STJ recebe denúncia e o desembargador Siro Darlan se torna réu por corrupção passiva

Magistrado se tornou réu pela suposta venda de liminar

Paulo Roberto Netto
Estadão

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou nesta quarta-feira, dia 16, denúncia contra o desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio, por corrupção passiva. Por 12 votos a um, o magistrado se tornou réu pela suposta venda de liminar em novembro de 2015 — por unanimidade, a Corte manteve o afastamento de Darlan do tribunal fluminense até o fim da instrução criminal.

Siro Darlan foi denunciado em abril pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo suposto recebimento de R$ 50 mil em propinas em troca de liminar para soltar o empresário Ricardo Abbud de Azevedo em novembro de 2015. A acusação foi baseada na delação premiada do ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende (RJ), Crystian Guimarães Viana, que disse ter tomado conhecimento dos repasses.

AFASTAMENTO DAS FUNÇÕES –  As investigações levaram à deflagração da Operação Plantão, que contou com duas fases: uma em setembro do ano passado e outra em abril deste ano, quando Darlan foi afastado por 180 dias do Tribunal de Justiça do Rio. Um pedido de prisão contra o magistrado foi apresentado pela PF, mas negado pelo ministro Luís Felipe Salomão e pela PGR, que considerou suficiente o afastamento das funções.

Segundo a PGR, as apurações descobriram que a liminar proferida por Darlan em favor do empresário foi tomada em troca de propina. Troca de mensagens entre um assessor do desembargador e familiares do empresário, como o pai de Ricardo Abud, revelam que o gabinete do magistrado supostamente repassava informações sobre o andamento do processo e negociou a liminar.

RECEBIMENTO DE DENÚNCIA – O sigilo bancário e fiscal dos investigados também foram quebrados durante as investigações.O ministro Luís Felipe Salomão, relator da ação penal, afirmou que os fatos apresentados pela Procuradoria ‘não deixam margem à dúvida’ de que há elementos sobre suposta negociação de propina em troca de ato de ofício. “Vislumbro que esses conjuntos de indícios e fragmentos de provas são suficientes para ensejar o recebimento da denúncia nos termos que foi ofertado”, afirmou.

Acompanharam o relator os ministros Mauro Campbell Marques, Benedito Gonçalves, Raul Araújo, Felix Fischer, Francisco Falcão, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi e Og Fernandes.

IRREGULARIDADES NA DELAÇÃO – A divergência vencida foi aberta pelo ministro Napoleão Nunes, que alegou ausência de elementos que justificassem o recebimento da denúncia. O ministro também apontou irregularidades na delação que baseou a denúncia contra Siro Darlan – o acordo foi homologado pelo Tribunal de Justiça do Rio, que não tem competência para julgar e investigar seus próprios desembargadores.

“Na minha opinião, o que se está vislumbrando é a utilização do processo como meio e como prosseguimento de investigação. Nessas situações, se afirma que não há justa causa para ação penal”, afirmou Nunes. “Para investigação há elementos de sobra para se investigar, mas não para receber a denúncia contra o magistrado, onde não tem uma prova, um indício, mais direto, mais plausível, que ele recebeu esse dinheiro”.

Darlan é o desembargador que soltou, no ano passado, os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha. A decisão foi dada durante plantão do judiciário no Rio, menos de 24 horas após a prisão preventiva do casal no âmbito da Operação Secretum Domus.

6 thoughts on “STJ recebe denúncia e o desembargador Siro Darlan se torna réu por corrupção passiva

  1. Olha o ótimo trabalho da Imprensa da verdade – onde toda a população no Brasil fica sabendo as falcatruas da politica no Brasil, pelo Rádio, tv, Jornais, Revistas e Agora Sites e Blogs – pela credibilidade defendo sempre o Expediente em todos os Sites e Blogs no Brasil.

  2. Obs. Vale Muito e defendo pela credibilidade a todos os Jornalistas a filiação a alguma entidade de jornalistas que tenha uma credencial carteira de credibilidade no Brasil.- Exemplo Abi, SJMRJ, OJB e Fenai valor seriedade e apoio a todos os Jornalistas a imprensa no Brasil, ou melhor com atuação em todo o território nacional, e em 2020 – Obs. e valor zero fake news..

  3. Depois dessa minha postagem e em outras páginas, vou me recolher.

    https://gauchazh.clicrbs.com.br/geral/noticia/2020/09/fome-aumenta-437-em-cinco-anos-no-brasil-segundo-ibge-ckf6vb5aw002v01g8cb85mxmu.html

    “Mais de um terço da população brasileira apresentou algum grau de insegurança alimentar no biênio 2017-2018.
    Esse é o maior índice registrado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) desde 2004, quando o levantamento foi feito pela primeira vez.
    A pior situação está no Norte e no Nordeste, onde menos da metade das casas tinha garantia de alimento.
    Segundo o estudo, 84,9 milhões de brasileiros — de uma população estimada em 207,1 milhões — moravam em domicílios com algum grau de insegurança alimentar em 2017 e 2018.
    Do total, 10,3 milhões enfrentavam insegurança alimentar grave, ou seja, não tinham acesso suficiente a alimentos e passavam fome, incluindo crianças. O aumento foi de 43,7% desde a pesquisa anterior, em 2013.”

    Com extrema tristeza constato que meus comentários nos últimos anos abordam a pobreza e a miséria, agora devidamente comprovados por esses dados infelizes e graves!!!

    Enquanto quase cem milhões de brasileiros PASSAM FOME, os membros dos três poderes se locupletam com salários milionários, e se omitem CRIMINOSAMENTE NÃO EM AMENIZAR, PELO MENOS, a fome, que se amplia nesta republiqueta governada por ladrões, exploradores e manipuladores!!

    DESGRAÇADOS, mil vezes DESGRAÇADOS!!!

  4. Confesso que a reportagem que postei sobre o aumento da fome no Brasil me causou um ódio que sempre consegui mantê-lo aprisionado.

    Não deu mais para segurar a revolta, a ira, a raiva, diante dessa injustiça indescritível que a informação do IBGE confirma:
    Quase cem milhões de pessoas passam fome, incluindo crianças, nesta republiqueta!

    Vem à tona, através de minhas lembranças, aquela licitação do STF adquirindo lagostas, camarões, bebidas finas, embalagens apropriadas em barris de carvalho, onde cada refeição para os onze abonados não sairia por menos de dois salários mínimos e meio!!!

    Igualmente os banquetes que Bolsonaro ofereceu aos deputados em duas ou três ocasiões, composta de iguarias e bebidas finas.

    Da mesma forma me recordo das notas fiscais dos parlamentares cobrando do erário suas refeições caríssimas, enquanto o povo fica alegre se consegue encontrar restos de comida nos lixões para se alimentar no dia.

    Se existe uma injustiça, e esta é a mais cruel, hedionda, inaceitável, diz respeito à fome, à dor da falta de comida, o desespero em ver os filhos chorando por um pedaço de pão mas, os membros dos poderes constituídos, se fartam, se empanturram, afora saborearem refeições sofisticadas no exterior e pagas com a miséria do povo, dinheiro entregue no caixa do restaurante que foi extraído do sofrimento, do padecimento, do crime que praticam em tirar da boca do necessitado um mínimo que fosse para se alimentar, pelo menos.

    O Estado brasileiro faliu ética e moralmente; Nossas autoridades não valem nada!
    Os Três Poderes são corruptos, desonestos, ladrões e, agora, mais do que nunca, posso denominá-los de ASSASSINOS, de GENOCIDAS!!!

    O Brasil está precisando de uma intervenção internacional, a verdade é esta!

    Se o povo não tem condições de lutar por si, em razão do seu estado de fraqueza e fragilidade, então que países mais poderosos nos salvem, impeçam essa matança abominável que estão fazendo com o cidadão brasileiro!

    Digo mais, mandando a direita e nossos poderes para o inferno ou …
    Guevara escreveu certa feita uma verdade:
    “Se você treme de indignação perante uma injustiça, então somos companheiros”.

    Paulo Freire, outro que Bolsonaro e seus miquinhos amestrados detestam, diz assim:
    “Não é na resignação, mas na rebeldia em face das injustiças que nos afirmaremos”.

    Ariano Suassuna, paraibano imortal, escreveu:
    “É muito difícil você vencer a injustiça secular, que dilacera o Brasil em dois países distintos: o país dos privilegiados e o país dos despossuídos”.

    Atingimos a barbárie; Voltamos à Idade das Trevas; cultuar uma religião nesse país é ofensa a Deus, se os fiéis preferem enriquecer os donos das igrejas e permitem que milhões passem fome.
    Hipócritas, cínicos, gente da má fé, covardes!

    Diante de tantas injustiças em nossas caras, diante de nossos narizes, de nada adianta queremos pedir por justiça. E quando essa justiça é injusta como essa brasileira, a quem recorrer?!

    Júlio Assange, que demonstrou ao mundo como somos tratados pelos poderosos, disse o seguinte:
    “Cada vez que presenciamos uma injustiça e não agimos, treinamos nosso caráter para ser passivo na presença dessa injustiça e, assim, eventualmente, perdemos a nossa habilidade de nos defender e de defender aqueles que amamos”.

    Se, na condição de cidadãos brasileiros existem momentos em que somos impotentes para evitar esse tipo de injustiça – a fome-, somos obrigados a considerar que, em momento algum, seremos impedidos de protestar, reclamar, acusar, e responsabilizar seus autores!

    O gongórico Ruy Barbosa deixou impresso:
    “ … os tiranos e bárbaros antigos tinham por vezes mais compreensão real da justiça, que os civilizados e democratas de hoje”.

    Em tempo algum nesses dez anos que frequento a TI, jamais afirmei:
    Tenho vergonha de ser brasileiro.
    No dia de hoje, depois dessa reportagem estarrecedora, registro:
    Tenho vergonha de pertencer à espécie humana porque sou brasileiro!

    ÀS ARMAS!

  5. Bendl, concordo inteiramente contigo.

    Lembro as palavras de um antigo chefe que tive, gaúcho de Rio Grande:

    -“Quando os poderes são salafrários,
    As armas devem sair dos armários !”

    Abraços e saúde,
    Celso

    • Prezado Celso,

      Obrigado pelo apoio.

      O teu antigo chefe tinha razão, ainda mais sendo gaúcho,
      O meu povo sulista sempre resolveu seus problemas políticos nem sempre de maneira pacífica, pois sabia da necessidade de, em alguns momentos, exercer a ferro e fogo as suas ideias, as suas verdades.

      Pois acredito que chegou a hora – já um pouco tardia – de o cidadão se valer, se mostrar, exigir dos poderes constituídos atenção, sob pena de chutar o balde e partir para uma solução final:
      ou matar ou morrer!

      Se já estamos sendo mortos de várias formas, então lutemos pela nossas vidas, mas façamos algo para a nossa sobrevivência, pelo menos, e não cedermos tão facilmente ir para o cadafalso!

      Abração.
      Saúde e paz.
      Te cuida, parceiro.

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