STJ marca julgamento de recursos de Flávio para anular caso da rachadinha

Defesa alega que houve fraudes em etapas do processo de investigação

Fernanda Vivas e Márcio Falcão
G1 / TV Globo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima terça-feira, dia 9, o julgamento de três recursos apresentados pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) contra as investigações sobre as “rachadinhas”.

Os processos começaram a ser analisados em novembro do ano passado, mas um pedido de vista do ministro João Otávio de Noronha adiou a conclusão do julgamento. Relator dos processos, o ministro Felix Fischer negou os recursos apresentados pelos advogados do parlamentar.

RECURSOS – A Quinta Turma analisará os recursos que discutem se houve: supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário; supostas irregularidades na comunicação feita pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações atípicas do senador; suposta invalidez de decisões tomadas pela primeira instância no caso, já que o foro especial foi reconhecido pelo TJ do Rio. Também está na pauta uma ação que trata de supostas irregularidades na prisão preventiva decretada para Fabrício Queiroz.

No ano passado, o Ministério Público do Rio denunciou o senador pelos crimes de organização criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. O ex-assessor dele Fabrício Queiroz também foi denunciado. Na ocasião, a defesa do parlamentar afirmou que Flávio Bolsonaro não cometeu qualquer irregularidade e que ele desconhece supostas operações financeiras entre ex-servidores da Alerj. A defesa de Queiroz afirmou à época que iria provar a inocência dele.

RELATÓRIO DO COAF – As investigações começaram em 2018, quando um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabrício Queiroz quando ele trabalhava com Flavio Bolsonaro. Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

O Ministério Público do Rio acusa Flávio Bolsonaro, Fabrício Queiroz e outros 15 investigados de participar das “rachadinhas”, esquema no qual o parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários. Os dois negam as acusações.

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