Supremo só julgará a federalização do caso Marielle Franco em 2020

Familiares afirmaram que federalização será um “retrocesso”

Andréia Sadi
G1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deixou para o ano que vem o julgamento sobre a federalização da investigação das mortes da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em março de 2018. Havia possibilidade de julgamento em dezembro porque a Terceira Seção do tribunal, que julgará a questão, tem mais uma sessão neste ano, no dia 11.

Mas a relatora do caso, ministra Laurita Vaz, deixou a questão para o começo do ano que vem, segundo o blog apurou. O objetivo é tentar um consenso entre os ministros que julgarão o tema na Corte. A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu em setembro, ainda na gestão Raquel Dodge como procuradora-geral, para federalizar o processo – ou seja, retirar o caso da Justiça Estadual (com atuação de Polícia Civil e Ministério Público Estadual) e enviar para a Justiça Federal (com atuação da Polícia Federal e do MP Federal).

RESPOSTA – Dodge argumentou que o inquérito deve ser federalizado porque as autoridades estaduais do Rio não conseguiram apresentar até agora uma resposta sobre os mandantes do crime.

No STJ, há uma divisão entre os ministros sobre como proceder. Alguns consideram que federalizar prejudicaria a credibilidade de tudo o que foi feito no Rio de Janeiro. E que, além disso, a Polícia Civil tem mais “expertise” para crimes comuns.

VAZAMENTO – Outros consideram que o vazamento de informações envolvendo o nome do presidente Jair Bolsonaro mostra que as autoridades estaduais não têm condição de manter o processo, e que a federalização pode acelerar a investigação.

Os pedidos de federalização são sempre julgados na Terceira Seção do STJ, integrada pelos dez ministros da Corte que julgam temas penais. Em condições normais, somente nove votam. O presidente comanda os trabalhos e só vota em caso de empate – se alguém faltar, por exemplo.

VISITA AO STJ – No começo desta semana, representantes do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro estiveram em Brasília para tentar convencer ministros do STJ a manter com as autoridades estaduais a investigação.

Eles defenderam que não há inércia das autoridades estaduais que justifique a federalização. Também explicaram o que já foi feito e o que está sob apuração. Uma das possibilidades em estudo é a criação de uma força-tarefa composta por policiais estaduais do Rio de Janeiro e policiais federais.

ALTERNATIVA – A medida, debatida no gabinete da relatora do tema, Laurita Vaz, seria uma alternativa ao pedido da PGR. Mas o tema desperta resistência em alguns ministros. Ele destacaram que não há previsão legal para criação de forças-tarefas mistas e que o fato seria inédito. No entanto, evitaram se posicionar porque ainda vão decidir sobre a questão.

Na semana passada, familiares da vereadora enviaram uma carta a ministros do STJ na qual afirmaram que a eventual federalização do caso representará um “retrocesso lamentável”. A carta foi entregue pelo deputado federal Marcelo Freixo (PSOL-RJ), que esteve com a relatora do caso, Laurita Vaz.

Ele conversou com outros ministros do STJ. Ao blog, na semana passada, o deputado disse que a carta sensibilizou ministros. Conforme o blog já informou, a PGR atual, comandada por Augusto Aras, é a favor da federalização: avalia que seria um “remédio processual”.

4 thoughts on “Supremo só julgará a federalização do caso Marielle Franco em 2020

  1. A pergunta que ainda não foi respondida:

    Por que as polícias não se unem na elucidação deste assassinato?

    Certamente não deve interessar ao governo e oposição, que esse mistério ainda perdure tanto tempo depois.
    A demora em apresentar os culpados e mentores intelectuais desse crime não ajuda a situação e tampouco a oposição.
    Tanto se pode desconfiar do Planalto quanto dos partidos que se identificam politicamente com a Marielle.

    Portanto, se a federalização das investigações desse crime adiantar e resolver os mandantes do assassinato, ótimo.

  2. Sabem quando o processo em pauta será solucionado? NUNCA !!! Tem gente grande, influente e rica nesse negócio e nesse país esse pessoal não vai preso. É o lugar onde 10% da população controla os 90% restantes de forma absoluta !

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