STJ mantém bloqueio de R$ 198 milhões contra empreiteiras por irregularidades em obras do Maracanã

Corrupção empresarial contribuiu para a falência do Rio 

Luiz Vassallo
Estadão

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em mandado de segurança da Andrade Gutierrez, com o qual a construtora buscava reverter o bloqueio de mais de R$ 198 milhões determinado pelo Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE/RJ) em razão de supostas irregularidades nas obras de reforma do complexo do Maracanã. Os ilícitos foram investigados na Operação Lava Jato.

O bloqueio foi decretado contra a Andrade, a Delta e a Odebrecht, já que, em juízo preliminar, a Corte de Contas entendeu que a cifra milionária corresponde ao rombo milionário causados por irregularidades na execução do contrato com o Estado do Rio de Janeiro. A Andrade chegou a recorrer ao Tribunal de Justiça do Rio, que negou mandado de segurança contra a constrição.

ALEGAÇÃO – Em recurso ao Superior Tribunal de Justiça, a Andrade voltou a alegar o que já havia sustentado ao TJ. A empreiteira alega que o Tribunal de Contas do Estado não tem competência para determinar o bloqueio, e que a medida também está interferindo em verbas recebidas por outros contratos. E ainda acusa que a pena ‘gerou enriquecimento ilícito ao erário’.

O ministro Herman Benjamin, relator do recurso, defendeu a legalidade da decisão do TCE. “A documentação acostada não permite concluir, de forma cabal e inequívoca, a verossimilhança da argumentação inicial da impetrante, mormente porque os atos do TCE decorreram de detalhado e cuidadoso trabalho de fiscalização das gigantescas obras realizadas no estádio Maracanã, apontando diversas irregularidades, tendo a impetrante (ao lado das outras empresas envolvidas na empreitada civil) participado de todo o procedimento administrativo verificador”, apontou o relator.

INFRAÇÕES – O ministro também lembrou que a própria construtora reconheceu a práticas de infrações em acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal. De acordo com Herman Benjamin, o poder cautelar do Tribunal de Contas do Rio está respaldado em sua própria atividade-fim de promover a guarda das contas e dos recursos públicos, mantendo-os nos cofres da Fazenda até que a questão relativa à regularidade das obras seja definitivamente decidida.

“Quando a corte de contas se vale do poder geral de cautela, isso não implica substituição da função jurisdicional. Constitui-se, em verdade, no instrumento que se destina a conferir eficácia final às manifestações estatais e encontra-se em consonância com a própria razão de existir daquele órgão, a fim de zelar pelos interesses do erário estadual”, disse Herman Benjamin.

À BEIRA DA FALÊNCIA – Em seu voto, o ministro ainda lembrou que o dinheiro que a Andrade Gutierrez pretende receber em seus contratos será retirado de um estado à beira da falência, causada pela corrupção com participação do setor empresarial. “Os valores que precisam ser recuperados são estratosféricos e devem ser restituídos urgentemente ao povo espoliado”, concluiu o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os desvios e os reflexos da corrupção que assola o Rio de Janeiro, a exemplo de todo o resto do País, pode ser resumido no último parágrafo, no voto do ministro Benjamin, no qual se ratifica que o estado “à beira da falência” teve a participação diuturna do setor empresarial. Não é possível tratar a questão como algo pontual resumida ao pagamento de propinas a políticos corruptos. A questão é macro e envolve milhares de vidas que deixaram de ser assistidas pela falta de investimentos em educação, saúde, segurança pública e por aí vai. Não é mais aceitável sobrepor um escândalo com outro e deixar por isso mesmo. (Marcelo Copelli)

2 thoughts on “STJ mantém bloqueio de R$ 198 milhões contra empreiteiras por irregularidades em obras do Maracanã

  1. Somente 198 milhões? Povão não gosta de copa e olimpíadas?Petralhada mostrando ao mundo um país imaginário? Ficcional como o documentário da netinha do Gutierrez? Bilhões roubados descaradamente e a justiça falando em dinheiro de pinga, dá-lhe Banânia!

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