Superávit de R$ 11 bilhões dificilmente será alcançado em 2015

Pedro do Coutto

O Diário Oficial de 2 de janeiro deste ano publicou as Diretrizes Orçamentárias para 2015, prevendo a aplicação de cortes no Orçamento ainda a ser aprovado, de modo que permitam a obtenção de um superávit primário de 66,3 bilhões de reais. O texto agora oficializado, tudo leva a crer, foi elaborado sob inspiração do atual ministro da Fazenda Joaquim Levy, uma vez que leva sua assinatura e também a do ministro Nelson Barbosa.

Assim, as diretrizes orçamentárias a serem colocadas em prática neste exercício tiveram a participação ativa do titular da Fazenda, pois não faria sentido que houvesse concordado com as modificações a serem colocadas em prática sem estudo prévio da matéria. As deduções atingem o Programa de Aceleração do Crescimento (parágrafo 5º do art. 2º) e projetam para o conjunto dos estados e municípios a meta de superávits, para, no seu conjunto, promover um resultado positivo da ordem de 11 bilhões de reais .

Esta meta, ao que os sintomas indicam, será difícil de atingir, se partirmos do exemplo da administração de Brasília que deixou do ano passado para 2015 um legado de salários atrasados que, com justa razão, leva servidores públicos ao desespero. Não conseguiu sequer pagar o décimo terceiro salário.

GUIDO FALTOU À POSSE

Como a elaboração das Diretrizes Orçamentárias foi originalmente produzida com a participação de Joaquim Levy, talvez tal realidade política explique a ausência do ex-ministro Guido Mantega no ato de transmissão do cargo.

Na lei que entrou em vigor a 2 de janeiro vale acentuar o conteúdo do parágrafo 1º do art. 2º: “As empresas dos grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão consideradas na meta de superávit primário de que trata o Programa de Dispêndios Globais”.

O controle de custos será orientado para o estabelecimento de relação entre a despesa pública e o resultado obtido, de forma a priorizar a análise da eficiência na alocação de recursos, permitindo o acompanhamento das gestões orçamentárias, financeira e patrimonial.

De outro lado, o parágrafo 2°do artigo 13 merece um destaque: “As dotações propostas no projeto de lei orçamentária de 2015, com o propósito de fiscalização e proteção das áreas produtoras de petróleo e gás natural, corresponderão, pelo menos, ao montante autorizado no orçamento de 2014, podendo o excedente constituir reserva de contingência”.

PENSÕES ESTADUAIS E MUNICIPAIS

A Medida Provisória que estabelece o corte nas pensões por morte deixadas por trabalhadores regidos pela CLT e servidores públicos estende-se aos funcionários estaduais e municipais. A extensão automática decorre da citação, no texto da MP, das leis 10.876 e 10.877 de junho de 2004. Isso porque, principalmente, o artigo segundo da lei 10.887 estende aos servidores dos estados e municípios a pensão por morte determinada pela legislação federal. Assim, se a lei da União prevê o corte injusto de 50%, em decorrência ele abrange também as áreas estaduais e municipais. A esperança geral é que o Congresso não aprove tal alteração, pelo menos com efeito retroativo a quem já se aposentou e, portanto possui direito adquirido.

6 thoughts on “Superávit de R$ 11 bilhões dificilmente será alcançado em 2015

  1. O grande e experiente Jornalista Sr. PEDRO DO COUTTO, como sempre em artigo muito bem escrito e compreensivo, analisa a possibilidade do Ministro da Fazenda ( Czar da Economia), Sr. JOAQUIM LEVY, conseguir um Superavit Primário ( Receitas Públicas Federais menos Despesas Públicas, EXCLUÍDO Juros da Dívida Pública Federal), de 1,2% do PIB, o que dá 1,2% de R$ 5.525 Bi = R$ 66,3 Bi. Desses R$ 66,3 Bi de Superavit Primário, R$ 55,3 Bi viriam do Gov. Federal e R$ 11 Bi, dos Estados e Municípios. Foca o grande Jornalista, na dificuldade especial de se conseguir esses R$ 11 Bi, dos Estados e Municípios. Para 2016, o Ministro JOAQUIM LEVY já fixou um Superavit Primário de 1,9% do PIB, e em 2014, o Superavit Primário, foi ZERO, devido a Eleição.
    Também acho que a parte mais difícil será conseguir os R$ 11 Bi, dos Estados e Municípios, mas não é impossível.
    Alguma coisa deve estar errada, num País de Renda perCapita Baixa como o Brasil, ( +- US$ 14.000 ), uma Carga Tributária de +- 36% do PIB, o que dá 36% de R$ 5.525 = R$ 1.989 Bi, e não se conseguir um Superavit Primário de R$ 66,3 Bi. Deveria ser possível, até com certa facilidade.
    A missão do Sr. JOAQUIM LEVY, é de recuperar a CONFIANÇA dos Agentes Econômicos, que ficou abalada com Represamento do Preço de Combustíveis, Tarifas Públicas, redução do preço da Energia Elétrica, desonerações Tributárias pontuais, etc, e “pedaladas” e “Contabilidade Criativa” para fechar os Orçamentos, etc, e após a recuperação da CONFIANÇA, retomar o crescimento.
    O bom Ministro da Fazenda Sr. GUIDO MANTEGA, que ficou quase 9 anos no difícil cargo, fez um bom trabalho, e fez o que fez nos últimos anos, quando chegaram em cheio no Brasil os efeitos da Mega-Crise Financeira de 2008, para a Presidenta DILMA ganhar a Eleição, o que foi conseguido. Ele deu “pedaladas” e usou “Contabilidade Criativa”, para manter baixo o DESEMPREGO e INFLAÇÃO dentro do Teto da Meta, e com isso ganhou as Eleições.
    A meu ver, foi injustiçado, pela maneira como foi tratado agora no fim de seu período no Governo.

    • A eleição foi ganha usando a velha tática que os coronéis utilizam há décadas: “…vem cumê na mão do padim sinão eu corto a esmolinha que ocê recebi todo mêis…”
      Além é claro da ajudinha da urna jabuticaba.
      O povão nem sabe o que é contabilidade criativa, teto da meta, etc.

  2. E óbvio que medidas de contenção são necessárias para se equacionar o desequilíbrio do orçamento em situações de crise, mas esse governo não tem moral alguma para qualquer tipo de reforma (a não ser o poder ditatorial). Não merece confiança alguma!

  3. Caro Jornalista,

    Não temos nem saúde, nem educação, nem segurança, nem transporte, nada, apesar de pagarmos os maiores impostos do planeta Terra, quando considerado o que o Estado nos oferece.
    Como o governo já não nos fornece nada, onde irá cortar mesmo?

    “A previsão para 2014 era que fossem destinados R$ 1.002.000.000.000,00 para o pagamento de juros e amortização da dívida, comprometendo cerca de 42% do orçamento (fonte: CSB).”
    Como essa “conta” é SAGRADA e INTOCÁVEL e só tende a aumentar em relação ao total do orçamento (algum dia chegará a 80, 85%), só restará ao governo MATAR OS APOSENTADOS!

    “-NÓS SOMOS, NA VERDADE… (Perdoe-me o senhor, perdoem-me os telespectadores, os colegas que estão participando…), NÓS SOMOS UMA COLÔNIA GIGANTESCA!”
    Enéias Carneiro, no programa Roda Viva.

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