Paraba afirmou, em nota, que “desde o incio da atual gesto tem mantido a postura de colaborar com quaisquer informaes ou acesso que a Justia determinar em seus processos investigativos”.

6 thoughts on “STJ manda soltar ex-governador da Paraba investigado por desvio de mais de R$ 130 milhes

  1. Se algum entender a mente dos ministros que atuam nos tribunais superiores, por favor, me esclaream!

    Se o roubo de 130 milhes de reais de um Estado no trazer consigo vtimas da sade, da segurana, da medicina preventiva, logo, homicdios culposos, que deveriam levar o seu autor para a cadeia, ento existe algo de podre no … Judicirio brasileiro!!!

    Basta prender um parlamentar ou membro do executivo, que os magistrados de planto determinam a soltura do criminoso, do crpula, pois no viram “provas” suficientes que justificassem a priso.

    E agora?
    Recado que devemos aceitar os crimes dos trs poderes, e nos calarmos diante da impunidade?!
    Aviso que apenas somos encarregados de sustent-los nababescamente, e aceitar a escravido, a explorao, o roubo e a manipulao que fazem conosco?!

    Isso democracia?
    Ditadura do parlamento;
    ordens do judicirio;
    incompetncia e m inteno do executivo …
    tais aberraes fazem parte da democracia?!

    Enquanto esse pessoal recebe salrios milionrios, indenizaes, regalias, mordomias, auxlios pecunirios para aluguel, planos de sade e dentrio que se encontram somente nos Emirados rabes para os prncipes locais, alimentos adquiridos que envergonharo a Rainha da Inglaterra quando oferecer um banquete para convidados, bebidas finas e requintadas que o Putin sentir inveja, seguranas e carros blindados que fazem de Trump um alvo fcil para ser abatido …
    o povo aumenta em quantidade de pobres, miserveis, desempregados, endividados, doentes, mortos pela violncia das ruas e estradas, uma educao pfia, atrasada e menosprezada pelas autoridades, salrios aviltantes e humilhantes, e deve trabalhar mais para ganhar menos quando se aposenta, e deve aceitar a liberdade daqueles que os matam!!!

    Isso democracia?!
    Ou estamos revivendo o regime feudal, e o Brasil se tornou um feudo para os trs poderes?!

    O ladro do governador da Paraba rouba 130 milhes e, o ministro Napoleo, certamente se imaginando conquistar coraes e mentes dos amigos e parentes do ladro, o solta da cadeia!

    Que lindo e comovente esprito de Natal que Sua Excelncia demonstrou para um assassino em srie!!!
    E que desgraada falta de considerao que o mesmo magistrado comprovou ter com as vtimas do criminoso, do bandido, mostrando ao pas e sua populao quem realmente manda “no pedao”!

    Maaaaazzzzaaaaa napoleozinho, que dever ganhar de presente neste Natal um cavalo branco, da Lego, montar, e brincar de imperador at o fim da sua vida!

    Que judiciariozinho este nosso, credo!

    Podemos nos orgulhar que temos a Justia mais injusta do planeta para com os notrios criminosos oriundos dos trs poderes, pois jamais so presos, enquanto a mais cruel e sdica em se tratando do povo, do bandido comum, detido em masmorras, em presdios estilo poca Medieval!
    Basta que roube um pacote de manteiga ou bolachas de um armazm para matar a sua fome, e conhecer o ambiente que Suas Excelncias nos prendem para “ressocializao”.

    Os cartas so mesmo umas gracinhas, como diria uma famosa comunicadora que no est mais entre ns.

    • .
      e eu?
      .

      MORRO de medo da justil$$a tupiniquim,

      eu mi-si-obro
      e si-mi-urino todim !!!

      tenho mesmo

      A.S.C.O, Averso, Desprezo, Execrao, Horror,
      MEDO, Nusea, N.O.J.O, Ojeriza, Pavor, Rejeio,
      Repdio, Repugnncia

      MORRO DE MEDO !!!
      V.E.R.D.A.D.E !!!

      S PORQUE SOU LISO !!!

      SOU LI$$$ $$$ $$$ $$O !!!

  2. O PCC “menino inocente e bobo” diante de tudo isso !!! Estamos sob o domnio, em todos os podresres, de uma imensa “orcrim esquerdopata cleptmana”. Em qualquer pas srio, roubar dinheiro pblico, e ainda mais da rea de Sade, “Crime contra a Humanidade” , ou ser crime ser Honesto nessa Nao de Bandidos ????

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